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Pressão no continente

Mercosul exige que Venezuela adote medidas de separação de poderes

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, integrantes do Mercosul, exigiram neste sábado (1º/4), em declaração conjunta, que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes, o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.

Os ministros das Relações Exteriores Rodolfo Nin Novoa (Uruguai), Eladio Loizaga (Paraguai), Aloysio Nunes (Brasil) e Susana Malcorra (Argentina) se reuniram em Buenos Aires para analisar de forma “urgente” a situação institucional da Venezuela.

A reunião foi convocada em reação à decisão da Corte Suprema de Justiça da Venezuela de emitir sentença que limitava os poderes do Parlamento e a imunidade dos deputados venezuelanos. A declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a corte ter revogado sua decisão.

Em entrevista à imprensa, a chanceler Argentina leu a declaração conjunta que, entre outros pontos, reafirmou os princípios da Cláusula Democrática do Mercosul e reiterou solidariedade com a Venezuela pela crise política, social, institucional e de abastecimento que o país vem enfrentando.

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil emitiu nota de repúdio às decisões do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. No documento, publicado logo antes de a Justiça daquele país reverter sua decisão que tirava os poderes do Parlamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que essas sentenças eram um "claro rompimento da ordem constitucional, atentando contra a democracia representativa, a separação e a independência dos Poderes”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2017, 15h25

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