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Peça de museu

Ação de cubana contra “Mais Médicos” vira documento histórico em TRT

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A ação movida por uma médica cubana contra o programa “Mais Médicos”, do governo federal, foi desengavetada para entrar no memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A desembargadora responsável pelo acervo reconheceu os autos como “documento histórico”, que pode ser usado para futuras pesquisas sobre direitos trabalhistas.

O processo havia sido arquivado a pedido da cubana Ramona Matos Rodriguez (foto), que ficou conhecida por ter abandonado o programa e defini-lo como fraude. Ela dizia ter sido contratada para atuar como pesquisadora, e não para atender pacientes, e reclamava por receber menos que colegas de outros países. Ramona vive hoje nos Estados Unidos, segundo seu advogado, e por isso não poderia participar das audiências trabalhistas.

Em fevereiro, a médica apresentou ação contra a União, o município paraense de Pacajá (onde ela atuou), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e uma sociedade cubana que intermediou a adesão de profissionais ao programa. O objetivo era receber indenização de R$ 149 mil, incluindo R$ 80 mil por danos morais. A primeira instância negou pedido de liminar para que fossem bloqueados os repasses feitos pelo Brasil ao governo cubano.

A entrada do caso no memorial “Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos” foi liberada nesta quinta-feira (4/12), atendendo solicitação de sua curadora, a desembargadora Sulamir Palmeira Almeida. O processo ficará agora disponível para consultas de forma gratuita, na sede do tribunal, em Belém.

Processo: 0000228-98.2014.5.08.0110

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2014, 19h43

Comentários de leitores

3 comentários

Bizarro!

Willson (Bacharel)

Além de não mobilizar os profissionais cubanos, Essa petição deveria inaugurar uma nova seção no Tribunal: a de documentos jurídicos bizarros. O fato é que o tal programa tem ajudado muita gente, em pequenas e grandes cidades. Por isso, a oposição teve de recolher seu arsenal de preconceito e xenofobia. E aliás, em matéria de ética, os médicos cubanos dão um show nos brasileiros.

Supreendente

Observador.. (Economista)

Como um "programa" destes foi aceito por (quase) todos, sem questionamentos.
Pessoas de uma certa ilha recebendo menos pelo mesmo trabalho; alguns, me parece, sem comprovar que são médicos de fato e que entendem da especialidade para a qual foram destinados.E tudo isto em um país supostamente democrático.Só o fato de não receberem no bolso o acordado ( e o que é pago aos outros ) já deveria provocar uma grita generalizada.Alguém aqui gostaria de trabalhar (em qualquer área) recebendo menos do que os colegas que fazem o mesmo serviço, pagos pelo mesmo empregador?
Mas é isso....alguém já disse antes...o Brasil é vergonhosamente pouco sério. A falta de empatia de uns com os outros nos deixam permanentemente distantes das ideías de um país civilizado e decente; não esta eterna Bruzundanga que somos.

Mais Médicos

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Todo programa governamental brasileiro é fraudulento. As pessoas sérias que desejarem participar de qualquer programa governamental, seja federal, estadual ou municipal, devem estuda-los minuciosamente e consultar pessoas sérias entendidas no programa proposto, inclusive verificando o "pedágio" a ser pago para participar do programa. As vezes não é viável, conforme aconteceu com essa pobre cubana. Como já disseram, o Brasil não é um país sério.

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