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Voz das ruas

"Juiz tem que ser sensível a problemas sociais, não pode ser de gabinete"

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As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da "torre de marfim", especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete. Da mesma forma, o ensino de Direito, especialmente o voltado para a magistratura, deve acompanhar essas transformações.

É o que pensa o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, a Emerj. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele explica que o papel da escola não pode ser o de passar conhecimento aos juízes. Mas de dar a eles noções de gestão, ensinar o que é fazer justiça e resolver conflitos, e não apenas proferir decisões.

Segundo ele, o magistrado do século XXI não é um “juiz de gabinete”. Se antes a ordem era que os juízes só falassem nos autos e se isolassem para manter não só a imparcialidade, mas também as aparências, agora precisam se abrir para a sociedade. Isso implica receber as partes, falar com a imprensa e buscar entender o que está em jogo nos processos. Cardozo tem uma regra de ouro para os julgadores resolverem esses situações da melhor forma possível: empatia. O juiz deve se colocar no lugar do outro antes de decidir, diz.

Em face dessa mudança de paradigma, a Emerj teve que atualizar seus cursos aos novos tempos. Aqueles que estão começando na magistratura e os que já estão na carreira há um tempo passaram a ter mais aulas de gestão, media training e visitas a locais como presídios e hospitais públicos.

Leia a entrevista:

ConJur — Dezoito novos juízes começaram a fazer o curso de formação inicial há pouco. Como lidar com essa nova geração de profissionais de magistrados?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Os jovens são impetuosos. Temos que mostrar para esse juiz novo como ele deve ser, como deve agir, o que precisa fazer para ser justo. Ser justo ou injusto depende muito de cada um, mas a gente pode sinalizar um caminho. Essa é a nossa preocupação. E como ser um bom operador do Direito. Juiz é como médico: não tem intervalo. O médico não pode chegar sábado, no futebol no clube, e dizer “aqui eu não sou médico”. Ele é médico sete dias por semana, 24 horas por dia. Se o companheiro dele no futebol passar mal e ele não prestar assistência, será punido por seu conselho profissional – ou até criminalmente, dependendo do caso. Com juiz é a mesma coisa. Ele é magistrado 24 horas por dia. Quando eu me casei, minha mulher passou a ser vista como a mulher do juiz. Quando havia uma reunião entre os vizinhos do condomínio e ela chegava, diziam “essa é a mulher do juiz”. Isso a incomodava, mas eu dizia que ela teria que se acostumar. Mas é uma forma de cobrança, como que se dissessem “não se esqueça, você é mulher de um juiz”. E se o juiz não tiver isso em mente, vai sofrer. Por isso acho muito engraçado a imprensa nos cobrar, dizendo que nós não trabalhamos. Não temos o direito de fazer o que queremos.

ConJur — Como assim?
Ricardo Rodrigues
Cardozo Quando eu participava das bancas de concurso para a magistratura, nas provas orais, fazia questão de ser o primeiro examinador e logo perguntava: “O senhor está disposto a não ir a certas baladas?”. Eu usava esse termo mesmo: “balada”. Aí os colegas da banca até riam, e eu explicava: “Porque o senhor é muito novo. O senhor sabe que a sua postura vai ter que mudar, que não dá para o senhor frequentar certos lugares? O senhor está disposto a isso?”. Às vezes, o sujeito pensa que pode, mas não pode. A cobrança é o tempo todo, o dia todo.

