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Eleição MP-SP

"Ministério Público tem hoje liderança coletiva"

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Licenciado da chefia do Ministério Público paulista, o procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa passou a percorrer uma série de cidades e ter até cinco reuniões diárias com o objetivo de esticar em dois anos sua administração. O prazo oficial de campanha foi curto, já que ele deixou o cargo a cerca de um mês das eleições na instituição, no próximo dia 5 de abril, quando 298 procuradores de Justiça e 1.722 promotores escolherão entre Elias Rosa e o ex-procurador-geral Luiz Antonio Marrey.

A nova rotina inclui várias entrevistas a veículos de comunicação, atividade a qual Rosa costumava ser mais reservado, e ainda não permitiu que ele passasse em Ibiúna, cidade do interior onde nasceu há 51 anos. Embora a disputa inclua apenas mais um candidato — tradicionalmente, é enviada uma lista tríplice para escolha do governador —, há neste ano uma intensa movimentação no Ministério Público de São Paulo, que ultrapassou os bastidores e chegou à TV aberta e às redes sociais.

O candidato à recondução, que assumiu em 2012, já atuava na gestão do procurador-geral anterior — Fernando Grella Vieira, atual secretário estadual da Segurança Pública —, que em 2008 tirou da Procuradoria-Geral o grupo ligado a Marrey. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, minutos depois de aparecer em um telejornal do SBT, Elias Rosa afirmou que “por muito tempo o Ministério Público não cresceu”, sobrevivendo “a custo de muito sacrifício pessoal dos procuradores e promotores”.

Ele propõe a criação de uma fonte alternativa aos repasses do Executivo para aumentar o caixa: um fundo que captaria parte dos valores arrecadados em ações vencidas pelo próprio Ministério Público. Planeja ainda criar um núcleo para diagnosticar questões ligadas à população carcerária, para ampliar o controle externo às atividades do estado.

Sobre o biênio 2012-2014, Elias Rosa diz que o MP de São Paulo liderou as manifestações contrárias à PEC 37, proposta de emenda constitucional que reduziria os poderes de investigação do Ministério Público, criou 34 sedes em 23 meses e não perdeu “nenhum centímetro” de espaço, mesmo após ameaça de despejo em massa das salas ocupadas por promotores em fóruns do estado.

O procurador destaca ainda as investigações sobre a organização do Primeiro Comando da Capital e sobre o suposto cartel em licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em gestões do PSDB. Para ele, as “ameaças de restrições” ao MP no país começaram em 6 de outubro de 1988, dia seguinte à Constituição Federal.

Elias Rosa é procurador de Justiça desde 2009, na área de interesses difusos e coletivos, e está na instituição há 27 anos. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru e mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

Leia a entrevista:

ConJur — Como o senhor avalia o Ministério Público como instituição no país e em São Paulo?
Márcio Elias Rosa — O Ministério Público brasileiro tem cumprido seu papel e por isso continua sendo, no contexto das demais instituições e poderes, a instituição que goza de maior respeitabilidade e credibilidade junto à população.
O Ministério Público de São Paulo tem dado mostras da sua indispensabilidade para a sociedade, para o povo e para o contexto do Estado brasileiro. Os serviços que meus colegas promotores e procuradores de Justiça prestam já se mostram inquestionavelmente indispensáveis para melhorar a condição de vida da população paulista. O Ministério Público essencial é aquele independente, com eficácia e eficiência. E o MP de São Paulo tem todas essas características. Agora, há sempre muito a ser desenvolvido. Seria muito presunçoso imaginar que nós estamos todos em uma instituição pronta e acabada ou que ela possa ser feita ou construída por alguns. O MP é a somatória do trabalho, uma obra coletiva que torna indispensáveis dos mais jovens promotores aos mais antigos, ao decano.

