Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Transparência do Judiciário

Conflitos de interesse de juízes são investigados nos EUA

Por 

A transparência do Judiciário em todos os estados americanos vai mal. Mas pode melhorar, daqui para a frente, graças a uma investigação do Centro para a Integridade Pública (CPI — Center for Public Integrity). Os resultados da investigação do CPI, divulgados nesta quinta-feira (5/12), envergonharam magistrados em todo o país, ao revelar casos indecorosos de conflitos de interesse de juízes das Supremas Cortes estaduais.

Em vários casos, eles deveriam ter se declarado impedidos de participar de julgamentos, mas não o fizeram. Pior, votaram a favor de empresas com as quais tinham alguma espécie de vínculo. Algumas cortes se apressaram em declarar que iriam adotar medidas para sanar o problema.

Em termos de transparência judicial e de legislação que obrigue os juízes a divulgar sua declaração financeira, todos os estados se saíram muito mal, na avaliação do CPI. A Suprema Corte que se saiu melhor foi a da Califórnia, que ficou com nota C. O estudo atribuiu notas às Supremas Cortes de todos os 50 estados americanos e mais o Distrito de Colúmbia, pelo mesmo sistema das escolas: A — excelente (90 a 100); B — acima da média (80 a 89); C — média (70 a 79); D — abaixo da média (60 a 69); e F — reprovado (0 a 59).

Dos outros 49 estados, 43 receberam nota F. Os demais ficaram com D. A Califórnia recebeu nota C porque é o único estado que tem uma legislação um pouco mais rigorosa e menos casos.

Uma determinação da Comissão de Práticas Políticas Justas obriga os juízes estaduais a publicar suas declarações financeiras na internet. E o estado tem um sistema de controle um pouco melhor do que a dos outros estados. Entre os estados que tem alguma regulamentação, 12 criaram órgãos disciplinares de autocontrole — isto é, cada órgão é composto pelos próprios ministros da corte.

Ações em alta
Três estados — Montana, Utah e Idaho — não requerem que os ministros divulguem suas declarações financeiras e não têm órgão de controle algum. Mas o caso destacado em primeiro lugar pelo CPI, repercutido pelo site Mother Jones, pelo jornal San Jose Mercury News e outras publicações, veio justamente da Califórnia. A juíza Kathryn Werdegar votou a favor do Wells Fargo Bank, em uma ação movida por um casal contra o banco, quando ela deveria ter se declarado impedida. Ela detém ações do banco, avaliadas em quase US$ 1 milhão, de acordo com o CPI.

Kathryn declarou a propriedade das ações no formulário padronizado de declaração financeira, na faixa de US$ 100 mil a US$ 1 milhão. Depois da divulgação da investigação, disse, através de um porta-voz, que “lamenta o erro”. A Suprema Corte da Califórnia informou que “irá reavaliar seus procedimentos, para evitar erros semelhantes”. Outro juiz, que detinha uma pequena quantidade de ações do Wells Fargo, se declarou impedido no caso.

Em Arkansas, um juiz votou a favor de uma empresa que paga um salário de US$ 12.499 à sua mulher, há dois anos. No Alabama, um juiz acionista da Regions Financial Corp. votou a favor da empresa em uma ação por fraude de valores mobiliários. Outro, acionista da 3M, votou a favor da empresa, que foi acusada de poluir propriedades de vizinhos com seus produtos químicos.

Vários casos de juízes acionistas, que votaram a favor das empresas, foram listados pelo site Mother Jones e pelo CPI. A investigação também levantou casos de magistrados que receberam “presentes” de advogados, lobistas e organizações.

Em 2011, por exemplo, a juíza Courtney Goodson recebeu do advogado W.H. Taylor, como presente, uma viagem pelo Caribe, no valor de US$ 12 mil. Em 2012, ela ganhou do advogado uma viagem à Itália, no valor de US$ 50 mil. Mas há presentes menores, como filiação honorária a country club e entradas para corridas da Fórmula Indy.

Na interpretação do CPI, a Califórnia tem menos casos de conflito de interesse dos juízes das cortes superiores porque eles não sofrem influências políticas, como os de outros estados. Ao contrário do que ocorre nos demais estados, os juízes da Suprema Corte da Califórnia não concorrem contra outros candidatos nas eleições gerais. Os eleitores votam apenas se o magistrado deve permanecer na Suprema Corte por mais um mandato ou não, até o total de 12 anos.

O CPI fez um trabalho de fôlego em sua investigação. Examinou as declarações financeiras e outros documentos de todos os 355 juízes das Supremas Cortes estaduais e as comparou com os resultados dos julgamentos, nos quais não se declararam impedidos. Fez também uma análise de todas as legislações e regulamentações estaduais que dispõem sobre declarações financeiras dos juízes.

De acordo com declaração em seu website, o Centro para a Integridade Pública é a maior e mais antiga organização de jornalismo investigativo do país, não partidária e sem fins lucrativos. Sua missão é “servir a democracia, ao revelar abusos de poder, corrupção e traição da confiança pública, por instituições públicas e privadas poderosas, usando as ferramentas do jornalismo investigativo”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2013, 12h12

Comentários de leitores

3 comentários

Dr.MAP

Observador.. (Economista)

Concordo com sua frase no primeiro paragrafo.Primeiro mundo é primeiro mundo não pela ausência de problemas.E sim por saber identifica-los e corrigi-los de forma objetiva e sem parcialidade ou benesses; dependendo do cargo que o cidadão ocupa, os constrangimentos e penas podem até piorar.
Em Bruzundanga, um monte de discursos, teorias e sistematizações impedem este tipo de procedimento.Daí sermos esta potência multiplicada por -1.

Primeiro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por aí se vê porque o primeiro mundo é primeiro mundo: embora haja irregularidades, estuda-se e implementam-se as mudanças para as devidas correções. Enquanto isso, aqui, a parcialidade dos magistrados e o uso do cargo para finalidades particulares domina o cenário. Só para se ter ideia de gravidade da situação, preparo no momento uma exceção de suspeição na exceção de suspeição, NA QUAL AMBOS OS JUÍZES RESPONDEM A AÇÃO PENAL MOVIDA PELA PARTE. Para entender melhor, a ação foi proposta e acabou sendo distribuída ao magistrado que responde a ação penal proposta pela parte. Foi interposta exceção de suspeição alegando-se que ele não podia atuar, quando então a suspeição foi refutada e enviada ao tribunal para processamento. No tribunal, porém, sobreveio decisão monocrática do relator negando seguimento à exceção sob o argumento de que a condição de réu em ação penal movida pela parte não torna o magistrado suspeito (!). Mas o fato é que o relator, por sua vez, também já respondia antes mesmo da exceção de suspeição ter sido interposta a outra ação penal acusado de ter ofendido a parte. O mais grave, creio eu, é que ninguém por aqui está pensando em controlar a atuação parcial que domina o Judiciário. Muito pelo contrário, torna-se crescente os mecanismos visando se aproximar do juiz de forma pessoal, e assim se obter a possibilidade de decisões favoráveis.

juízes eleitos

Roberta Patrícia (Advogado Assalariado)

cadê a turma que gosta de defender a eleição de juízes?

Comentários encerrados em 14/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.