Vou dar um exemplo. Eu só uso o carro oficial para as minhas atividades oficiais mesmo, mas ele fica na minha casa, porque o meu motorista mora perto de lá. Eu não tenho carro, quem tem é minha mulher. Há pouco tempo, acordei cedo, fui pegar o carro dela para ir para a academia, e vi que ele estava na reserva. Eu fiquei possesso, afinal, eram 6h30 e eu tinha que estar na Emerj [no Centro do Rio] às 10h, e moro em Niterói. Não daria tempo de parar no posto antes da academia. Aí pensei “Sabe de uma coisa? Vou de carro oficial. São 6h30, ninguém vai me ver indo com carro oficial para a ginástica”. Mas daí eu pensei melhor: “Não posso fazer isso. E se alguém me vê com carro oficial?”. É melhor atrasar um pouquinho do que correr esse risco. Fora que a imprensa não entende o nível de trabalho dos magistrados. Não tem um fim de semana que eu não leve trabalho para casa. Eu digo para a minha mulher: “Você tem sábado ou domingo, os dois não dá”. Se eu estou com ela sábado, domingo eu estou trabalho o dia inteiro. E aí a imprensa ainda diz que juiz não trabalha.

ConJur — Recentemente, um curso preparatório para concurso de juiz federal sediado no Rio veiculou uma propaganda que afirmava que a prova era “sua oportunidade de virar herói”, em clara referência ao juiz Sergio Moro. Há o risco de jovens ingressarem na magistratura buscando “fazer justiça a qualquer custo”, atropelando as leis?
Ricardo Rodrigues Cardozo — O juiz Sergio Moro com certeza não pensa assim. Ele não pensa em virar um herói, estar na mídia. Tanto que ele tem uma postura muito discreta, pelo que vejo. Ele não emite opiniões sobre os processos, como deve fazer um magistrado. Agora, é evidente que ele causa um frisson. Pelos processos que conduz, o juiz Sergio Moro tem nas mãos o destino de muita gente poderosa. Mas o juiz sério não está preocupado com isso, está preocupado em fazer justiça. Agora, para quem está de fora, ele vira uma inspiração. Isso ocorre com qualquer profissão. Um aspirante a ator, se for mulher, vai querer ser uma Fernanda Montenegro. Se homem, vai querer ser um Tarcísio Meira. Se eu fosse ator, me espelharia nessas pessoas. O papel do juiz Sergio Moro é mais ou menos ess para quem está entrando na carreira. Ele é símbolo de como deve ser um juiz: correto, sério. Outro dia eu estava escutando uma audiência em que os advogados o provocavam muito, para criar uma situação em que ele se esgotasse, perdesse a paciência, e não tivesse mais condição de conduzir aquele processo. E ele permaneceu impassível, tocando a situação normalmente. Outro juiz não teria aquela paciência dele, outro teria estourado. Mas ele, não. Continuou agindo perfeitamente. E é assim que deve ser. Eu sei que isso é difícil, exige um controle emocional muito grande, afinal, o juiz é humano. Quando aqueles aspirantes à magistratura dizem “eu quero ser o Sergio Moro”, eles estão dizendo “eu quero ser um juiz certo, equilibrado, com bom senso, conhecedor da lei”.

ConJur — Do que um juiz precisa, hoje?
Ricardo Rodrigues
Cardozo — Um juiz moderno não é um juiz de gabinete. Juiz que não é de gabinete é aquele juiz sensível aos problemas sociais. Quando entrei para a magistratura, recebi a seguinte orientação: juiz fala nos autos, juiz não se relaciona com ninguém. Hoje não é mais assim. Essa orientação afastou a magistratura da sociedade. Daí vêm as críticas que nós recebemos até hoje: “Ah, o juiz pensa que é Deus”. Tá errado. Hoje, um juiz tem que receber um repórter, tem que falar, mostrar os problemas. Se você me perguntar “Como é que você vai julgar o processo tal?”, isso eu não posso dizer, mas posso emitir opiniões que não interfiram na minha atividade. Vamos pegar um exemplo de um juiz que está julgando um processo em que alguém tem que ser internado com urgência e o plano de saúde se nega a cobrir. Ele tem de ser um juiz sensível àquele quadro, não pode se fechar e dizer algo do tipo “está faltando o documento tal”, “aqui só pode ser o médico do Estado”. É preciso que ele veja esse problema como um cidadão, pensar em não criar empecilhos desnecessários. Não dá para ser aquele juiz que se encastela, que não recebe ninguém, que não fala com ninguém, que trata mal as partes. Isso não pode ocorrer, não pode existir mais. Aqui na Emerj nós damos muita atenção a isso. Para julgar bem, é preciso ter bom-senso. É fazer com os outros aquilo que gostaria que fizessem com você. Toda vez que você tiver de decidir alguma coisa, você se ponha no lugar daquela pessoa. E aí vai achar a solução. Isso é ser juiz.

