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Opinião

Estado mínimo, pós-modernidade e desglobalização

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Dentre os múltiplos problemas que inquietam os brasileiros na quadra atual, sobretudo aqueles que vivem apenas dos rendimentos de seu trabalho, figura com destaque a severa redução de benefícios sociais que está sendo rapidamente implementada entre nós. [1] A preocupação não é apenas com a perda de direitos na área da saúde e educação, mas principalmente com a precarização das relações empregatícias, levada a efeito por uma terceirização radical da mão de obra, já transformada em lei, e com o abrandamento das normas celetistas, ainda em discussão no Congresso Nacional, ao qual se soma a proposta de endurecimento das regras para a aposentadoria.

Enganam-se aqueles que pensam que essas reformas, cujo impacto recairá em cheio sobre os assalariados, constituam uma decorrência exclusiva da crise interna em que se debate o país. Não se pode negar que a recessão econômica e a remoção da presidente eleita pelo impeachment foram fatores desencadeantes de tais políticas. Todavia, para bem compreendê-las, é preciso munir-se de uma perspectiva mais abrangente, voltando os olhos para os acontecimentos que ocorrem ao nosso redor.

Com efeito, vivemos atualmente em um mundo que nos causa profunda perplexidade, em especial diante da crescente perda de valores e parâmetros nos vários planos da existência. Sente-se, por toda a parte, um mal estar difuso, porém persistente, uma espécie de malaise sem causa específica, a qual se revela por medos, angústias, fobias, neuroses e ansiedades que assolam grande parte dos indivíduos. Alguns atribuem esse desconforto à chamada “pós-modernidade”, conceito ainda à espera de uma melhor definição por parte dos estudiosos.

Trata-se, numa primeira avaliação, de um novo comportamento das pessoas, cujos reflexos são sentidos na filosofia, psicologia, sociologia, economia, politica e até mesmo nas ciências exatas e naturais. Ao que parece, está-se diante de uma nova maneira de ser do homem, totalmente distinta daquela que prevaleceu a partir do início da Era Moderna, que começou com o Iluminismo no século XVIII, e perdurou até fim da Segunda Guerra Mundial na centúria passada.

A Era Moderna desenvolveu no ser humano um novo modo de pensar, uma perspectiva sistêmica, totalizante, holística da realidade, que teve como precursores Bacon, Galileu, Descartes, além de outros, a qual permitiu superar os resquícios, ainda remanescentes à época, da cosmovisão medieval, refém da superstição e da crendice. As epistemologias modernas passaram a buscar explicações racionais, metódicas e englobantes para a sociedade e o universo, cujos expoentes foram, dentre vários, Darwin, Marx, Freud, Durkheim, Keynes e Einstein .

Esse novo jeito de ver as coisas introduziu o primado da razão sobre a superstição e a crença na ciência como vetor do progresso da humanidade. A forma de ser pós-moderna, ao revés, nutre uma forte suspeita contra o conhecimento científico e um profundo ceticismo em relação ao pensamento racional. O antigo saber, construído há séculos, é substituído por uma visão fragmentada e efêmera do mundo, não raro fundada em simples suposições, preconceitos ou opiniões. Isso leva à adoção acrítica de valores artificiais, de meros modismos, que se sucedem de forma frenética e fugaz. A comunicação instantânea, facilitada pela internet e pelas mídias sociais, potencializa a absorção desses gostos, os quais, tão logo adotados são de pronto substituídos.

Na pós-modernidade tem-se o predomínio do individualismo, consumismo, hedonismo, imediatismo, pessimismo, nihilismo e até do franco sectarismo. As relações sociais passam a caracterizar-se pela fragilidade, transitoriedade, fluidez e impessoalidade, cujo pano de fundo, não raro, é um despudorado pragmatismo. Vive-se aquilo que Zygmunt Baumann, com muita propriedade, chamou de Modernidade Líquida.