ConJur — O que ainda precisa ser aperfeiçoado hoje no MP de São Paulo?
Márcio Elias Rosa — A estrutura, os recursos materiais, os equipamentos de informática e questões orçamentárias. É preciso que o Ministério Público tenha maior capacidade para realizar investimentos. Nesse ultimo biênio, a prioridade foram os órgãos de execução, as promotorias e procuradorias, onde o MP de fato vive e existe para a sociedade. Como candidato à recondução, defendo que se conserve a prioridade estabelecida na atualidade. É o abandono de qualquer prática que não iguale o todo, é a prestação de serviços por promotores e por procuradores. Agora precisamos de mais investimentos, recursos orçamentários que possam ser revertidos em equipamentos de informáticas, softwares ou sistemas informatizados, e na valorização dos nossos servidores, na estruturação de promotorias de Justiça com condições de trabalho. A grande luta das gerações atuais é tornar concreto aquilo que foi conquistado em 88: a autonomia administrativa, por exemplo. Autonomia administrativa, na atualidade, é mais do que uma mera previsão constitucional, é funcionário, sede, equipamento, servidores. A autonomia orçamentária é constituir um novo fundo de modernização do Ministério Público. Eu apresentei um anteprojeto, que está sendo discutido, para criar uma forma de custear o Ministério Público.

ConJur — Como esse fundo funcionaria?
Márcio Elias Rosa — O que eu defendo é a criação de um fundo especial de despesas — esse é o nome técnico —, um fundo de modernização que capte receitas públicas, parcela de custas, emolumentos, taxas judiciais, tudo aquilo que as ações do Ministério Público rendem para a Fazenda e para outros, e que uma parcela dessa arrecadação se reverta para investimentos no próprio Ministério Público. Hoje não existe essa forma de receita. O Judiciário tem. Não defendo a redução do fundo do Judiciário. Mas é essencial que uma parcela desse rateio contemple também o Ministério Público, seja por meio de legislação estadual, seja por meio de legislação federal, estabelecendo como diretriz, sem aumentar a carga de tributos para o cidadão. Por quê? Porque é cada vez mais premente que a própria instituição tenha forma de captação dessa receita pública que possa reverter-se exclusivamente em investimento. O MP viveu um período muito triste de estagnação, isso há 12 anos, que se prolongou até pouco tempo atrás. E só agora, de pouco tempo para cá, tem conseguido resolver a valorização dos servidores, o plano de cargos e carreiras para os servidores, uma política de construção de sedes próprias, de equipamento de informática. E para conservar essa capacidade de crescimento não basta só depender do orçamento do estado, é preciso que ele tenha também uma fonte alternativa de receita.

ConJur — O senhor tem estimativa do valor que seria arrecadado com essa proposta?
Márcio Elias Rosa — Não. Seria pouco significativo para a Fazenda, mas muito impactante para o Ministério Público, que tem uma estrutura ainda muito pequena. E, volto a dizer, que só agora começa a crescer. O terrível é que por muito tempo o Ministério Público não cresceu, materialmente não cresceu, e sobreviveu a custo de muito sacrifício pessoal dos procuradores e promotores. É preciso confortar melhor essa prestação de serviço. Precisamos, por exemplo, dar continuidade para as carreiras específicas multidisciplinares, como assistentes sociais, psicólogos, assistentes técnicos para as investigações de defesa criminal, defesa do meio ambiente, consumidor, infância e juventude, enfim... É preciso criar espaço para a atuação de outros profissionais em apoio ao trabalho do promotor de Justiça, ou seja, o MP hoje precisa de equipes multidisciplinares e não pode só depender do estado, que muitas vezes é o investigado. Esse reconhecimento da necessidade de suporte e apoio técnico e científico para a atuação do promotor qualifica ainda mais a prestação do nosso serviço.

ConJur — No Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente José Renato Nalini divulgou recentemente um déficit de R$ 1,3 bilhão. Como está hoje o caixa do Ministério Público?
Márcio Elias Rosa — O Ministério Público não tem déficit. Mesmo com seu recurso orçamentário muito pequeno, que precisa aumentar, consegue gerir suas despesas com enorme responsabilidade fiscal, de modo a não alimentar passivos de qualquer natureza. O MP, eu me orgulho disso, é exemplar na gestão orçamentária. O grande esforço é otimizar esses recursos, trabalhar com a redução de custos e de despesas, para que a despeito de pequeno o orçamento seja suficiente.