ConJur — Por que o senhor quis assumir a Emerj?
Ricardo Rodrigues Cardozo — A Emerj sempre foi um sonho. Eu tinha dois sonhos na vida: ser magistrado e ser professor. Esses eram os meus ideais. Quando me tornei juiz, a Emerj ainda não existia. Mas quando ela foi criada — eu ainda era juiz, novo —, eu passei a perseguir o sonho de um dia dirigi-la. Até porque a Emerj é um sonho para quem dá aula no meio jurídico. Então quando chegou a oportunidade, apresentei minha candidatura e fui eleito.

ConJur — E quais são seus objetivos para a sua gestão na Emerj?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Em menos de dois meses, já reestruturei administrativamente a Emerj. Diminuímos a despesa com pessoal em 15% — até porque a situação do estado é caótica e exigia isso —, e agora estou voltando a Emerj efetivamente para o juiz, porque em gestões passadas a escola tinha muita preocupação com a clientela externa. Quero levar os cursos para os magistrados que estão no interior. Além disso, passamos a administrar também a biblioteca do TJ-RJ. Não tinha sentido ter duas bibliotecas paralelas. Também reformulamos todos os fóruns de debate permanentes. São 19 fóruns atualmente, compostos por até 10 membros, e que debatem os assuntos da atualidade. Os eventos desses fóruns são muito concorridos — são gratuitos e abertos à comunidade. A Emerj é voltada para os magistrados, mas também tem um papel social.

ConJur — Quais são os principais objetivos da Emerj?
Ricardo Rodrigues Cardozo — As escolas judiciais são destinadas à formação e aprimoramento do magistrado. Aquele magistrado que acabou de passar no concurso precisa receber uma formação para saber como atuar, para saber o que é ser juiz. Ele vem só com o conhecimento jurídico, teórico, e a escola irá introduzi-lo ao Poder Judiciário, à prática judicial. Temos também a formação continuada, voltada para aquele magistrado que já está há algum tempo na carreira, mas que precisa sempre reforçar seu conhecimento. Paralelamente a isso, a Emerj também oferece cursos de especialização lato sensu e stricto sensu destinados ao público externo e também interno. A escola tem interesse em preparar profissionais do Direito, principalmente os jovens, que acabaram de concluir o curso, para despertar neles o interesse pela magistratura. Ao fazer esses cursos, estão sendo preparados para ingressar em carreiras públicas – até porque essas especializações valem títulos para concurso. E não só para a magistratura, mas também o Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, do Município. São cursos muito rigorosos. O grau de exigência é muito grande.

ConJur — Quantos alunos a Emerj tem?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Nos cursos que são destinados a alunos externos, temos hoje mais de 800 alunos. A cada semestre tem o exame de ingresso que também é muito rigoroso. O próximo edital será aberto em maio, e a prova será em junho. O concurso até tem similitude com o concurso de ingresso à magistratura, para que até nisso os alunos já se acostumem. Já nos cursos que são destinados a juízes, o número de estudantes varia. Hoje temos mais de 20 cursos na nossa programação anual. Os juízes só podem ser promovidos ou removidos se fizerem cursos. Eles têm de ter 40 horas de curso por ano. Mas, em média, cada curso tem cerca de 30 alunos.

