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"Juiz tem que ser sensível a problemas sociais, não pode ser de gabinete"

Comentários de leitores

15 comentários

Valores das indenizações

O IDEÓLOGO (Outros)

Os comentaristas lançam farpas contra as indenizações perpetradas contra fornecedores ou produtores de produtos que praticaram ilícito. Reputam-nas insuficientes.
Diferentemente, ocorre na Justiça do Trabalho, com relação às indenizações por acidente do trabalho. Existe projeto de lei no Congresso que estabelecerá uma tabela. Será a indenização tarifada.

Dr carlos

_Eduardo_ (Outro)

Revelaria ainda mais a sua impropriedade. Ora, se o congresso teve a oportunidade de inseri-lo e assim não o fez, porque a jurisprudência deveria fazer. Seguindo o seu mesmo critério segundo o qual os juízes estão descumprindo a lei.
Por fim, em relação a sua alegoria de ganhar na mega-sena, poderias estender esse mister também para o controle de petições de advogados (que exercem um munus publico) manifestações do MP, enfim, a toda sorte de classe de profissionais, pois nenhum deles passa ileso de erros ou de divergências interpretativas. Isso faz parte do jogo e há instrumentos para se corrigir os excessos.

Dr. Carlos

_Eduardo_ (Outro)

Não existe o menor indício fático que aponte a correlação que fizeste entre o valor da indenização e a idade do ou da magistrado(a). Aliás, se formos a fundo, o próprio critério sancionatório é equivocado, pois constitui sanção civil que não está prevista em lei, ou seja, a jurisprudência está criando sanção (punição) sem lei que a preveja. Além disso, a questão do valor irrisório e a preocupação em enriquecer ou não o consumidor/lesado é uma característica da jurisdição brasileira. Não estou entrando no mérito, se é certo ou errado, mas sim que esse é o padrão estabelecido. Por esse motivo a correlação é completamente arbitrária.
Por outro lado, não há como negar que, ao mesmo tempo que a jurisprudência acaba sendo por demais defensiva ao arbitrar valores módicos, o arbitramento de valores excessivos, ainda que considerando as particularidades do caso, geraria evidente desproporcionalidade entre a ofensa e a recompensa. Aliás, o caráter pedagógico do dano moral, neste particular, é deslocado de contexto, pois deveriam atuar outros instrumentos, tais como sanções administrativas, inclusive multas, por desrespeito aos direitos do consumidor. Querer alterar um panorama cultural de desrespeito ao direito do consumidor em litígios individuais é uma das principais razões pelas quais as coisas estão no estado que estão. Isso estimula litígio e estimula a ofensa. Somente sob uma perspectiva coletiva, quer por ação coletiva, quer por atuação de outros órgãos estatais competentes é que se pode pretender equacionar a questão suscitada. De mais a mais, é bom lembrar que os danos punitivos norte americanos estiveram no projeto do NCPC e pasme, foram retirados. Novamente, a rigor, uma interpretação mais a fundo da questão sancionatória do dano moral revelaria

_Eduardo_ (Outro)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eduardo (outro)
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Quanto ao comentário que fiz sobre a juíza, não se trata de um processo onde eu sou advogado da parte. Não. Assim, não estou trazendo para este fórum questões judiciais.
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Aliás, entendo que, mesmo se eu estivesse criticando eventual decisão de algum magistrado, é um direito meu. Ao menos é o que diz a CF e o art. 26, do Código de Ética da Magistratura.
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Fiquei sabendo da decisão desta juíza pela internet, que, salvo engano, é da região norte do país, e escrevi para ela.
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Costumo dizer que se eu ganhasse na mega sena, iria criar uma equipe para monitorar ERROS de magistrados e pagar para publicar em manchete de jornais. Claro, caso fosse erros crassos. Acho que essa total independência do juiz é, em muitos casos, nociva à sociedade.
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Não adianta argumentar com a famigerada "não gostou da decisão, recorra". Isso não resolve o problema de juízes que julgam às margens das Leis. E vou lhe dizer, tem muiiiiiiiitos.

