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Contra decisão do CNJ

Juiz manda 300 famílias darem a posse de tereno de 300 mil hectares a casal

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Dizendo-se “sob a proteção de Deus”, o juiz Sérgio de Quadros Sampaio, de Formosa do Rio Preto (BA), deu a posse de uma área de 300 mil hectares a um casal. Em liminar do dia 5 de abril, o magistrado determinou que 300 famílias que moram na região de Vila Coaceral deixem suas terras para que José Valter Dias e sua mulher possam assumir a posse delas. A área é quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

A decisão foi tomada com base em informações prestadas no início do processo, em 1985, e sem consulta ao Ministério Público ou às autarquias responsáveis pela ocupação da terra. A explicação de Sampaio é que o processo já se arrasta por mais de 30 anos e precisava de alguém para “examinar a causa com imparcialidade, zelo e coragem” — no caso, ele mesmo.

Com a liminar, Sampaio contorna proibição imposta a ele pelo Conselho Nacional de Justiça. Em setembro de 2016, ele havia assinado portaria administrativa para dar a posse do terreno a José Dias, com base num ofício da Corregedoria das Comarcas do Interior ao cartório da região.

A Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu os efeitos da portaria, justamente porque ela foi assinada sem ouvir nenhum dos envolvidos na causa, nem mesmo o Ministério Público da Bahia, que atua como fiscal da lei. Em liminar, o CNJ disse que a postura do juiz Sérgio Sampaio foi “temerária”. Escreveu que discussão sobre o domínio da área não autoriza a imissão na propriedade.

No dia 5, o magistrado repetiu o teor da portaria, mas em decisão judicial. Tomou por base testemunho de três pessoas que disseram ter trabalhado para José Valter Dias nos anos 1980, quando a discussão sobre a posse da área começou.

Para o advogado Rafael Carneiro, que atua no caso, a decisão de Sérgio Sampaio afronta as determinações da Corregedoria, ainda que sejam esferas separadas. "O magistrado não pode usar uma decisão judicial para afrontar os fundamentos de uma ordem da Corregedoria Nacional de Justiça", diz Carneiro, que representa a Bom Jesus Agropecuária, uma das empresas familiares que ocupam o terreno.

Na liminar, o CNJ dizia expressamente que Sampaio não poderia determinar a reintegração de posse sem ouvir o Ministério Público e sem ouvir os atuais possuidores de terras. Na decisão do dia 5, o juiz levou em conta apenas os testemunhos dados no processo original, aberto em 1990. "Os fundamentos da decisão do CNJ estão sendo frontalmente desconsiderados", reclama o Carneiro.

Conta e risco
Para evitar a reintegração de posse, as famílias alegam que fizeram benfeitorias nos terrenos, já que está lá há mais de 30 anos. Mas, para o magistrado, “os réus têm permanecido na área litigiosa há muitos anos e, por este motivo, todo prejuízo causado pela demora na resolução da lide tem recaído sabre os autores [José Valter Dias e mulher]”.

Segundo o juiz, as benfeitorias não foram feitas ao terreno, mas de má-fé para conseguir alguma vantagem com a ocupação da área. “Os réus, a despeito do trâmite da ação judicial e da existência de decisões que não lhes garantem qualquer nível de segurança jurídica, realiza(ra)m negócios jurídicos diversos, investindo em área notadamente litigiosa”, escreveu.

“Eventuais benfeitorias existentes, e interessante que se registre, foram realizadas por conta e risco dos réus, passando ao largo da lisura e da probidade. A Justiça não pode premiar a má-atuação processual”, diz a liminar. "Então o juiz está presumindo a má-fé de famílias que ocupam o terreno há 30 anos?! Elas estão lá produzindo, vivem lá, é um completo absurdo", exclama o advogado.

A decisão ainda não foi cumprida, mas o juiz determinou o uso de força policial para retirar as famílias da área. Até o fim da tarde desta quarta-feira (12/4), o impasse não havia sido resolvido, mas a Secretaria de Segurança Pública da Bahia foi avisada sobre os riscos de a disputa terminar em conflito armado.

