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Transparência e controle

TSE disponibiliza íntegra das prestações de contas anuais de partidos

Com o objetivo de dar mais transparência às prestações de contas anuais e estimular que a própria sociedade consiga acompanhar de perto as informações fornecidas pelos partidos e candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral passou a divulgar, em seu site, a íntegra dos processos de prestações de contas anuais dos partidos. Com a iniciativa, será possível conferir, anexo por anexo, todas as despesas declaradas.

Tribunal Superior Eleitoral passou a divulgar a íntegra dos processos de prestações de contas anuais dos partidos.
Reprodução

Serão disponibilizadas informações das prestações de contas relativas aos exercícios de 2012 a 2015. Outra novidade é que todos os anexos terão ferramenta de pesquisa por palavras-chave, o que facilitará a busca nos documentos.

A partir deste ano, as contas já serão entregues por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), observando o rito de divulgação desse sistema. O TSE disponibiliza no site diversos serviços e informações ao cidadão, tais como para quem os diretórios nacionais repassaram fundos nos municípios e estados e as doações recebidas.

“A sociedade está cobrando cada vez mais transparência e entendemos ser importante o controle social dos gastos dos partidos”, enfatiza Thiago Bergmann, analista judiciário da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, responsável pela ação juntamente com a Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal.

Conforme dispõem os artigos 28 a 32 da Lei 9.504/1997, candidatos, partidos políticos e comitês financeiros deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência (nacional, estadual ou municipal) até o 30º dia posterior ao término das eleições.

Faltam 20 dias para o término do prazo da prestação anual de contas partidárias de 2016. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), as legendas registradas na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano subsequente ao do exercício. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 14h22

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