Eduardo (outro)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eduardo (outro).
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Creio que talvez tenha me equivocado quando falei que a Lei determina que em sede de condenação por danos morais deva ser levado em conta o poder econômico da causadora do dano. É tão óbvio, que pensei constar em uma Lei...
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A jurisprudência é pacífica neste sentido. Aliás, trata-se apenas de um BOM SENSO, que a magistrada esqueceu em casa quando foi trabalhar.
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Veja o que diz o STJ sobre a condição econômica da pessoa jurídica causadora do dano quando o magistrado for arbitrar o valor da condenação.
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=CONDI%C3%87%C3%83O+ECON%C3%94MICA+DA+LESANTE&idtopico=T10000002
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Tem magistrado, Eduardo, que acha que condenando em valor elevado por dano moral,haverá uma "corrida" do consumidor por indenizações elevadas e gerará um "enriquecimento sem causa" no que sofreu o dano. Condenar em valor baixo é um "tiro no pé". A empresa continuará lesando centenas de consumidores e o Judiciário terá milhares de ações a mais em razão de não ter feito a lesadora "sentir no bolso".
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Se sou eu o juiz, condeno a pagar 100 mil reais. A.. mais é muito dinheiro. Não tem problema. O consumidor lesado que faça bom proveito dos 100 mil reais. 3 mil é uma condenação esmola. Alguém gosta disso? A sim, a empresa...
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Por oportuno, o senhor acha razoável condenar a maior empresa do mundo a pagar 3 mil reais ao pai que yteve dois filhos contaminados em alto mar (em pesquisa que eu fiz e que provavelmente a tal juíza não fez. a MSC tinha sido multada naquela época pela vigilância sanitária em razão de alimentos estragados)? Já sei, o senhor irá dizer que precisa ler os autos etc etc etc. Eu não preciso de nada disso para saber que a juíza fio benevolente com a empresa causadora do dano. Foi uma "mãe" para a ré...

Eduardo (outro)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eduardo (outro)
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Palavras suas:
"Aliás, na quantificação do dano moral o senhor acha realmente que é a idade da Juíza que a fez quantificar daquela ou dessa maneira. Este valor indenizatório (baixo) é a regra e o padrão jurisprudencial. Este padrão não foi criado por ela."
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Tenho um amigo que é juiz nos EUA. Tempos atrás comentei com ele como aqui no Brasil são tratadas as condenações por dano moral. Ele achou que eu estava brincando.
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Sim, concordo que a jurisprudência é bem favorável a não aplicar a condenação "pedagógica" por dano moral, e adoram passar a mão na cabeça de empresas milionárias que lesam o consumidor. De que adianta termos um CDC moderno se temos, nesse quesito de danos morais, um dos mais atrasados judiciários do mundo.
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Quanto a aquela juíza que comentei, que condenou a MAIOR empresa de transatlânticos do mundo a pagar 3 mil reais, tenho pena dela, juíza, e do sofredor do dano. Ela diz que não cumpre a Lei. Ora, ela está em lugar errado, Deveria ser deputada federal e não juíza. Juiz DEVE cumprir a Lei (como bem disse nosso colega MAP mais abaixo).
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Para que ser juíza se sequer tentou levar pacificação para as relações sociais? Para que ela está lá? Para não cumprir a Lei e para ser benevolente com empresas bilionárias que causam danos? Condenar uma empresa do porte da MSC a pagar 3 mil reais é um tapa na cara da sociedade e um enorme desrespeito com a moral do sofredor do dano.
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Por outro lado, atuando as margens da Lei e não levando em conta que por ocasião da condenação deva ser levado em conta o poderio econômico da causadora do dano, ela está causando outro dano para aquele que já sofreu um dano. É para isso que ela estudou e hoje é magistrada? FRUSTANTE NÃO?
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Eu apostaria que ela tem menos de 35 anos. Intuição...

Dr. Ricardo

_Eduardo_ (Outro)

Dirijo meu comentário anterior quanto ao dano moral ao Dr. Ricardo, e não ao Dr. Carlos.

No mais, o censo do CNJ mostra que a idade de ingresso na magistratura é atualmente próximo a 32 anos, ou seja, não muito longe da idade proposta. Ainda, ter pessoas experientes em determinado quadro profissional é salutar, assim como também o é ter pessoas novas, com novos ares.
Aliás, na quantificação do dano moral o senhor acha realmente que é a idade da Juíza que a fez quantificar daquela ou dessa maneira. Este valor indenizatório (baixo) é a regra e o padrão jurisprudencial. Este padrão não foi criado por ela.

Mais do mesmo e Dr. Carlos, a seção de comentários não....

_Eduardo_ (Outro)

Primeiramente, vejo na entrevista mais do mesmo. É óbvio que o Juiz deve estar atento à realidade social e deve a ela ser sensível. No entanto, o primordial para um Juiz é que ele julgue conforme o ordenamento jurídico, se começar por isso, já estará cumprindo 99% de sua missão institucional. Há anos venho escutando essas retóricas e, sinceramente, acho que estamos perdendo o foco das coisas.

Segundo, Dr. Carlos, duas questões: 1) a seção de comentários não é tribunal de apelação (ou turma recursal); 2) a lei não determina que se considere a capacidade econômica do réu. Aliás, a lei não baliza a quantificação do dano moral. Vou além, a lei sequer não estipula que a quantificação do dano moral deve levar em conta o caráter sancionatório. A rigor a rigor, seguindo a sua linha de raciocínio, quem arbitra dano moral considerando estes fatos paralegais é que estaria descumprindo a lei. Os critérios de fixação do dano moral foram criados doutrinária e jurisprudencialmente.

