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Opção nuclear

Republicanos vão aprovar indicado por Trump para Suprema Corte na marra

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Os senadores republicanos mudaram as regras da Casa nesta quinta-feira (6/4) para aprovar a indicação do juiz Neil Gorsuch pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte dos Estados Unidos. O cargo está vago desde a morte de Antonin Scalia, em fevereiro de 2016.

Agora a aprovação de nomeações para a Suprema Corte, como para qualquer cargo no Judiciário ou no Executivo, poderá ser feita por maioria simples dos senadores (51 votos dos 100 integrantes da Casa). Antes, eram necessários dois terços dos votos, o que tradicionalmente obrigava os senadores a chegar a um consenso em torno dos nomes indicados pelo presidente.

Essa foi uma mudança “dramática” das regras do Senado, que já foi considerada outras vezes, mas nunca adotada, por provocar consequências consideráveis na política americana. Por isso, ela foi sempre chamada de “opção nuclear” — uma medida que só poderia ser usada como último recurso —, equivalente a aprovar “na marra”.

Com a mudança, a forma de escolha de membros da Suprema Corte dos EUA passa a ficar parecida com a brasileira. No Brasil, o nome indicado pelo presidente da República deve ser sabatinado e aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça do Senado e depois aprovado pelo Plenário da Casa. Em todas as etapas, a escolha se dá por maioria simples de votos.

Nos EUA, com as novas regras, o partido minoritário no Senado não terá mais capacidade para bloquear quaisquer nomeações de um presidente cujo partido estiver no poder. O presidente Trump, por exemplo, já irá colocar agora na Suprema Corte um juiz conservador e terá oportunidade de nomear mais três ministros conservadores durante seu governo.

Isso fará com que a corte tenha sete ministros conservadores (nomeados por republicanos) e apenas dois liberais (nomeados por democratas). Além disso, existem cerca de 70 vagas para juízes federais, que não foram preenchidas durante o governo do ex-presidente Barack Obama, por causa de bloqueios dos republicanos, e que poderão ser preenchidas agora, sem bloqueios. Ou seja, a justiça federal americana vai se tornar potencialmente conservadora.

O Senado americano é composto atualmente por 52 republicanos e 46 democratas e dois “independentes” (ou sem partido), que, normalmente, votam com os democratas. A votação formal será realizada nesta sexta-feira (7/4), de acordo com os jornais The Washington Post, The Hill, Bloomberg e outras publicações.

A decisão dos senadores republicanos de “explodir” uma regra histórica da Casa se deu após uma derrota no Plenário. Os republicanos não conseguiram, em votação na manhã desta quinta, acabar com o “filibuster” imposto pelos democratas — uma prática que consiste em fazer discursos intermináveis, durante a sessão da Casa, para impedir uma votação formal. Também era preciso dois terços dos votos para bloquear o “filibuster”, uma tradição histórica da política americana que também vai desaparecer agora.

A “guerra” interpartidária, no que se refere à nomeação para a Suprema Corte, foi declarada em 2016, quando os republicanos se recusaram a sabatinar e a votar a nomeação do juiz Merrick Garland, considerado moderado, feita pelo ex-presidente Obama.

Os republicanos alegaram, em março do ano passado, que qualquer nomeação de juiz para a Suprema Corte só deveria ser feita pelo presidente eleito, que tomaria posse em janeiro de 2017. Os democratas alegam, agora, que os republicanos querem confirmar a nomeação para um “assento roubado”.

Líderes do Partido Democrata propuseram, como saída para o impasse, que o presidente Trump nomeasse um juiz moderado, cujo nome pudesse ser aprovado por consenso, apesar do “assento roubado”. Trump, porém, nomeou o juiz Gorsuch, considerado mais conservador do que o ex-ministros Scalia, cuja vaga ele vai ocupar na corte.

Os democratas temem, agora, que os republicanos mudem, num futuro próximo, as regras que definem a aprovação de certos projetos de lei, passando de dois terços dos votos do Congresso para maioria simples.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2017, 15h49

Comentários de leitores

1 comentário

Correção necessária

.Hugo (Outros)

Embora o texto diga:
"Com a mudança, a forma de escolha de membros da Suprema Corte dos EUA passa a ficar parecida com a brasileira. No Brasil, o nome indicado pelo presidente da República deve ser sabatinado e aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça do Senado e depois aprovado pelo Plenário da Casa. Em todas as etapas, a escolha se dá por maioria simples de votos."
A CRFB diz: " Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal." (Art. 101, Para. ún.)

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