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Contra reforma

"Terceirização traz mais acidentes e salários menores", diz presidente da Anamatra

Por 

“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, O motivo, diz ele, é a falta de capacitação e treinamento desses profissionais.

É questão fechada na Anamatra o posicionamento contra a terceirização. A entidade também rebate quem afirma que a Consolidação das Leis Trabalhistas seja algo de um passado remoto que não condiz mais com a realidade do Brasil. Isso porque, ressalta Siqueira, várias leis foram alteradas ou adicionadas para modernizar o código.

Leia abaixo um trecho da entrevista:

ConJur — Qual a posição oficial da Anamatra sobre terceirização
Germano Siqueira —
A Anamatra fechou questão em um congresso em Salvador e ficou definido que ela deve comparecer a todos os foros e instâncias para se posicionar contra a terceirização. Contra por vários motivos. Quando se fala em terceirização o olhar que a gente tem é que a terceirização desconstrói as características fundamentais trabalhistas. A realidade dos processos de terceirização que a gente encontra na jurisdição é absolutamente dramática. Você vai encontrar o trabalhador terceirizado e o contratado diretamente – esta é a antítese entre um e outro, o terceirizado tem salário de 30% a mais, para começo de história. Então é um trabalhador considerado e tratado anti-isonomicamente do ponto de vista salarial. Se você for ver a realidade, mais de 70% dos acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados.

ConJur — Por que essa diferença tão grande no número de acidentes
Germano Siqueira —
A razão é uma só: não há treinamento e capacitação entre os terceirizados que trabalham em atividades de risco. Eu próprio julguei um processo em uma empresa de eletrificação – uma terceirização nesta área tão arriscada – em que um trabalhador foi fazer um trabalho em linha viva de sandália havaiana, sem luvas. Isso é um caso concreto. Sem luvas e com a vareta pela metade do que deveria ser. Ele, ao fazer isso, foi chamado para a linha viva. Não sei como não morreu, mas perdeu a genitália, perdeu o membro superior completamente, queimou metade do tórax, perdeu o membro inferior interno. Ele chegou à audiência, eu não sabia como estava vivo. Então essa é a realidade do mundo da terceirização.

ConJur — O que o senhor diz das acusações de que a legislação trabalhista seria obsoleta?
Germano Siqueira —
A CLT não é a mesma dos anos 40. Se pegar no site do Planalto e colocar CLT, você vai ver as várias alterações que já ocorreram. No artigo 62, trabalho sem controle de jornada não tem hora extra, o trabalho e o tempo parcial, uma série de outras. Então quem quer, na verdade, que a CLT seja proscrita, que ela saia do mapa, fala a CLT é uma velha senhora, que a CLT não atende mais. A CLT já foi modificada muitas vezes. Se quiser fazer um estudo, você baixa lá no Planalto, vai ver quantas leis já vieram. E não é coisa de hoje, é um movimento contínuo. Tem modificação da lei em 1950, 60, 70, 80, várias. E também há modificações interpretativas, de entendimento. Você lê o texto da lei e dá consonância à realidade. Os tribunais também fazem isso. Esse movimento também que é de abolir a CLT por completo é um desserviço ao país. E o fato de uma lei ser antiga não quer dizer que antiga é ruim. Não é. Eu acho que o espírito da CLT, o que ela traz de referência, é muito importante. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2017, 18h35

Comentários de leitores

3 comentários

O sujo falando do mal lavado!

José do Carmo Marques da Silva (Administrador)

Deveria o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, ter se preparado mais para dar essa entrevista. Me parece mais UM JOGO DE CENAS. Uma coisa NADA TEM A VER com a outra. Os acidentes de trabalho são de inteira responsabilidade da classe empregadora. Se acontecem é PORQUE banalizam as comissões internas de prevenções de acidentes as CIPAs, que A PRÓPRIA JUSTIÇA DO TRABALHO AJUDA A DESMORALIZAR COM AFRONTA LITERAL AOS ART. 10º, II, "A"/ADCT da CF de 1988 que recepcionou a íntegra do art. 165, §Único da "velha" CLT, ESTÁ QUE A PRÓPRIA JUSTIÇA DO TRABALHO AJUDA A SUCATEAR EM BENEFÍCIO DOS ARBÍTRIOS PATRONAIS. Só não consegui entender, ainda, O PORQUE QUE TAXAM A JUSTIÇA DO TRABALHO COMO ESTORVO AO CAPITAL E EMPREGADORES. Me responda, quem quiser e tiver razão jurídica: PORQUE OS DESEMBARGADORES, MINISTROS E EX-PRESIDENTES DO C.TST AO SE APOSENTAREM FORMAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA EM "SOCIEDADES" PARA DAREM SUPORTES EM "CONSULTORIAS" E COMO PATRONOS DA CLASSE PATRONAL EM AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA OS TRABALHADORES??????? SOU VÍTIMAS DESSA SACANAGEM CONTUMAZ DA JUSTIÇA DO TRABALHO: 113041-61.2007.5.10.0012 , AINDA "BRIGANDO" ORA NA FASE DE CONTROVERTIDA LIQUIDAÇÃO! Meu Tel.: 61 8230 1157.....

Terceirização

César10585 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O Presidente da ANAMATRA deveria perguntar para os quase 14 milhões de desempregados da Janete se eles são contra a terceirização. A legislação trabalhista em geral e a CLT em particular implicam em uma burocracia e um custo altíssimo para os empregadores, especialmente pela impossibilidade de cumprir todas as exigências de milhares de Leis, Portarias, Instruções Normativas, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais, Normas Regulamentadoras.......

Bom artigo porem incompleto

hammer eduardo (Consultor)

A presente entrevista é muito boa porem tocou-se levemente no fato mais importante neste apressado e suspeitíssimo processo de terceirização , a verdadeira baderna trabalhista que deverá se instalar em TODO o mercado a curtíssimo prazo.
Infelizmente , sem querer generalizar porem JA generalizando , o Brasileiro ADORA levar vantagem em tudo e esta Lei devidamente empacotada como " MUDERNA " , em seu bojo traz a implosão definitiva das relações trabalhistas que mesmo em vista da atual legislação já correm de maneira bem complicada com o auxilio de nossa Justiça de fancaria que ajuda enormemente o Patrão pilantra.
Agora literalmente entregaremos a direção do Orfanato para alguém com histórico de molestador de crianças . Vai ser uma baderna devidamente carimbada por Brasilia , afinal lembremos que 99% da "crassi" de bandidos que ostentam o titulo de senador ou deputado, ou são empresários ou são representantes de grupos de empresários , verdadeiras QUADRILHAS esquentadas através do voto popular de um Povo "inguinoranti" , subnutrido e que via de regra mal sabe somar 1 mais 1.
Em vez de conceder este fantástico presente para a classe empresarial , o desgoverno poderia muito bem antes fazer a SUA PARTE diminuindo impostos e tributos que hoje na pratica tornam quase impossível ter algum tipo de empregado tamanha a quantidade de leis inúteis metidas a regulatórias mas que visam em sua essência apenas o garantimento de mais e mais tributos sem fim para alimentar as eternamente sedentas burras do desgoverno. Somos um Pais miserável e atrasado e leis estapafúrdias metidas a MUDERNAS como essa tendem a piorar a ZONA atual. Triste fim.

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