As pessoas, ademais, deixam de ter como âncoras de suas vidas as comunidades religiosas, étnicas, afetivas ou territoriais, aderindo a grupos, transeuntes e voláteis, cada vez mais virtuais, em geral aglutinados em torno do Facebook ou Instagram. O próprio Estado-nação, principal ponto de referência das pessoas, desde o século XVI, sofreu um profundo abalo, atingido que foi em seu principal atributo, que é a soberania, especialmente quanto à autonomia decisória no concernente às decisões econômicas.

Isso se deve basicamente à globalização, que se acelerou vertiginosamente com o término Guerra Fria, simbolicamente representado pela queda do Muro de Berlim em 1989. Corresponde, em termos gerais, a uma intensa circulação de bens, capitais e tecnologia através das fronteiras nacionais, com a criação de um mercado mundial, estruturado segundo os interesses das empresas transnacionais. Ela constitui basicamente um fenômeno econômico, consubstanciando uma etapa posterior na evolução do Capitalismo, tornada possível pelo notável avanço das comunicações, dos transportes e da informática.

Um dos aspectos mais nefastos desse processo é abertura forçada dos mercados nacionais, particularmente aos capitais estrangeiros, sobrelevando aquele de caráter especulativo, conhecido como hot money. Trata-se de valores que apresentam altíssima volatilidade e não tem qualquer compromisso com as atividades produtivas dos países hospedeiros. São recursos aplicados em papéis de curtíssimo prazo, com rentabilidade fora do comum, resgatados ao menor sinal de instabilidade política ou econômica. Excepcionalmente destinam-se à compra, a preços vis, de ativos depreciados pelas crises recorrentes geradas pelo próprio processo de globalização.

Recentemente, o mundo sofreu o impacto daquela que talvez tenha sido a maior de todas as crises, causada pelo malfadado subprime dos bancos americanos, empréstimos baseados em hipotecas supervalorizadas. O subprime — um mútuo de risco sem garantias adequadas — gerou uma “bolha” de crédito que, ao arrebentar, levou de roldão o sistema financeiro mundial. Em setembro de 2008, o planeta mergulhou na mais profunda crise econômica desde a Grande Depressão dos anos 1930, da qual até hoje não se recuperou. Evidentemente, o Brasil também foi arrastado por esse turbilhão, sofrendo gravíssimas consequências.

Outra faceta nefasta desse modelo é o extraordinário aumento da produção de bens de consumo, de caráter voluptuário, fabricados com tecnologias anacrônicas, que esgotam irremediavelmente a natureza. Um exemplo dessa sobrecarga consiste na enorme e descontrolada emissão de dióxido de carbono e outros rejeitos tóxicos pelas fábricas, que contribuem para o efeito estufa, responsável pelo aquecimento global e a degradação de mares e rios. Já os gases que emanam dos sprays e aparelhos de refrigeração destroem a camada de ozônio presente na atmosfera, escudo natural que nos protege da incidência dos perigosos raios ultravioletas.

Outro dado negativo é que as distintas partes que integram as mercadorias são hoje fabricadas onde os custos de produção, fiscais, trabalhistas ou ambientais, são mais convenientes, levando à transferência de um expressivo número de indústrias obsoletas e poluidoras dos países desenvolvidos para os econômica e socialmente menos avançados, nos quais as normas de proteção são mais permissivas ou a fiscalização menos eficiente.

Ao par disso, a competição internacional pela exportação e importação de produtos agrícolas e outras commodities a preços degradados tem acarretado a destruição de florestas e o uso abusivo de agrotóxicos. Também a demanda global por produtos naturais, madeiras nobres, plantas exóticas e animais silvestres, dirigida a compradores de maior poder aquisitivo, vem destruindo sistematicamente os últimos ecossistemas ainda remanescentes.