Contraditório

Ruby Falleiro (Estudante de Direito - Criminal)

O entrevistado é tão moderno em algumas coisas como a de que um juiz deve se adaptar a realidade e tão velho em outras, como: "o juiz deve aplicar a justiça".

Se o juiz brasileiro fosse sensível hoje, não seria juiz. Com certeza, iria ser assistente social.

Primeira atitude de ....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

A primeira atitude de um juiz verdadeiramente sensível aos problemas sociais é renunciar ao pagamento dos imorais auxílios e outras vantagens que contrariam a Constituição Federal. Principalmente porque sabe ele (o juiz sensível) que tais verbas irão impactar gravemente na vida dos necessitados, sobretudo dos que vivem abaixo da linha da pobreza. E esse dinheiro pode representar eles a diferença entre a vida e a morte para eles.

Princípio da legalidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um querendo reinventar a roda, a seu modo. Juiz deve fazer o que a lei determina. Nem mais. Nem menos.

Mais um absurdo caso de uma Juíza do XXI JEC do RJ

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Ricardo Rodrigues Cardozo.
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Para o senhor, que é do RJ, vou contar um absurdo que aconteceu recentemente por culpa da juíza da XXI Vara dos Juizados Especiais Cíveis do RJ.
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Entrei com uma ação no JEC do RJ. Foi agendada audiência de conciliação. Tive que me deslocar de para SP para o RJ. Perdi tempo e dinheiro.
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Meu cliente teve que perder seu precioso tempo para ir na audiência de conciliação.
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Pois bem. Após todo esse tempo, a tal Juíza se julgou incompetente somente após audiência de conciliação e outros procedimentos, extinguiu a ação e NÃO remeteu os autos à vara competente. GRAVES ERROS. O CORRETO era ela se dar por incompetente LOGO no início da ação. Em SP o juiz se dá por incompetente ao RECEBER A AÇÃO. Ela irá mudar? Se ninguém advertir ela, continuará a fazer isso em prejuízo dos advogados e jurisdicionados.
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Enfim, são muitos casos absurdos que mostram a falta de bom senso de magistrados. Em uma empresa privada esta juíza receberia um advertência, um aviso/alerta de um superior. E no Judiciário?

Dr. Ricardo Rodrigues Cardozo

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Ricardo Rodrigues Cardozo.
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Não acho que isso que vou dizer, é o único problema dos juízes, não.
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Realidade: Tem juiz que nunca entrou em um ônibus urbano. Por quê? Porque nunca trabalhou, os pais puderam pagar uma boa faculdade, se formou e depois começou a estudar para o concurso. Passava (como o processo hj é eletrônico, não precisa nem passar no escritório do amigo para assinar peças processuais) vez ou outra no escritório ao amigo advogado para assinar uma petição, com vista a contar como "atividade jurídica".
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No meu entendimento, para ser juiz, o candidato teria que ter no mínimo 35 anos de idade e no mínimo 10 anos de advocacia.
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Lembro que uma vez uma magistrada, completamente imatura e sem bom senso, condenou a maior empresa do mundo de transatlânticos, que fatura 30 bilhões por ano (MSC), a pagar míseros 3 mil reais a um pai que estava no navio e em alto mar os dois filhos foram contaminados por comerem comida estragada (dano moral). Será que ela acharia justo este valor caso fossem os filhos dela? Não. Enviei e-mail para ela dizendo que a Lei mandava ela, para arbitrar a indenização, levar em conta o poder econômico da ré causadora do dano. Sabe o que que ela respondeu? Que ela não levava em conta o poderio econômico da Ré. Logo, ela disse que descumpria a Lei.
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Isso é apenas um caso. Tenho dezenas de casos escabrosos. Nos concursos costumam pedir conhecimento de coisas completamente inúteis. Aí o candidato passa e não tem bom senso para julgar, como é o caso desta juíza
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Agora imagine o estrago que uma juíza desta faz em toda sua carreira.
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Enquanto não mudarem as regras para ingresso na magistratura e o critério de avaliação, o problema perpetuará.
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Para que serve, perguntar ao candidato: o que é mandamento de otimização???

Apologia à magistratura

Marcelo-ADV (Outros)

Legal, mas, para mim (e provavelmente para muitos outros), basta cumprir a legalidade. Respeitar o contraditório, decidir dentro da moldura da legalidade constitucional, etc.

O que um juiz acha justo não é superior, perante a Lei, ao de qualquer outra pessoa, e, por isso, não interessa a ninguém, a não ser a ele mesmo.

Excelente entrevista

O IDEÓLOGO (Outros)

A entrevista é excelente. Mas o brilhante Desembargador estaria propenso a subir um morro carioca em uma inspeção judicial? Enfrentar a mesma situação que um policial civil e militar, rotineiramente, é obrigado a participar?
É a pergunta que não quer calar.

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