ConJur — Como são esses cursos oferecidos só para os juízes? De que matérias tratam?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Estamos focando muito em gestão. O juiz não é só julgador, tem que saber ser gestor. Ele tem a sua secretaria para gerir, processos para administrar. Também passamos a oferecer cursos de relacionamento com a imprensa. Em termos de cursos jurídicos propriamente ditos, nós oferecemos assuntos que, a nosso ver, os juízes precisam aprofundar seu conhecimento. Por exemplo, o novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano, e mudou muita coisa. Dessa forma, aumentamos o número de cursos de processo civil. Recuperação judicial é uma área que poucos têm conhecimento e há amplo interesse de aumentá-lo. Outra área que virou assunto de cursos é a de improbidade administrativa, devido à conjuntura atual. O juiz já é um estudioso natural do Direito, temos que oferecer algo que possa acrescentar ao seu conhecimento. Não adianta repetir uma matéria que ele aprendeu na faculdade. Para que esses cursos valham como pontos para promoção, têm de ser validados pela Enfam.

ConJur — Há cursos que um magistrado é obrigado a fazer em virtude da área em que atua? Por exemplo, sendo integrante da 15ª Câmara Cível do TJ-RJ, o senhor é obrigado a fazer algum curso relacionado à área?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Tem, mas não para desembargador, porque ele já chegou no último nível da carreira. Mas há alguns cursos que a escola pode exigir se o magistrado quiser ir para determinado lugar. Por exemplo, se abrir uma vaga numa vara da infância e da juventude, a escola pode dispor que só vai poder participar do processo de promoção ou remoção o juiz que tiver um curso da Emerj na área de infância e juventude, na área de família, na área de violência doméstica. Ou seja, a Emerj pode estabelecer uma pré-exigência. Isso geralmente ocorre com varas mais especializadas. Campos em que é preciso ter uma sensibilidade maior. Não é todo juiz que gosta, por exemplo, de lidar com problemas de família, de infância, juventude.

ConJur — Quem são os professores da Emerj? Só magistrados?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Não. Os professores são juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, advogados. É feita uma seleção. Cada matéria tem um coordenador. Ele recebe os currículos de professores interessados em dar aula na Emerj, e os envia para o Conselho Acadêmico, que decide se aprova ou rejeita os candidatos. Os cursos funcionam por módulos. Por exemplo, dentro de Direito de Família, há poder familiar, divórcio, separação, alimentos... Assim, para o módulo de alimentos, nós convidamos um professor especialista na área, que vai falar tudo sobre pensão alimentícia, apontar a jurisprudência sobre o assunto, as principais divergências. E trabalhamos em cima de casos concretos. Ou seja, simulamos uma situação em que o juiz seria forçado a decidir. Então, os docentes vão sendo chamados à medida que os coordenadores acham que eles atendem às exigências específicas dos módulos. Eles ganham por hora/aula. Não há concurso, os professores não têm nenhum vínculo com a Emerj. Eles são convidados que vêm, dão o curso, recebem e acabou. No final de cada aula, os alunos recebem um formulário para avaliar o professor. Quem for bom vai ser convidado novamente, quem não for, não.

ConJur — Existe alguma vantagem em magistrados darem aula para outros magistrados?
Ricardo Rodrigues
Cardozo — Não há propriamente uma vantagem. Existe aquele magistrado que tem perfil para o magistério, que gosta de dar aula, que é bom professor. Esse nós aproveitamos. Qualquer magistrado pode chegar e dizer que quer dar aula na Emerj, e nós vamos analisar o currículo dele. Ele passa pelo mesmo processo de seleção que fazemos com qualquer um. Eu não interfiro nesse processo, não digo para o coordenador “eu quero que esse dê aula”. É tudo da forma mais transparente possível.

ConJur — Como funcionam os cursos no interior?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Temos núcleos da Emerj no interior, não em todas as comarcas, mas nas mais importantes, naquelas que centralizam aquelas comarcas. No fórum dessas comarcas, a Emerj tem uma sala com áudio e vídeo, para que possamos transmitir os cursos e eventos. Mas sempre com controle para conferir se os magistrados estão realmente assistindo às aulas.

