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Aos 85 anos, OAB-BA precisa agir para recuperar o seu lugar

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Em 11 de abril de 2017 celebramos os 85 anos de Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, terra do Rui Barbosa, de grandes juristas e advogados(as), mestres e eternos professores. Mulheres e homens que edificaram e dignificam o Direito, a Justiça, a Lei.

A instituição merece festejar. Mas há o que comemorar? Se a história muito nos honra, é preciso (definitivamente) fazer mais e melhor.

Urge resgatar o respeito que nos foi (levianamente) retirado. Imprescindível o bom funcionamento da Justiça e a efetividade das suas prerrogativas.

A advocacia deve ser respeitada, eis que salutar à manutenção da nossa jovem democracia. A altivez que necessitamos demonstrar nos tribunais, nos balcões e nos protocolos somente será possível caso a sua Ordem seja realmente sua. A altivez (que não deve ser confundida com prepotência) somente será viável se a casa dos advogados for (definitivamente) seu lugar.

A instituição da OAB da Bahia já muito contribuiu para todos nós. Nossos aplausos à instituição, por mais calorosos, serão sempre insuficientes.

Mas que nossas homenagens não escondam as urgentes demandas. Para que o martírio do acesso à justiça não seja totalmente inviabilizado com o abuso das custas judiciais. Não adianta vociferar o quão difícil é advogar e impor uma anuidade absurda e injustificada. É preciso agir.

Agir para que a sua Ordem não se veja em apuros com cobranças de órgãos de proteção ao crédito.

Agir para que a Justiça laboral ofereça melhores condições aos colegas trabalhistas e que as ameaças a tal Justiça sejam realmente rechaçadas.

Agir para que os colegas criminalistas consigam exercer a sua função e preservar a democracia.

Agir para que os colegas do interior tenham condições dignas de trabalho, com os órgãos funcionando.

Agir para que comarcas do interior não padeçam e fechem as portas.

Agir para que a transparência seja uma realidade e não uma promessa vazia.

Agir por e com vocês, advogados, é agir pela Justiça.

Não à toa faz-se mister lutar por uma sala na Polícia Federal (mais que um local físico, representa uma fortaleza e um conforto intelectual para os advogados e advogadas que lá laboram). Estruturas dignas nos juizados, vagas no estacionamento do fórum... É preciso lutar por seu espaço...

Que nossos aplausos de hoje não camuflem a nossa mais difícil luta: o resgate da sua Ordem, o resgate do respeito e honra da advocacia, em especial, na nossa Bahia. Que os anos continuem agraciando a instituição da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia.

O povo baiano merece se sentir protegido por esse bastião da democracia. Cada jovem advogado e advogada merece olhar para sua casa e saber que a luta de muitos e a sobrevivência por tantos anos e intempéries não serão em vão.

Avante, por sua Ordem, por sua casa, por seu lugar.

 é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 14h41

Comentários de leitores

1 comentário

Aplausos com ressalvas pelos 85 anos da OAB/BA

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor e jurista. Excelente Artigo. Honra-me ocupar este espaço na qualidade de jurista conterrâneo do Rui Barbosa, para congratular-me com OAB/BA pelos seus 85 anos de existência. Torna-se imperioso e urgente agir para que essa colenda entidade seja transparente e humanizada. Lamentável que atua na contramão da história e só tem olhos pra os bolso dos seus cativos. Os maiores juristas deste país não submeteram ao pernicioso famigerado, caça-níqueis exame da OAB. Se limita a usurpar papel do Estado (MEC), notadamente art. 209 que diz que (compete ao poder público avaliar o ensino), para impor sua máquina de arrecadação cujo faturamento é de fazer inveja o rei das máquinas caça-níqueis. Uma chaga social que envergonha o país. Aliás essa é a única indústria brasileira que não sofre com a crise que assola o país. Só contabiliza lucros e que se dane os seus cativos, que se dane a crise do desemprego que assola o país. Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB, trata-se na realidade de um grande jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/94, com a única preocupação de manter reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Criam-se dificuldades para colher facilidades: Taxas médias dos concursos nível superior apenas R$ 85, taxa concurso público para OAB/DF apenas R$ 75; taxa do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, pasme, R$ 240? Um abuso ou assalto ao bolso. Isso é Brasil: 14 milhões de desempregados, entre eles cerca de 130 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC jogados ao banimento. Pelo direito ao primado do trabalho fim do pernicioso caça-níqueis$$ exame da OAB. (Uma chaga social que envergonha o BR.

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