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Conflito profissional

MEC barra criação de curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

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O Ministério da Educação impediu a abertura de um curso para formar tecnólogos em Serviços Jurídicos, solicitado por uma faculdade privada no Paraná. Segundo a pasta, o objetivo foi evitar “possível conflito profissional” e “confusão” com o exercício da advocacia, já que não existe nenhuma regulamentação sobre esse tipo de atividade. Ainda assim, pelo menos outras duas instituições do país já oferecem aulas com nome semelhante, conforme o banco de dados do próprio MEC.

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma também considerado de ensino superior. A Faculdade de Paraíso do Norte planejava abrir cem vagas anualmente, mas a proposta foi rejeitada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em ato administrativo publicado no dia 18 de julho, no Diário Oficial da União.

Durante a análise técnica do pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil chegou a ser consultada e manifestou-se de forma contrária à proposta. Segundo o Conselho Federal, o curso poderia formar pessoas para atividades que são próprias do advogado ou de estagiários em Direito. A faculdade ainda poderá recorrer ao Conselho Nacional de Educação.

Vagas abertas
Enquanto isso, o Centro Universitário Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, com 3 mil vagas autorizadas e 1.820 horas (quatro semestres), na modalidade a distância, incluindo disciplinas de Elementos de Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Ambiental, Mediação e Arbitragem, Processo Legislativo, Juizado Especial e Processo Eletrônico.

O curso, de acordo com o site da instituição, “prepara você para um excelente desempenho nas carreiras parajurídicas, seja elas no Poder Judiciário, nos cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, na esfera policial, nos cartórios e tabelionatos, escritórios de advocacia, assessorias parlamentares, mediação e arbitragem, além de abrir largos horizontes como profissional autônomo”.

No Centro Universitário Filadélfia (UniFil), o curso tecnológico em Serviços Jurídicos tem 50 vagas autorizadas, também com ensino a distância. A carga horária é de 1.900 horas (cinco semestres), e a grade curricular é composta por História do Direito, Direito Constitucional, Direito Penal I e II e Direito Civil (dividida em cinco disciplinas), entre outras matérias.

A universidade diz que os formados na área poderão “atuar em escritórios de advocacia, auditoria jurídica, departamentos jurídicos e até mesmo em departamentos de recursos humanos ou administrativos de grandes empresas”.

Questionado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o MEC declarou que os dois cursos tecnológicos foram criados “dentro da autonomia das instituições” — universidades e centros universitários têm direito de começar aulas sem autorização, enquanto faculdades precisam aguardar o sinal verde. Mesmo assim, ainda devem passar por processo de reconhecimento junto ao ministério, quando serão avaliados.

Formação técnica
A OAB ainda tenta acabar com outro tipo de ensino: técnico em Serviços Jurídicos, que não tem status de ensino superior e está entre os reconhecidos pelo MEC no catálogo nacional de cursos técnicos. O Colégio de Presidentes da Ordem já se manifestou contra a iniciativa e, em abril, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pediu a exclusão dessa oferta em reunião com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do ministério. Até agora, porém, não houve mudanças.

O profissional é responsável por executar “serviços de suporte e apoio administrativo às atividades de natureza jurídica”, além de coordenar e executar o arquivamento de processos e documentos técnicos, conforme a descrição da área. Em São Paulo, o Centro Paula Souza teve mais de 5 mil matriculados desde 2008 para o ensino técnico de Serviços Jurídicos, que funciona hoje em pelo menos 20 unidades em todo o estado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2016, 10h32

Comentários de leitores

9 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que do jeito que a coisa vai, vou esperar e antes de morrer, fazer um curso de paramédico (2a) em operação plástica com registro no MEC. e, também, curso de paraengenheiro (2a) e "construir prédios" para seu governo. Vou ser: engenheiro e médico e se der tempo, mais e mais até não ser nada, mas vou usar e abusar.

mec barra

silveira (Consultor)

ja que vc advogado esta no mercado quer ganhar dinheiro honestamente , não precisa fazer um nosso curso.
ensina aos estudantes de direito a usar o meio eletrônico para peticionar , olha tem muitos adv que ainda nao sabem usar a tecnologia para adentar com processos na justiça.

mec barra

silveira (Consultor)

olha que poderia primeiro, barrar as faculdades e dizer aos estudantes de direito , você vai fazer o curso de direito, ya bom , mas o mercado de vagas esta saturado, pois tem polisses que ja esgotou, por exemplo se você va fazer realces internacionais , tem ao mesmo tempo que lutar pra que possamos ter as relações e ver o que temos , por exemplo exportar, exportar o que? ja faz un trinta anos sou mais que so temos 5 ou 6 produtos primários pra exportar, não inventamos nada de novo, e ai , pra que fazer determinado curso, no caso do anzol, que o conceito de direito , o direito do anzol é ser torto, assim como administração de empresas, com tanta tecnologia que os outros países inventam e temos que engolir.. faremos alguns cursos , pra trabalhar como profissão, ou só pra aprender pense bem, antes de fazer o mercado de vagas é péssimo , quer melhorar o pais , pare de comprar produtos chinês e outros porcarias de segunda linha e vamos lutar par melhora o nosso , do , de uma olhada em um cidadão nas ruas , metros ou ônibus vc vai ver que todos usam alguns produtos chinês e de péssima qualidade, tipo advogado que usam palitos da Camisaria colombo , tudo chinês, sem corte e de péssimo gosto,se assim continuar não adianta fazer curso , o mercado de vaga , esta embaixo

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