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Fonte de recursos

Para Defensoria, aumento salarial não
tem relação com fundo de assistência

Depois de a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil emitir nota contra o Projeto de Lei Complementar 58/2015, que busca aumentar os salários dos defensores públicos de São Paulo, a Defensoria reagiu. A questão gira em torno do uso do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) para a remuneração.

A OAB questiona o uso do fundo como fonte de recursos para a Defensoria. Já o órgão, em nota, explica que os valores previstos no projeto não são vinculados ao FAJ, mas ao aporte de recursos financeiros. O órgão explica que o PLC é “fundamental para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, marcado pela necessidade de expansão institucional e de valorização de suas carreiras”.

Sobre o atraso no pagamento dos advogados que atuam por meio do convênio de assistência judiciária, a entidade afirma que está conversando com a administração estadual para resolver o problema.

Leia a íntegra da nota:

A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública informa que os valores previstos no PLC 58/2015 – que trata do reajuste inflacionário dos vencimentos de Defensores Públicos e Servidores – não estão vinculados ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), mas ao aporte de recursos no orçamento.

Sobre o pagamento das certidões de honorários do convênio com a OAB, a Defensoria Pública reitera que tem mantido tratativas junto ao Poder Executivo para suplementação orçamentária necessária para a regularização dos pagamentos, que foram postergados tão somente por causa da abrupta queda na arrecadação do FAJ, diante dos reflexos da crise financeira em todo o País.

É importante destacar que o PLC 58/2015 insere-se em um momento fundamental para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, marcado pela necessidade de expansão institucional e de valorização de suas carreiras, tudo em consonância com o dever de propiciar o acesso da população socialmente vulnerável à Justiça, por meio do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita, nos ditames consagrados pela Constituição Federal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2015, 19h14

Comentários de leitores

4 comentários

...

Marcel Diniz (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Thiago,

Então tá! O que acha de também aumentarmos o salário dos Juízes e não pagar os Oficiais de Justiça?

Meu Deus!

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Há uma contradição gritante entre o 2º e o 3º parágrafos da nota da Defensoria.

No 2º parágrafo, afirmam não haver dinheiro para pagar os Advogados Dativos, que advogam em nome dos comprovadamente carentes. Afinal, não é dado aos Advogados Dativos a discricionariedade dos Defensores Públicos, de advogar para os "carentes institucionais" ou os "carentes estruturais", ou qualquer subterfúgio semântico do gênero, como no caso dos Defensores do RS defendendo uma delegada de polícia (conforme pode ser visto em http://www.conjur.com.br/2015-mai-28/senso-incomum-defensoria-publica-rs-delegado-policia-hipossuficiente). No caso dos Advogados, tem de ser necessária e comprovadamente carente FINANCEIRO.

No 3º parágrafo, defendem o aumento da remuneração dos Defensores, que já é elevada. Ora, mas não acabaram de escrever no parágrafo anterior que não há dinheiro para sequer pagar a Advocacia Dativa, e que, pasmem, a situação financeira do país não está boa? E vão requisitar um aumento de remuneração nessas circunstâncias??? É sério isso?

Realmente, é de uma imensa ingenuidade acreditar que as instituição estão dando a mínima para a sociedade, por acaso a base de sustentação das próprias instituições.

Sei que é estúpido se exaltar no painel de comentários do Conjur, mas é esse tipo de notícia lamentável que frustra e causa de desgaste contínuo até mesmo no mais otimista.

temos que valorizar é o pobre acabando com o monopólio da De

analucia (Bacharel - Família)

temos que valorizar é o pobre acabando com o monopólio da Defensoria. Apenas querem usar o pobre e nem comprovam a carência. A Defensoria é bom apenas para os Defensores e usam a pobreza dos outros em benefício deles.

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