ConJur — A Emerj tem algum programa de intercâmbio para juízes?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Não. A Emerj tem um convênio com uma universidade em Portugal, mas está nos nossos planos incentivar a prática. Recentemente recebi o convite da Universidade de Milão para fecharmos uma parceria, mas ainda está muito no início, não tem nada concreto. Agora, há juízes que vão por conta própria estudar no exterior. A própria lei permite isso. Mas não tem nenhum incentivo. E isso às vezes causa um problema, porque o juiz tem de se afastar durante um tempo e acaba sobrecarregando outros, pois temos uma carência muito grande de magistrados.

ConJur — Como é o curso inicial de juízes?
Ricardo Rodrigues Cardozo — A espinha dorsal do curso é traçada pela Enfam, que regula todas as escolas de magistratura do Brasil. Ela fixa uma determinada grade de matérias obrigatórias e exige, pelo menos, 480 horas de aula. Na Emerj, nós oferecemos aos juízes iniciais quase 580 horas. No total, o curso inicial dura pouco mais de quatro meses na Emerj.

ConJur — Durante esse período, o juiz já atua?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Na parte da manhã ele estuda, mas é um curso diferenciado. Ele vai aprender a administrar um cartório, conhecer a vara de Execuções Penais, visitar presídio, vai para hospital penitenciário. Nós simulamos certas situações que os juízes vivenciam: como se faz uma audiência, como presidir um julgamento de júri. Além disso, falamos sobre ética, responsabilidade social. À tarde, ele atua como estagiário de juízes que nós selecionamos. Temos um critério muito rigoroso, nós escolhemos juízes excepcionais, que possam ensinar os iniciantes. O novato não vai para auxiliar o juiz, ele vai para adquirir experiência com ele. O papel dele não é “nós vamos te mandar para a 1ª Vara de Família porque o juiz de lá tem muito trabalho”. Ele vai para a 1ª Vara de Família, por exemplo, para aprender com aquele juiz que nós consideramos padrão, para ele aprender como um juiz se porta, como se conduz a audiência, como se atende um advogado, como é a relação com o promotor. Daí ele passa um mês naquela vara, depois vai um mês para a vara cível, um mês para a vara criminal, um outro mês para varas que são ligadas à violência doméstica, família, infância, para ter a experiência naquilo que se constitui quase que a maioria que o Poder Judiciário do estado vive.

ConJur — Há cursos na Emerj de matérias fora do Direito e não ligadas a gestão, como história, economia, filosofia?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Sim. Nós temos História do Direito, por exemplo. Mas não temos muitas, porque a nossa preocupação não é fornecer conteúdo. Se eles passaram em um concurso, já têm o conhecimento teórico. A nossa preocupação é realmente preparar esse juiz novo para o dia a dia da atividade jurisdicional. Mas a Enfam exige que também tenhamos matérias humanísticas. Então também oferecemos disciplinas como filosofia e ética aos juízes.

ConJur — Como avalia a grade curricular dos cursos de graduação em Direito? O que poderia ser feito para melhorá-la?
Ricardo Rodrigues Cardozo — De modo geral, a carga horária é muito baixa para determinadas matérias importantíssimas no dia a dia. E as faculdades têm de se preocupar com relações jurídicas mais atuais. Por exemplo, temos que dar um enfoque muito grande nas relações de consumo, nas questões ligadas ao comércio virtual. Além disso, é preciso explorar melhor assuntos como corrupção e improbidade administrativa, que eles não sejam dados somente en passant, que é o que eu via na época em que dava aula.

