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Evento em Belém discute novos
desafios para mediação e arbitragem

Os novos desafios para o acesso à Justiça estarão no centro das discussões do VIII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, que acontece nos dias 9 e 10 de junho em Belém (PA). O evento é organizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e pelo CAM-CCBC.

A ideia é discutir a entrada em vigor da Lei de Mediação (Lei 13.140/15), a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/15) e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). As mudanças "trazem segurança jurídica para quem utiliza esses instrumentos", afirma o presidente do Conima e sócio sênior do PLKC Advogados, Roberto Pasqualin.

O Capítulo II da Lei de Mediação prevê a mediação em conflitos internos de entes do governo federal, e destes com pessoas físicas ou jurídicas, o que poderia ser aplicado em disputas sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), entre outros casos. Existe até a possibilidade de se fazer arbitragem tributária. Este tema, no entanto, não está adequadamente regulamentado, de acordo com Pasqualin.

Além de palestras, o evento terá workshops sobre a mediação como pressuposto processual no novo Código de Processo Civil e sobre a organização de câmaras e capacitação de mediadores e árbitros.

 Informações e inscrições pelo site.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2016, 18h05

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