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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Imparcialidade comprometida

Corte valida demissão de juiz que criticou publicamente tribunal constitucional

A Corte Europeia de Direitos Humanos validou a demissão de um juiz da Corte Constitucional da Bósnia e Herzegovina por criticar publicamente o trabalho do tribunal. Foi considerado que o magistrado extrapolou seu direito à liberdade de expressão e colocou em dúvida a credibilidade da corte onde atuava.

Krstan Simić era vice-presidente de um partido político antes de ser escolhido para o tribunal constitucional da Bósnia e Herzegovina. Já no cargo de julgador, enviou uma carta ao seu antigo partido questionando o trabalho da corte e afirmando que esta sofria influências externas. Também deu entrevistas para jornalistas, uma delas uma coletiva de imprensa, discutindo processos em trâmite no tribunal e levantando dúvidas sobre a isenção dos seus colegas.

Ele foi afastado do cargo depois de sofrer um processo disciplinar. Na corte europeia, disse que seu direito à liberdade de expressão foi violado. O argumento, no entanto, não convenceu os juízes, que considerarem que ele, ao usar a imprensa e seu antigo partido político para discutir o trabalho do tribunal constitucional, comprometeu a imagem do Judiciário e a credibilidade da corte onde atuava. Simić ainda pode apelar para a câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2016, 14h55

Comentários de leitores

3 comentários

Tribunais corporativistas

MISTURA DE LORDE COM JAGUNÇO (Funcionário público)

Qualquer semelhança com o STF não é mera coincidência!!!

E aqui entre os trópicos?

Carlos_jus (Outro)

Imparcialidade judicial e zelo pela credibilidade da Corte por aqui, entre os trópicos, não valem muita coisa.
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Dia sim, dia não, um Ministro do nosso STF se envolve em polêmica, ao se expressar de modo incontido na mídia.
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Imagina um processo disciplinar contra um Ministro do Supremo.
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Os juízes do nosso STF escrevem sua própria Constituição e sua própria LOMAN.
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Pobre e atrasado Brasil. Para ser uma Bósnia, ainda precisa melhorar muito.

decisão absurda

analucia (Bacharel - Família)

Ou seja, não se pode criticar os atrasos do Tribunal.... caso, seja um integrante... é a ditadura da toga

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