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Erro grave

Levantamento aponta precedentes que condenam INSS a pagar dano moral

Extravio de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, suspensões indevidas e maus tratos em agências estão entre os motivos que têm obrigado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar segurados por dano moral previdenciário.

As condenações no Judiciário brasileiro costumam variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, mas a duração do processo pode demorar de três a cinco anos, segundo levantamento dos advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador.

Acórdãos reconhecem dano moral por demora na resposta, mau atendimento
e indeferimentos indevidos.
Antonio Cruz/A Br

Autores do livro Dano Moral Previdenciário – Um estudo teórico e prático com modelo de peças processuais (Editora LTr, 2016), eles afirmam que as decisões contra o INSS são mais comuns em tribunais superiores, enquanto juízes de primeiro grau tendem a apresentar maior resistência.

Agostinho e Salvador destacam duas decisões do Superior Tribunal de Justiça, em 2013 e 2015. Em um deles (AREsp 345.911), a 2ª corte reconheceu o direito de que uma segurada de São Paulo ganhe cem salários-mínimos porque teve negado o benefício de forma indevida.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia concluído que o indeferimento do pedido provocou “injusta privação de verba alimentar, na maioria das vezes essencial à subsistência do cidadão”. Nos dois casos, o STJ só analisou se o valor arbitrado pelo dano moral era adequado — a reanálise de fatos e provas é vedada.

O TRF-3 fixou indenização de R$ 30 mil a um homem que ficou mais de quatro anos sem direito a aposentadoria— o valor mais alto citado no levantamento. Ele teve o primeiro pedido rejeitado no ano 2000 e, quando apresentou novo requerimento, ficou 15 meses sem resposta.

O autor relatou que a demora deixou a família sem fonte de sustento, gerou uma série de dívidas e fez o imóvel onde morava ir a penhora. Como consequência, “perdeu a paz, ficou deprimido, angustiado, preocupado e apresentou vários problemas de saúde, que resultaram em um princípio de infarto”.

Para os advogados que assinam o estudo, os interessados em entrar com ações de dano moral previdenciário devem guardar cópias de todo o processo administrativo e as despesas decorrentes.

Veja a lista de decisões contrárias ao INSS:

HipóteseValorDecisão
Processo nulo pela falha de intimações que geram a suspensão ou cancelamento
do benefício
R$ 5 milSTJ > AREsp 727.711
Relator: Ministro Mauro Campbell Marques
Publicação: 1/7/2015
Erro no indeferimento do
enefício – análise
equivocada das leis
100 salários mínimosSTJ > AgRg no AREsp 345.911
Relator: Ministro Herman Benjamin 
Publicação: 25/9/2013
Pedido administrativo
sem resposta
R$ 30 milTRF 3 > Apelação Cível
0012397-78.2009.4.03.6104
Relator: Desembargador federal André Nabarrete
Publicação: 22/6/2015
Falha na prestação de
informações pelo INSS a
outros órgãos
R$ 19 milTRF-3 > Apelação Cível 
0001038-42.2002.4.03.6116
Relator: Desembargador federal André Narrabete
Publicação: 23/4/2015
Manutenção de desconto indevido – fraude no empréstimoR$ 10 milTRF-2 > Processo 
2008.51.01.817271-1
Relatora: Desembargadora federal Liliane Roriz
Publicação: 26/9/2012
Maus tratos dentro de
agência do INSS
R$ 10 milJEF-SP > Processo
2005.63.10.000724-0
Relator: Juiz federal Claudio Roberto Canata
Publicação: 20/8/2010
Arquivamento indevido do
pedido administrativo
 
R$ 8 milTRF-1 > Processo 0001197-26.2009.4.01.3810
Relator: Desembargador federal Neviton Guedes
Publicação: 6/2015
Demora na análise do
benefício
R$ 5 milTRF-3 > Apelação Cível 
0012303-15.2009.4.03.611
Relator: Desembargador federal Carlos Muta
Publicação: 26/4/2013
Extravio de processoR$ 5 milTRF-2 > Apelação Cível 1996.51.01.008721-0.
Relator: Desembargador federal Messod Azulay Neto
Publicação: 11/1/2006
Empréstimo consignado
quitado
R$ 1,2 milTJ-RS > Processo 71003066677
Relator: Desembargador  Carlos Eduardo Richinitti
Publicação: 29/9/2011

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2017, 13h51

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