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Venda regular

TRF-2 permite que Caixa opere Youse, ferramenta de seguros on-line

Sem verificar qualquer propaganda enganosa ao consumidor, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido que tentava proibir a continuidade da Youse, plataforma de venda de seguros on-line da Caixa Seguros. A Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor) dizia que a operação era ilegal por esconder informações em seus anúncios, mas o colegiado não viu nenhuma irregularidade.

A Youse define-se como “seguro sem cara de seguro, 100% online e direto com você”. Embora a ferramenta já tenha sido comparada ao aplicativo Uber, de transporte de passageiros, a entidade de corretores compara o serviço a vans de transporte alternativo ilegais. A venda de novos seguros da marca chegou a ser suspensa no ano passado, mas a liminar foi revogada pelo próprio juízo de primeiro grau.

A Fenacor recorreu ao TRF-2 sob o argumento de que a Youse não está cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e anuncia que o cliente não precisa ter nenhum intermediário, quando na verdade conta com uma corretora de seguros.

O juiz convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, relator do caso, não viu motivo para suspender a operação da marca. Segundo ele, o site apresenta informações corretas e a Caixa Seguradora tem registro na Susep. Embora já exista um pedido para que a autarquia autorize o funcionamento da Youse, de maneira independente, o relator não viu prática ilegal, e sim “construção de um projeto futuro”.

O mérito ainda será julgado em primeira instância, na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler o acórdão.
0013132-73.2016.4.02.0000

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2017, 17h32

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