O ambiente das cidades é igualmente afetado, pois a mecanização da lavoura cria uma massa de desempregados, levando ao êxodo rural e à favelização, com a destruição de áreas verdes, mananciais e fundos de vale. Não por acaso é que os índices de criminalidade e violência urbana têm crescido vertiginosamente, em especial nos países que adotaram medidas recessivas para combater as crises, as quais acabam gerando mais desemprego e exclusão social.

No âmbito da cultura, as empresas transnacionais imprimem padrões tecnológicos e até estéticos uniformes para todos. Os estúdios de Hollywood e as gravadoras estrangeiras estabelecem padrões artísticos e musicais, que são incorporados acriticamente pela massa de aficionados de filmes e músicas. As grandes redes de comunicação, por sua vez, fornecem ao público apenas as notícias que consideram apropriadas — mecanicamente replicadas pelas congêneres locais —, censurando as consideradas indesejáveis ou inoportunas. O inglês, desbancando outros idiomas, tornou-se a língua franca em toda a orbe, boa parte em razão da rede mundial de computadores, em permanente expansão, que interliga hoje cerca de 3,2 bilhões de usuários.

Com a globalização — e a consequente descentralização da produção industrial e de serviços — surge na área do Direito outro fenômeno digno de nota, qual seja, o renascimento da chamada Lex Mercatória. Trata-se de um conjunto de normas que, desde a mais remota Antiguidade, disciplina o relacionamento entre os comerciantes. Ela se baseia na prevalência dos contratos (pacta sunt servanda), no predomínio da vontade das partes e na valorização dos usos e costumes. Cuida-se de um direito não-estatal, que pode ser eventualmente reconhecido em parte pelos distintos ordenamentos jurídicos, como ocorre entre nós com a legislação mercantil. Caracteriza-se pela solução de dissídios por meio da arbitragem, com a escolha, caso a caso, do foro e das normas aplicáveis, praticada totalmente à margem do Estado-juiz. Nas relações trabalhistas tem-se, quase que como um corolário, a crescente adoção de acordos coletivos, celebrados entre representantes de patrões e empregados, com a preponderância do pactuado sobre o legislado.

Sem embargo, contudo, dessa evolução, a partir da crise econômica mundial de 2008, curiosamente passou-se a falar em “desglobalização”. De fato, o comércio internacional, em 2016, depois de décadas de crescimento exponencial, teve um incremento inferior à economia mundial, cerca de 1,7% ante 2,2%. A China que durante muito tempo estimulou a expansão comercial para além de suas fronteiras volta-se de novo para dentro, priorizando o consumo e as inversões internas. Os diversos países passaram então a empregar toda a sorte de medidas protecionistas, que incluem restrições a produtos importados e ao movimento de estrangeiros e imigrantes, que em geral levam à queda de investimentos e do consumo, causando mais desemprego, pobreza e exclusão social.

Essa conjuntura constitui terreno fértil para o surgimento de líderes de extrema direita, que advogam o Estado mínimo, com a flexibilização de direitos trabalhistas e o corte de benefícios sociais. Na Europa inclusive já se prenuncia o fim do generoso Welfare State, construído a duras penas no século precedente. Segundo Stuart Hall, caminha-se aceleradamente para aquilo que qualifica de “populismo autoritário”. Essa novel autocracia, que flerta com a mais tosca demagogia, nutre-se das crescentes desigualdades sociais e do espectro de variados males, reais ou imaginários, a começar pelo terrorismo, estimulando a homofobia, o sexismo, a xenofobia e o racismo.

Para o intelectual camaronês Achille Mbembe, o apartheid, de triste memória, reaparecerá em vários lugares, sob distintas roupagens, criando novos separatismos, construindo mais muros, militarizando fronteiras e aumentando a repressão policial. Alguns sinais dão conta da concretização desse fenômeno: o BREXIT, por exemplo, que corresponde à decisão da Grã-Bretanha de sair unilateralmente da União Europeia, estimulando movimentos similares alhures. Outro exemplo é a retórica isolacionista, nacionalista e armamentista — que dominou a campanha presidencial dos EUA - cujo resultado elegeu Donald Trump — e é replicada em diversos países da Europa, África, Ásia e Oriente-Médio.