ConJur — O deputado estadual do Rio Marcelo Freixo (Psol) disse recentemente que nenhum estudante de Direito deveria poder se formar sem antes ter visitado uma cadeia. Segundo ele e outros especialistas, as faculdades de Direito estão formando profissionais desconectados da realidade. O que o senhor pensa disso?
Ricardo Rodrigues Cardozo — Concordo. Ele está certo em dizer que as faculdades têm que estar conectadas com a realidade. Fora que o aluno de Direito é peculiar. Muitas vezes, vemos um sujeito que sabe que não vai trabalhar na área, mas precisa ter um curso superior. Então a faculdade não se preocupa com esse aluno. Ela só busca receber sua mensalidade. Mas isso não ocorre nas faculdades de primeira linha, como PUC, Ibmec, FGV. Por exemplo, na FGV, o curso é em tempo integral. Não é qualquer aluno que pode se dar ao luxo de ficar o dia inteiro na faculdade. Mas aí ela tem condição de explorar essas outras áreas com os alunos. De qualquer forma, as faculdades e o Conselho Federal da OAB têm que estar atentos a isso e repensar o sistema, para evitar que sejam formados profissionais sem condição nenhuma de estar no mercado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2017, 8h00

Comentários de leitores

15 comentários

Valores das indenizações

O IDEÓLOGO (Outros)

Os comentaristas lançam farpas contra as indenizações perpetradas contra fornecedores ou produtores de produtos que praticaram ilícito. Reputam-nas insuficientes.
Diferentemente, ocorre na Justiça do Trabalho, com relação às indenizações por acidente do trabalho. Existe projeto de lei no Congresso que estabelecerá uma tabela. Será a indenização tarifada.

Dr carlos

_Eduardo_ (Outro)

Revelaria ainda mais a sua impropriedade. Ora, se o congresso teve a oportunidade de inseri-lo e assim não o fez, porque a jurisprudência deveria fazer. Seguindo o seu mesmo critério segundo o qual os juízes estão descumprindo a lei.
Por fim, em relação a sua alegoria de ganhar na mega-sena, poderias estender esse mister também para o controle de petições de advogados (que exercem um munus publico) manifestações do MP, enfim, a toda sorte de classe de profissionais, pois nenhum deles passa ileso de erros ou de divergências interpretativas. Isso faz parte do jogo e há instrumentos para se corrigir os excessos.

Dr. Carlos

_Eduardo_ (Outro)

Não existe o menor indício fático que aponte a correlação que fizeste entre o valor da indenização e a idade do ou da magistrado(a). Aliás, se formos a fundo, o próprio critério sancionatório é equivocado, pois constitui sanção civil que não está prevista em lei, ou seja, a jurisprudência está criando sanção (punição) sem lei que a preveja. Além disso, a questão do valor irrisório e a preocupação em enriquecer ou não o consumidor/lesado é uma característica da jurisdição brasileira. Não estou entrando no mérito, se é certo ou errado, mas sim que esse é o padrão estabelecido. Por esse motivo a correlação é completamente arbitrária.
Por outro lado, não há como negar que, ao mesmo tempo que a jurisprudência acaba sendo por demais defensiva ao arbitrar valores módicos, o arbitramento de valores excessivos, ainda que considerando as particularidades do caso, geraria evidente desproporcionalidade entre a ofensa e a recompensa. Aliás, o caráter pedagógico do dano moral, neste particular, é deslocado de contexto, pois deveriam atuar outros instrumentos, tais como sanções administrativas, inclusive multas, por desrespeito aos direitos do consumidor. Querer alterar um panorama cultural de desrespeito ao direito do consumidor em litígios individuais é uma das principais razões pelas quais as coisas estão no estado que estão. Isso estimula litígio e estimula a ofensa. Somente sob uma perspectiva coletiva, quer por ação coletiva, quer por atuação de outros órgãos estatais competentes é que se pode pretender equacionar a questão suscitada. De mais a mais, é bom lembrar que os danos punitivos norte americanos estiveram no projeto do NCPC e pasme, foram retirados. Novamente, a rigor, uma interpretação mais a fundo da questão sancionatória do dano moral revelaria

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