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Turbinas paradas

TRF-1 derruba decisão do presidente da corte e suspende operação de Belo Monte

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, nesta quinta-feira (6/4), a suspensão da licença que permitia a operação da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Pela primeira vez, o colegiado derrubou decisão da Presidência da corte e impediu o funcionamento da hidrelétrica até que sejam concluídas obras de saneamento básico da cidade de Altamira, uma das obrigações previstas no processo de licenciamento.

Instalada no Pará, usina de Belo Monte deve suspender atividades até terminar obras de saneamento, segundo TRF-1.
Reprodução

Segundo o Ministério Público Federal, autor de ação civil pública contra a empresa Norte Energia e o Ibama (órgão federal que concede a licença), o projeto deveria ter sido implementado em julho de 2014, mas não havia saído do papel pelo menos até 2016.

O enchimento do reservatório sem essas obras gera risco de doenças à população local, de acordo com procuradores da República que atuam no caso.

O juízo de primeiro grau havia suspendido a autorização do Ibama, mas a liminar foi suspensa pelo presidente do TRF-1, Hilton José Gomes de Queiroz, por ver risco à ordem e à economia públicos — ele entendeu que impedir o andamento da usina elevaria tarifas de energia e geraria prejuízos ambientais, com o acionamento de mais termelétricas.

A Procuradoria-Regional da República da 1ª Região alegou falta de fundamento na justificativa, já que ainda não foi construída a linha de transmissão principal — projetada para levar energia de Belo Monte à região Sudeste.

Já o Ibama, no recurso apresentado ao TRF-1, disse que a suspensão das atividades também poderia interromper outros programas e projetos ambientais na região. Alegou ainda risco ao meio ambiente caso os reservatórios sejam esvaziados.

Venceu entendimento divergente apresentado pelo desembargador federal Souza Prudente, que antes já havia assinado decisões contrárias à usina. O fundamento do voto não foi divulgado.

O MPF moveu uma série de ações contra Belo Monte desde 2010, quando o governo federal leiloou o empreendimento. Uma série de liminares já suspendeu licenças, mas todas acabaram revogadas ou suspensas. A hidrelétrica começou a funcionar parcialmente no ano passado — atualmente, tem quatro turbinas em operação. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-1.

0053298-77.2016.4.01.0000

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2017, 20h13

Comentários de leitores

2 comentários

Médicos palpitando sobre Direito

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Afinal, estudar pra quê?
P.S.: multas diárias podem ser, ao final do processo, diminuídas ou mesmo afastadas.

Isto me cheira outra coisa !!!!!

Gilmar Masini (Médico)

Tudo bem, estava no contrato a infra-estrutura contratada, então é obrigatório fazer, mas o que é mais importante: a geração de energia ou a infra-estrutura que já devia ter anteriormente a cidade e pela qual o povo brasileiro já deve ter pago umas 10 vezes. Então estipula-se uma multa diária pela infra-estrutura e continua tocando a obra cuja importância é fundamental para o país.

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