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Reforma política

Câmara mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (26/5) a Proposta de Emenda à Constituição 182/07 que propõe alterações no sistema político do país. Dentre os pontos votados nesta terça, o Plenário da Câmara rejeitou as propostas de alterar o modelo atual de eleições e também o financiamento público de campanhas. Nesta quarta-feira (27/5), a Câmara continuará a analisar a PEC 182/07.

O principal ponto da reforma, a adoção do sistema eleitoral chamado "distritão" (fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados nominalmente em cada estado ou município) foi rejeitada por 267 votos.  Os deputados também rejeitaram o sistema de votação em listas fechadas (que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas) e o sistema distrital misto (em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos).

Com isso, a Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.

Financiamento de campanha
O Plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.

A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários. Apesar do placar, a ideia foi rejeitada porque, para serem aprovadas, as mudanças na Constituição precisa da adesão de 3/5 da Casa — ou seja, pelo menos 308 votos a favor.

Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

Além disso, o Plenário da Câmara deve discutir nesta quarta-feira os seguintes temas relacionados à reforma política: fim da reeleição; tempo de mandato de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota para as mulheres; fim das coligações; cláusula de barreira; voto obrigatório e data da posse presidencial. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2015, 12h40

Comentários de leitores

3 comentários

Raposa cuidando do galinheiro.

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Os deputados que votaram contra o sistema distrital misto são os mesmo que se beneficiaram do sistema proporcional. Por óbvio que não iriam votar contra seus próprios interesses. O melhor sistema, porém, é o distrital puro, onde o estado é dividido em dezenas de distritos, tornando as campanhas muitíssimo mais baratas, o que tornaria o espaço mais democrático, pois o poder econômico perderia força.

Reforma política ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não ! Só uma "gambiarra". Afinal, a perda do financiamento político-eleitoral pela iniciativa privada, significa, para a maioria, a própria perda da oportunidade de eternização no poder

Só mesmo no Brasil

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Todos os parlamentares são unânimes em dizer que o modelo atual está falido, mas ninguém aceita que se utilize outro modelo. O único jeito de resolver esse problema é botando em plebiscito para que a própria população decida.

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