Consultor Jurídico

Manchete

Falta de recursos

Justiça gratuita para massa falida exige comprovação de hipossuficiência, diz STJ

Com base em súmula da corte, 3ª Turma decidiu que condição de falida,
por si só, não é suficiente para que seja concedida a assistência judiciária.

usuários de crack ocupam praça Princesa Isabel, em São Paulo - cracolândia [Fernanda Carvalho/Fotos Públicas]

Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

À força

Prefeitura de SP poderá internar usuários de crack compulsoriamente

Últimas notícias

27/05/2017

26/05/2017

Mais notíciasProcurar por data