ConJur — Sobre essa importância de gerir, seu concorrente ao cargo de procurador-geral atribuiu ao senhor falta de liderança. Como o senhor avalia essa crítica?
Márcio Elias Rosa — É um equívoco, é um modelo de política diverso. No passado a política se apoiava dentro e fora do Ministério Público no culto ao personalismo. A política institucional feita do MP para o MP, concebida por promotores e por procuradores, cultua a instituição e sabe que o essencial e relevante é o Ministério Público. Não necessariamente as pessoas. A atuação midiática, o desmedido desejo de exercício de poder, isso não combina com os tempos atuais. A liderança que o Ministério Público precisa ter é aquela capaz de encontrar soluções para os problemas, é aquela que não se impõe internamente como chefia, que reconhece como essenciais todos os membros da instituição e que se projeta para fora com capacidade de articulação, de diálogo, que se aproxima da sociedade em razão do trabalho e não apenas do discurso. Esse é um modelo novo de política, e eu só tenho a lamentar que ele, desejando ser procurador-geral, traga o retorno a uma fase antiga, que não rendeu na ocasião os frutos que agora o MP e a população podem colher. A liderança foi demonstrada em São Paulo na questão da PEC 37; na conquista em torno da lista sêxtupla, com a possibilidade de promotor ser nomeado desembargador [pelo quinto do Ministério Público, após integrantes do Órgão Especial rejeitarem várias vezes nomes de quem não é procurador]; na criação da agência de atuação integrada, que aproximou as áreas de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Civil; na criação do fórum permanente de combate à corrupção [Foccosp, lançado junto com a Secretaria Estadual da Segurança Pública]; nos TACs [termos de ajuste de conduta] que previnem danos recorrentes; na exigência de políticas públicas; na agenda com Unicamp, USP e Unesp para discussão de direitos sociais; nas audiências públicas feitas no nosso auditório – que eu chamo de “casa da cidadania” – em torno da mobilidade urbana, do direito à moradia, das questões relativas à creche e à acessibilidade. Isso tudo é liderança natural, imposta pelo desejo de trabalhar, e não pela ânsia de ocupar o poder. É a política do MP de hoje, é a política do MP comprometido com o futuro. De fato há uma divergência grande do modelo político [em relação ao candidato rival].

ConJur — É esse o novo MP que o senhor diz já existir no lema da campanha?
Márcio Elias Rosa — O novo MP já existe. Existe e eu trago comigo desde o dia 23 de dezembro de 1986 [quando ingressou na instituição]. Não é um MP a serviço de outra causa se não a defesa da sociedade. Ele se fortalece na medida em que presta bom serviço.

ConJur — E aquele episódio do Tribunal de Justiça ter mandado desocupar salas de fóruns ocupadas por promotores? Faltou diálogo para evitar que a busca por espaço tomasse essas proporções?
Márcio Elias Rosa — Esse é um tema antigo, de décadas. A tese de que o Poder Judiciário detém o direito de uso exclusivo dos prédios forenses data de mais de 50 anos. Sempre foi equivocada. O TJ precisa expandir, mas essa expansão não pode ser suportada pela supressão de áreas do Ministério Público. Ao longo dos anos o Judiciário impôs esse entendimento e o Ministério Público aceitou as desocupações. Nós tivemos casos em São Vicente, Itu, Sertãozinho, Quatá, Atibaia, Mairiporã. Eu posso dizer que nesse período de dois anos o MP não perdeu um centímetro dos espaços que ocupava. Não faltou diálogo, não faltou desejo de solucionar o problema, como também não faltou a defesa da autonomia do Ministério Público. O que ficou mais evidente naquele episódio foi de um lado a tese do Judiciário e de outro a recusa do Ministério Público em sucumbir à ordem. Tenho a satisfação de ter encaminhado, em conjunto com a presidência do TJ e o governo do estado, um programa que poderá vir a solucionar definitivamente esse problema, que a rigor deveria ter sido solucionado pelo próprio estado ou pelo MP há décadas. O que nós celebramos em fevereiro no auditório do Ministério Público com a presença do governador [Geraldo Alckmin (PSDB)] e do dr. Nalini foi a convergência.