A posse
O processo discute quem tem direito à posse do terreno, as 300 famílias que o habitam hoje ou José Valter Dias. Cada uma das partes apresentou suas matrículas de imóveis, alegando serem os verdadeiros ocupantes dos terrenos. Mas a Justiça já apontou indícios de fraudes em todos os documentos. A primeira decisão que garantiu a posse a um dos lados foi a do dia 5 de abril, do juiz Sérgio Sampaio.

A disputa chama atenção por causa do tamanho do imóvel em disputa: 300 mil hectares divididos entre Bahia, Tocantins e Goiás. Como a maior parte fica na região do Oeste da Bahia, Vila Coaceral, oficialmente, é um distrito de Formosa do Rio Preto.

Na discussão judicial, algumas empresas e produtores rurais foram arrolados no processo como ocupantes do terreno, mas disseram que as terras foram divididas e vendidas a agricultores.

Em 1985, no início da disputa, eram sete famílias. Hoje, são 300, que vivem de agricultura de subsistência. As famílias pedirão que o processo recomece, já que a realidade da região hoje é completamente diferente da de 32 anos atrás.

0000157-61.1990.8.05.0081
Clique aqui para ler a liminar
Clique aqui para ler o mandado de reintegração de posse

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2017, 13h48

Comentários de leitores

4 comentários

Informação, opinião e decisão

JBandrade (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A intenção é boa, mas a questão da “parcialidade da matéria” parece não estar bem focada ou resolvida no comentário de Rogério R Adv. Se olharmos bem para a tal “matéria jornalística” veremos que apresenta distinções, podemos identificar dois tipos textos dentro desse baú: informação e opinião. A publicação de notícia sobre fatos, quando carregada de informações que possam implicar ofensa à dignidade ou desqualificação à conduta ou pensamento do sujeito, implica o dever de ouvir a pessoa mencionada na notícia. Mas, se a matéria é opinativa, parece que não cabe entrevistar ou ouvir a parte mencionada para que se manifeste, introduzindo sua contra opinião dentro do conteúdo opinativo do autor do texto. Neste caso, melhor resolver o conflito mediante exercício do direito de resposta.
Porém, a opinião do autor neste texto queda-se sobre uma outra classe de matéria escrita: ato de decisão. A decisão é uma forma de pronunciamento que se baseia em dados informativos e opiniões contraditadas. Como ato jurisdicional, a decisão deve ser fundamentada e, uma vez publicada, abre ensejo à crítica técnica, com suporte em razões doutrinárias. Nesta especialização, ao autor da decisão só restará a posição passiva e contemplativa, porque a fundamentação do ato já constitui a própria defesa do acerto e do caráter de justiça que o conteúdo transporta na sua constituição.

Temeridade

Al Oliver (Estagiário)

A decisão do Juiz é temerária, pois pode colocar as 300 famílias na rua, mas, é temerária, também, porque o juiz pode estar correto, e aí?

Conjur parcial

Rogério R Adv (Outros)

Alguém, por favor, ensina a CONJUR a fazer jornalismo???

Quando se publica uma matéria envolvendo conflito de interesses, deve-se ouvir ambas as partes! Onde está a entrevista do juiz? Tentaram contactá-lo? E a entrevista dos advogados do autor da ação (José Valter Dias)?

Totalmente parcial a matéria.

Além disso, a CONJUR faz o seguinte: quando há decisões judiciais que ela gosta, destaca de negrito o nome do advogado, como se ele fosse o responsável pela decisão (e não o juiz). Mas, quando ela não gosta da decisão, só fala no juiz, esquecendo-se que há um advogado pedindo tudo o que foi concedido. Não era o caso de mencionar seu nome, em negrito, como se ele fosse o principal responsável pela decisão?

Por fim, destaque-se que o CNJ, realmente, não pode interferir nisso. Decisão de reintegração de posse é matéria jurisdicional, e quem pode controlá-la é o TJBA, se for o caso.

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