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Panos limpos

Ministério da Transparência abre inscrições para debate sobre lobby

O Ministério da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União) marcou audiências públicas para debater a regulamentação da atividade de lobby no Brasil. O evento será no auditório do ministério, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro.

Interessados em apresentar propostas oralmente devem enviar e-mail para audienciapublica@cgu.gov.br, com memorial de até três páginas, até as 17h da próxima sexta-feira (30/9). Serão 15 minutos para cada expositor.

Desde junho, um grupo de trabalho tem discutido o assunto. De forma geral, a proposta é criar um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal que contemple: I – forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados); II – grupos de interesse definidos (previamente cadastrados e com registro dos participantes e assuntos tratados nas audiências); e III – atuação dentro da lei e da ética (regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos). Com informações da Assessoria de Imprensa do ministério.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2016, 20h42

Comentários de leitores

1 comentário

lobby é agressão ao Estado Democrático de Direito

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

É o interesse de quem paga mais acima do interesse público.

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