ConJur — E por que só agora foi possível estabelecer essa convergência?
Márcio Elias Rosa — Porque conseguimos envolver a Secretaria do Planejamento, responsável pela questão orçamentária, e convergir com a presidência do TJ, que reconhece a necessidade de um programa a ser executado pelo estado. Passamos a ter dois programas: um que a Secretaria da Justiça já executa com competência e esse novo programa de construção que envolve também a Secretaria do Planejamento, o Judiciário e o MP, que vai dar frutos em dois, cinco ou dez anos. Nós precisamos de sedes próprias, não necessariamente fora dos fóruns. Podem ser contíguas, podem ser anexas, podem ser conjuntas. O ideal é que o mesmo conjunto arquitetônico abrigue o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, porque isso garante à população fácil acesso a nossos serviços. A eleição das prioridades e das localidades que vão receber as construções tem de ficar a cargo do próprio TJ e do Ministério Público.

ConJur — Enquanto isso fica suspensa essa questão da saída de promotores?
Márcio Elias Rosa — Sim. Foi criado um grupo de trabalho que deve definir as prioridades, aquelas localidades em que o MP continuará, aquelas que receberão reformas, ampliações. Isso vai ser um trabalho de longo prazo.

ConJur — Se reeleito, o senhor planeja criar um núcleo de política penitenciária. A questão carcerária voltou a ser discutida após a situação do presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Como o senhor avalia o sistema penitenciário no estado e como esse núcleo pode ajudar?
Márcio Elias Rosa — Nós já criamos, no Centro de Apoio Operacional Criminal, uma coordenação voltada para a política penitenciária, que vem fazendo um mapeamento da população carcerária no estado. Ao mesmo tempo estamos apresentando rotineiramente sugestões para o aperfeiçoamento tanto da legislação das execuções penais quanto para a melhoria no serviço na política pública. Meu propósito é tornar definitivo dentro da estrutura do centro de apoio um núcleo de atuação de promotores voltados para a área penitenciária. Qual é o foco? Realizar um diagnóstico da população carcerária, das hipóteses de reincidência, de reingresso no sistema, a condição ou saída dos egressos, e exercer um controle externo. Um controle externo daquilo que hoje o estado executa. Não é exclusivamente a condição de funcionamento dos estabelecimentos prisionais, a condição de salubridade e de superpopulação, mas também as teses que são mais e melhor acolhidas, os equívocos nas tramitações dessas execuções penais. Quando o Ministério Público articula uma reivindicação e um discurso apoiado em um diagnóstico preciso da situação, como fez com a PEC 37 ou com a questão da lista sêxtupla, deixa de ser mera retórica e passa a ser um trabalho propositivo. Criaremos um núcleo voltado para a situação penitenciária para que possamos definitivamente demonstrar que as saídas temporárias, que os decretos de indulto, que essa política de facilitação que leva à não execução penal é mais um contributo para a impunidade e para a sensação de insegurança. O grande trabalho que o Ministério Público pode desenvolver na área criminal é de rompimento do ciclo da impunidade, que começa com a subnotificação dos delitos, um baixo índice de elucidação dos delitos, uma demora excessiva nas tramitações das ações penais e uma execução penal que não cumpre o seu papel. Então toda atuação precisa ser coordenada, começando com o controle externo da atividade policial, com a atuação conjugada com a Polícia Judiciária, com a melhor atuação na área processual.
Estrategicamente eu defini como prioritária a nomenclaturação de promotores de Justiça, o que significa dizer o aumento do número de promotores para a área criminal, para que perante toda vara criminal tenhamos, no mínimo, dois promotores no futuro. E que haja uma maior relação e proximidade com as procuradorias criminais e de Habeas Corpus. O procurador criminal exerce um papel fundamental para a construção da jurisprudência. A gestão estratégica valoriza a atuação na primeira e na segunda instância. Eu tenho orgulho de dizer que hoje mais de 90% das teses jurídicas defendidas pela Procuradoria-Geral são acolhidas no STJ e no Supremo. Esse é o protagonismo, no nosso campo jurídico, que o Ministério Público precisa conservar, o emprego da melhor técnica jurídica. Assim ele encontra formas para resolver os problemas que não são só jurídicos, são sociais, são individuais, às vezes coletivos. O Ministério Público tem um universo de atuação. Por isso que planejo a criação das promotorias regionais da educação, na área da saúde, e, na capital, promotoria da educação, enfrentamento de gênero e violência doméstica. Por isso que criamos em janeiro uma nova carreira dentro do quadro de servidores, que é de analista técnico-cientifico, e criaremos na capital e no interior núcleo de apoio às investigações, sejam criminais ou de tutela coletiva.

