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Pena preventiva

Ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo tem inscrição na OAB suspensa

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu preventivamente, por unanimidade, a inscrição da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12/12), impede que a profissional atue na área pelos próximos 90 dias.

Na decisão que determinou sua prisão, Adriana Ancelmo é apontada como membro de organização criminosa.
Reprodução

O processo disciplinar contra Adriana Ancelmo foi reaberto pela OAB-RJ na última segunda-feira (5/12). Porém, em 2011, uma investigação da entidade não viu qualquer irregularidade nos negócios da advogada. Naquele ano, notícias publicadas pela imprensa questionavam os contratos firmados entre a banca da ex-primeira-dama e empresas ligadas ao governo do Rio.

Com base nessas notícias, a OAB- RJ analisou uma possível infração ética da advogada e determinou o arquivamento do procedimento por entender que não houve qualquer infração. A relatora do processo, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, explicou à época que a advocacia exercida por Adriana Ancelmo era legal e não ofendia preceitos éticos.

A relatora considerou ainda esclarecimentos da própria Adriana Ancelmo, que afirmou que seu escritório atende, majoritariamente, empresas do Rio de Janeiro. Por isso, não é raro alguns de seus clientes terem contratos com o poder público estadual e, nessa condição, serem afetados diariamente por ação do Executivo estadual.

A nova decisão da entidade veio após Adriana ter sido presa na semana passada. Contra ela pesam suspeitas de ter usado sua banca para lavar dinheiro recebido por seu marido, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como propina em troca de incentivos fiscais. Já Cabral está preso desde 17 de novembro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 19h35

Comentários de leitores

8 comentários

Sem entrar no mérito!

Neli (Procurador do Município)

Sem entrar no mérito!
Penso que se ela atuou ilicitamente fora do âmbito da advocacia, creio ser precipitado, a suspensão da senhora.
O crime de corrupção(ativa e passiva) é tão abjeto quanto o latrocínio(talvez até pior!)
Todavia, no órgão de classe, se não lhe foi assegurado o direito de defesa, não há que se suspender a profissional. E se o ilícito penal não teve ligação com a profissão, suspender previamente, entendo ser temerário.
Haveria a necessidade de se aguardar o desfecho do processo penal.
Data máxima vênia.

Ex-primeira dama tem inscrição da oab suspensa

Tomaz de Aquino P. Rodrigues (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho uma decisão precipitada da OAB/RJ, às acusações precisam de provas, a representação se afigura insubsistente à suspensão, art. 73, § 2º, do EAOAB.

Prejulgamento inadmissível!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Não conheço a colega e o caso que a aflige só pelos jornais. Agora, não consigo compreender como a OAB, no momento em que a profissional mais precisa dela, possa se desfazer assim do membro da Corporação. Há algo errado e que não combina com a presunção de inocência. Por que a pressa em suspender preventivamente? Ela estava a praticar algum ato? Quer se prevenir o quê?
Para se preservar o bom nome da OAB e da Classe há outros meios.
Alberto Zacharias Toron, ex-Presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB

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