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Trabalhador não se beneficia de acordo de sindicato que não o representa

Trabalhador não pode se beneficiar de acordo coletivo de sindicato que não o representa. Com esta tese, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da empresa que opera o bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, contra decisão que negou seu reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria.

O acordo foi firmado entre a empresa e o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga do Município do Rio de Janeiro. Em ação anterior de representação sindical, a Justiça do Trabalho afastou o enquadramento dos empregados do bondinho nesse sindicato.

Segundo o processo, o gerente financeiro disse que foi dispensado, em julho de 2007, para não receber o benefício "garantia do aposentável", garantido no acordo entre a empresa e o sindicato. Ele afirmou que, no mês do aviso-prévio indenizado, completou 34 anos de contribuição ao INSS, cumprindo, assim, os requisitos para usufruir da garantia de estabilidade.

O juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram o pedido improcedente. Os julgados foram baseados em uma decisão de 2012, que afastou o enquadramento dos empregados do bondinho na categoria representada pelo sindicato. De acordo com a TRT-1, o pedido de estabilidade era baseado em um acordo coletivo celebrado por sindicato que não mais representava a categoria do trabalhador.

O relator do recurso do gerente ao TST, ministro Alberto Bresciani, assinalou que o TRT-1 afirmou claramente que o enquadramento dos empregados da empresa foi afastado no processo de representatividade sindical. Ele explicou que, por se tratar de ação meramente declaratória, seus efeitos retroagem à data dos fatos (ex tunc), impedindo a aplicação do acordo coletivo de trabalho celebrado por sindicato que não representa o gerente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 85100-35.2009.5.01.0007

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2016, 10h17

Comentários de leitores

2 comentários

Sindicato Pai do trabalhador !!!

Nelson Junior Jau (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Desculpe mas hoje vivemos um momento delicado na economia brasileira, hoje já se pensa em flexibilizar leis trabalhistas, perca de FGTS, Ferias e 13º salario, pelo Presidente Temer e sua equipe, caso não haja sindicato para defender os trabalhadores, esses terão que se submeter a perca dos direitos já conquistados. Sem contribuição os Sindicatos não sobrevivem, chega dessa palhaçada do TST , de dizer que somente trabalhador sindicalizado se desconta contribuição assistencial, hoje os próprios patrões obrigam os trabalhadores a fazerem oposição as contribuições, o próprio Ministério Publico do Trabalha, obriga sindicatos a assinarem TAC de não cobrar contribuição de não sócio, o Sindicato consegue vale alimentação para o trabalhador sindicalizado e quem usufrui é quem não paga Sindicato. Então acabem com os Sindicatos e veremos quem vai defender trabalhador, iram começar a ter reajuste salarial de 2% e terão que ficar quietinhos, vamos acordar se sindicalize ajude seu sindicato, porque o pacote de maldade do Temer esta vindo..abraços aos amigos (as) leitores (as).

Sindicatos=câncer caça-níquel

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Pelo fim dos sindicatos já, caça-niques do suado salário do trabalhador brasileiro!!! Os sindicatos são um câncer para os trabalhadores, um petulante entrave nos acordos entre patrões e empregados!!!

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