ConJur — O senhor defende alguma mudança na Lei de Execução Penal ou a diminuição da maioridade penal?
Márcio Elias Rosa — O Brasil viveu um período de declaração de direitos e está demorando muito para chegar à fase da concretização dos direitos. A grande causa agora passa a ser concretizar os direitos sociais, os direitos individuais e os direitos coletivos, já declarados em 1988, aqueles que estão expressos ou decorrem do artigo 5º e todos os que estão abrangidos no artigo 6º da Constituição. A ideia de construção de uma sociedade justa, livre e igualitária passa pela concretização material daquilo que a Constituição de 88 previu. As reformas legislativas muitas vezes caminham, na minha avaliação, no sentido oposto, de não concretização desses direitos. Como, por exemplo, as tentativas de reforma penal, que o Ministério Público fez uma intensa campanha de contrariedade, e com o projeto de mudança da Lei de Execução Penal, que não deve prosperar. Esses projetos de lei, incluindo reformas dos processos civil e penal, têm sido acompanhados não só pela Procuradoria-Geral mas também pelos promotores de Justiça, que têm sido convidados a apresentar manifestações, objeções e propostas de melhorias. Algumas das sugestões já foram inclusive incorporadas na reforma do Código Penal, há propostas que saíram recentemente de São Paulo. Qualquer abrandamento da aplicação, por exemplo, da lei penal, encontra objeção do Ministério Público porque não corresponde ao que a sociedade necessita. O foco, aliás, não pode ser só o de combate a organizações criminosas ou coisas do gênero, que é o que encontra maior publicização, mas também a criminalidade cotidiana que ocorre nos pequenos e grandes centros urbanos.

ConJur — Nessa política de combate à criminalidade, membros do Ministério Público de todo o país criticaram uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe ao Judiciário a autorização para abertura de investigações sobre crimes eleitorais em 2014. Como o senhor avalia a resolução? Por que até agora não houve algum tipo de mobilização mais abrangente, como ocorreu no andamento da PEC 37?
Márcio Elias Rosa — É porque a regra ainda ficou na esfera meramente administrativa e porque o TSE ainda não deliberou quanto à manutenção ou não. Dentro do próprio tribunal, de imediato, já surgiu uma objeção por outros ministros. Quando tomei conhecimento dessa resolução, no dia seguinte fiz uma representação para o procurador-geral da República e, na sequência, ele fez uma representação para o próprio TSE pedindo a revogação dessa previsão. A resolução é inadequada, mas deve ser corrigida pelo próprio TSE. O ministro Marco Aurélio [presidente da corte] já fez manifestações públicas de discordância.

ConJur — O senhor acha que existe algum outro tipo de ameaça para o Ministério Público? Uma tentativa de retirar atribuições?
Márcio Elias Rosa — Há. As ameaças de restrições ao MP tiveram início no dia 6 de outubro de 1988. A Constituição é do dia 5. O trabalho que o Ministério Público executa é em defesa sempre da sociedade e não dos poderosos. Ele muitas vezes rivaliza com aqueles que detêm o poder. É uma forma natural, de autodefesa, que o poder queira restringir ou reprimir a atuação do Ministério Público. No passado tivemos inúmeras situações em que o MP experimentou algum prejuízo ao exercício dessas atribuições. Os mais antigos vão se recordar quando se tentou criar, por exemplo, o foro por prerrogativa no caso de improbidade administrativa por aplicação do CPP. Tivemos algumas mudanças na lei de improbidade imposta por Medida Provisória, em 2001 ou 2002, e aqueles episódios deixaram claro que, para vencer esse tipo de iniciativa, o único aliado do MP é a sociedade civil. A melhor forma de defesa é quando a população acompanha nosso trabalho.