Para Mbembe, a dúvida que resta é saber se, no limiar deste novo milênio, a política ainda poderá subsistir de alguma forma ou se devemos nos conformar com os retrocessos que se multiplicam por toda a parte. A resposta a essa questão — nada retórica — é inequivocamente afirmativa, mesmo porque fora da política não há salvação para a democracia, que na tradição ocidental caracteriza-se pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais e pela solidariedade para com as pessoas social e economicamente menos favorecidas.


1 Sistematização de notas amealhadas para uma palestra proferida no XXV Encontro Regional da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6a Região – AMATRA VI, aos 31 de março de 2017, em Ipojuca - PE.

 

 é ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2017, 12h45

Comentários de leitores

23 comentários

Em defesa dos sete comentaristas censurados

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Muitos usam pseudônimos, o que é permitido pelo site. Além disso, muitos são "conhecidos" por suas ideias , pois são assíduos nos comentários aos artigos do Conjur. Chama a atenção o número elevado de comentários censurados. Entendo que essa situação, em si, é muito eloquente. Dentre os comentários publicados, a grande maioria critica o Ministro Lewandowski, inclusive eu, que sempre tive grande admiração por ele, pois fui sua aluna em 1978, no primeiro ano da Faculdade de Direito (USP) e com quem aprendi as primeira lições e conceitos na disciplina "Teoria Geral do Estado". O mundo mudou muito, o Estado mudou muito, o Brasil mudou muito, mas algo permanece imutável - um grupo de supermilionários fica cada vez mais rico e restringe-se a poucas famílias. Esse grupo detém mais da metade das riquezas de bilhões de cidadãos do mundo. Algo precisa ser feito.

Não esperaria outra coisa!

Tiago Bana Franco (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Não esperaria outra coisa do Sr. Min. Lewandowski!

Aberrações estatistas

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Afastando-se as dissertações justeológicas – o fato é que papel do Estado - se define fundamentalmente por sua capacidade institucional de garantir o respeito aos direitos e garantias individuais, sobretudo a vida e a dignidade das pessoas.

Na tradição do pensamento liberal o Estado deve ser “mínimo”, porque não deve interferir nas relações de propriedade existentes; no restante, a autoridade política não está em discussão. Ainda, na concepção liberal o ‘Estado mínimo, não é sinônimo de Estado frágil’, o Estado deve ter limites em sua ação como meio para garantir o espaço de liberdade ao “indivíduo”, resumindo contra a “apoteose” hegeliana e “filisteia” do Estado.

Porém, no estatismo que se firmou, desgraçadamente: “Não existe para o Estado senão uma única e inviolável lei: a sobrevivência do Estado.” KARL MARX; “Tudo no Estado. Nada contra o Estado. Nada fora do Estado" BENITO MUSSOLINI; “Não preciso de pai nem de mãe; só preciso do Estado.”
Assim, a receita contra o Estado inepto [improper state]:

“Além disso, pouco se requer, para levar um Estado da barbárie mais baixa para o mais alto grau de opulência, além da paz, impostos baixos, e uma administração aceitável da justiça; todo o resto é feito pelo curso natural das coisas. Todos os governos que interferem nesse curso natural, que forçam as coisas para outra direção, ou que se empenham em sustar o progresso da sociedade em um ponto específico, não são naturais e para subsistirem têm de ser opressivos e tirânicos”. Introdução de EDWIN CANNAN, p. 20 – in SMITH, Adam. A Riqueza das Nações – Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas (Inqury into the Nature and Causes of the Welth of Nations. Edited by Cannan. Dois volumes em um. Chicago the University of Chicago Press, 1976). São Paulo: Ab

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