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Intercâmbio de dados

CVM e TCU fecham acordo para troca de informações estratégicas

A Companhia de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação técnica que permite o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre as instituições.

Assinado no dia 17 de fevereiro, o acordo tem validade de 60 meses e faz parte do planejamento estratégico da CVM iniciado em 2013, que prevê atuação coordenada da autarquia com instituições públicas e privadas como forma de aperfeiçoar, continuamente, seus processos de supervisão e sanção.

Em contrapartida ao acesso à base de dados do TCU, a CVM repassará periodicamente à corte de contas informações estruturadas contendo dados referentes aos participantes do mercado de valores mobiliários. Esses dados integrarão o repositório de informações que o tribunal dispõe para subsidiar o exercício das atividades de controle externo.

Segundo Leonardo Pereira, presidente da CVM, a expectativa é que a cooperação promova o aperfeiçoamento mútuo de atividades investigativas nos órgãos. "Inicialmente, o intercâmbio de informações será utilizado em casos relacionados a insider trading. Adicionalmente, desejamos que haja o compartilhamento de expertises entre os servidores de ambas as instituições, já que, muitas vezes, as análises de assuntos se tangenciam."

Já o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que o tribunal tem firmado acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades nacionais e internacionais, inclusive civis, para aprimorar o cumprimento de sua missão institucional de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública. "A transferência de conhecimentos e o acesso a sistemas e informações constantes em nossas bases de dados contribui principalmente para a melhoria da administração pública, ampliando os mecanismos de controle", afirma.

Veja quais bases de dados da CVM serão compartilhadas com o TCU:

  •  acionistas relevantes de companhias abertas brasileiras (já gerada, em processo de validação);
  • relação de partes relacionadas de companhias abertas;
  • relação dos administradores de companhias abertas brasileiras, incluindo membros de diretoria, conselho de administração e conselho fiscal, e remuneração média (já gerada, em processo de validação)
  • relação dos fundos de investimento brasileiros;
  • cadastro de participantes do mercado envolvidos no registro e comercialização dos títulos e valores mobiliários (administradores de carteira, analistas de valores mobiliários, auditores independentes, corretoras e distribuidoras, bancos de investimentos, bancos múltiplos com carteiras de investimentos, agentes autônomos de investimentos, consultores de valores mobiliários e investidores não residentes).

Com informações da Assessoria de Imprensa da CVM.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2017, 16h16

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