ConJur — Para a população acompanhar, o senhor acha que é possível verificar a atuação dos promotores, ter acesso a estatísticas sobre o trabalho do Ministério Público?
Márcio Elias Rosa — Sim, mas ainda é muito insipiente. A era da informatização no MP chegou tarde. E só agora que nós começamos, há poucos anos, desenvolver uma política de investimento para essa área de informática. Só agora estamos em vias de desenvolver um sistema para os processos e procedimentos eletrônicos e a informatização. No futuro sim, a persistir esses investimentos, o que é essencial na área da informática. E talvez a transparência também seja maior.

ConJur — Haverá tempo, se o senhor for reeleito, para implantar isso no próximo biênio?
Márcio Elias Rosa — Esse tipo de investimento consome muito dinheiro e leva tempo, não é algo que se faça de maneira simples. Mas é uma prioridade de atuação. A informatização reduz custo, agiliza os processos e assegura maior transparência. Hoje, no entanto, as estatísticas e os relatórios de atuação do Ministério Público mostram que a instituição tem um volume de trabalho enorme. O Ministério Público atua em inquéritos policiais, inquéritos civis, processos judiciais, em números que são astronômicos.

ConJur — Nesses dois anos de gestão, quais investigações o senhor destaca?
Márcio Elias Rosa — O Ministério Público realiza isso cotidianamente. No combate ao crime organizado, a investigação contra o PCC nos permitiu concluir um trabalho de investigação e uma denúncia, em setembro do ano passado, que apontou o modo de funcionamento dessa organização criminosa. O grupo de delitos econômicos que vem fazendo investigações relativas a cartel também ganhou espaço na mídia. Mas, a rigor, todo dia há um promotor de Justiça investigando um caso grave. Tudo que o Ministério Público apura é grave. Se não é grave para toda a população, é grave ao menos para algumas pessoas ou para uma pessoa, e todos têm então a mesma importância. O procurador-geral de Justiça, para garantir o funcionamento da instituição, deve conceder a esses promotores ou procuradores meios e formas de atuar, como tem sido feito na atualidade. A Procuradoria-Geral valoriza a atuação dos seus membros, naquilo que eles fazem. Nesse aspecto, a grande batalha contra a PEC 37 é para que pudéssemos exercer as investigações, o que é indispensável.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2014, 7h27

Comentários de leitores

1 comentário

falacias

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Ao responder a última pergunta do entrevistador, o entrevistado literalmente "navegou na maionese". O M.P. não possui poder de realizar investigações criminais. O faz ao arrepio da lei e sob a proteção de juízes legisladores.
A afirmação de que o M.P. investiga a tudo é mentirosa. Em 25 anos de carreira policial, nunca vi o M.P. investigar o furto de galinha; o furto do automóvel do pobre; o estelionato contra o aposentado. Investiga sim, os casos em que haverá destaque midiático, para assim buscar autopromoção na carreira e da carreira.
Infelizmente a maior parte da população é leiga no assunto, entretanto, maciça maioria dos profissionais da área (advogados, defensores, alguns juízes legalistas; procuradores, advogados públicos) sabem que a rejeição da PC 37 foi obtida mediante um golpe mediático, mediante o qual o M.P. pegou carona das passeatas e enganou a população, ao afirmar que se pretendia extrair do M.P. o poder de realizar investigações, quando na verdade, nunca teve esta atribuição e sempre o fez mediante usurpando a função de quem a tem.
Se admitida a tese de que concentrar nas mãos do delegado de polícia a exclusividade da investigação criminal é algum ruim para a sociedade, o que se diz para sustentar a inadmissível exclusividade da ação penal pública nas mãos de um único órgão? Isso sim é péssimo para a sociedade.

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