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Serviços mínimos

Justiça proíbe corte de água e luz do Hopi Hari por falta de pagamento

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Enquanto espera decisão sobre pedido de recuperação judicial, o parque temático Hopi Hari conseguiu liminar para proibir que fornecedores de água, energia elétrica e telefonia cortem serviços necessários para suas atividades. Segundo a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 2ª Vara Cível de Vinhedo (SP), a medida é necessária para que o estabelecimento funcione normalmente, cumprindo o “princípio da eficiência que rege os serviços públicos essenciais”.

Parque retomou atividades no dia 12/10.
Divulgação

O parque reabriu nessa quarta-feira (12/10), depois de ficar fechado por aproximadamente dois meses. Quando apresentou o pedido de recuperação, a dívida era estimada em R$ 300 milhões.

O advogado Guilherme Marcondes Machado, sócio do Marcondes Machado Advogados e especialista no tema, afirma que a medida é comum nesse tipo de processo, mas restrito aos valores devidos até a data do pedido de recuperação judicial.

As controladoras HH Parques Temáticos e HH Participações também queriam que a Justiça mantivesse contratos do parque com a WarnerBros e a marca de doces Fini. Nos dois casos, porém, a juíza rejeitou o pedido, por entender que não envolvem serviços essenciais.

O pedido de recuperação ainda não foi aceito, porque há uma dúvida sobre a competência do juízo. Em outra vara, tramita pedido de falência apresentado por um credor. Em setembro, a juíza negou pedido do Hopi Hari para suspender todas as cobranças hoje em andamento.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 1002265-62.2016.8.26.0659

* Texto atualizado às 17h25 do dia 14/10/2016 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2016, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

Revogação

O IDEÓLOGO (Outros)

O princípio da continuidade do serviço público tem aplicação aos consumidores que se encontram em estado de adimplência com o Estado. Não ao atual devedor e futuro insolvente.

Urge a revogação da malsinada decisão.

Comentários encerrados em 22/10/2016.
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