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"Lava jato"

Delação de Cerveró já estava acordada antes de reunião com Delcídio do Amaral

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A gravação das conversas entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, fez parte do pacote do acordo de delação premiada assinado pelo executivo no dia 18 de novembro com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Judiciário. A decisão será tomada pelo ministro Teori Zavascki, já que Cerveró se comprometeu a citar parlamentares, que têm prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Essas gravações resultaram na prisão de Delcídio, líder do governo no Senado, na manhã desta quarta-feira (25/11), decretada pelo ministro Teori, no âmbito da operação “lava jato”. Já nesta quarta, a 2ª Turma do STF referendou a prisão. Além do senador, foram presos o dono do BTG Pactual, André Esteves, e o chefe de gabinete de Delcídio, Douglas Ferreira. Também foi decretada a prisão do advogado Edson Ribeiro, que fazia a defesa de Nestor Cerveró, mas ele está nos Estados Unidos, de acordo com a Polícia Federal.

Delcídio chegou a constar na lista de parlamentares investigados elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, a pedido da PGR, o inquérito que apurava a atuação do senador em contratos da Petrobras foi arquivado.

O acordo de delação prevê que Cerveró dará detalhes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Pelos termos do acerto, ele falará sobre o cometimento de corrupção passiva de Delcídio e de parlamentares do PMDB no negócio. Sobre André Esteves, Cerveró disse que ele pagou o senador Fernando Collor (PTB-AL) em contratos de embandeiramento de 120 postos de gasolina em São Paulo, de propriedade do banco BTG Pactual e do Grupo Santiago.

As gravações levadas à PGR na semana passada mostram o senador oferecendo R$ 50 mil por mês à família de Cerveró para que ele desistisse de assinar um acordo de delação com o Ministério Público. Se assinasse, que não mencionasse Delcídio ou André Esteves. De acordo com a proposta do senador, Esteves é quem pagaria a quantia à família do executivo. O advogado Edson Ribeiro receberia R$ 4 milhões de Delcídio, pagos por Esteves sob a forma de honorários.

Essas reuniões aconteceram em novembro deste ano. O que mais incomodou os ministros foi o fato de Delcídio “garantir” a liberdade de Cerveró. O senador conta a Bernardo Cerveró que tinha como garantir um Habeas Corpus ao executivo, pois já tinha falado com os ministros Teori e Dias Toffoli e estava para marcar um café com o ministro Luiz Edson Fachin. Ele também diz que falaria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) para que intercedessem junto ao ministro Gilmar Mendes.

No entanto, quando Delcídio procurou Bernardo, o acordo de delação já estava muito bem encaminhado e, na última reunião, que aconteceu no dia 19 de novembro, já estava assinado. Só faltava — e falta — a homologação judicial. Bernardo decidiu colaborar com a Procuradoria-Geral da República depois que sua família perdeu a confiança no advogado Edson Rodrigues, diante dos indícios de que ele estava representando também os interesses do senador e do banqueiro.

A prisão de Delcídio, decretada na noite desta terça-feira (24/11), foi a primeira prisão cautelar de um senador no exercício do cargo. Isso só pode acontecer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 53, no caso de flagrante do cometimento de crime inafiançável. No caso de Delcídio, o flagrante foi do crime de organização criminosa, e a cautelar baseada no fato de ele ter tentado atrapalhar as investigações.

O mesmo dispositivo constitucional dispõe que, decidida a prisão em flagrante, a Casa deve decidir se mantém o parlamentar preso ou não. A sessão do Sendo que discutirá a prisão de Delcídio está marcada para esta quarta, às 17h.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 17h11

Comentários de leitores

1 comentário

Incongruências nos textos do Conjur

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

"A gravação das conversas entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, fez parte do pacote do acordo de delação premiada assinado pelo executivo no dia 18 de novembro com a Procuradoria-Geral da República."

"No entanto, quando Delcídio procurou Bernardo, o acordo de delação já estava muito bem encaminhado e, na última reunião, que aconteceu no dia 19 de novembro, já estava assinado. Só faltava — e falta — a homologação judicial"

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