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Desenvolvimento econômico

Rio precisa de incentivos fiscais para se recuperar, dizem especialistas

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Incentivos fiscais ineficazes ou que foram concedidos irregularmente no Rio de Janeiro devem ser suspensos. Contudo, o mecanismo não pode ser demonizado e proibido — como estará pelos próximos dois anos no estado, conforme a Lei 7.495/2016. Isso porque tais benefícios são uma importante ferramenta para desenvolver uma região, estimular o crescimento econômico e a abertura de empregos, além de aumentar a arrecadação.

Para o advogado Maurício Faro, é preciso desmistificar os incentivos fiscais
Renata Mello / Firjan

Essa é a opinião dos especialistas que participaram do seminário Incentivos Fiscais em Debate, ocorrido na manhã desta segunda-feira (17/4) no centro do Rio. O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com o apoio da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).  

O estado governado por Luiz Fernando Pezão (PMDB) passa por grave crise econômica. Devido à queda na arrecadação, a grande maioria dos servidores está com os salários atrasados. Além disso, serviços públicos sofrem com a falta de recursos. Muitos críticos desse cenário elegeram os incentivos fiscais como vilões. Segundo eles, os R$ 9,3 bilhões concedidos a empresas em 2016 poderiam evitar a atual situação de calamidade do Rio.

Mas essa visão radical pode prejudicar ainda mais o estado, apontou o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Maurício Faro. “Não podemos permitir a satanização dos benefícios fiscais, que ajudaram a desenvolver a região nos últimos 30 anos.”

Nessa linha, o desembargador Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Emerj, ressaltou que, atualmente, os fluminenses automaticamente relacionam incentivos fiscais à corrupção. No entanto, ele conclamou os estudiosos da área a explicarem a essas pessoas no que consistem esses benefícios, que “podem ser a salvação do Rio”, desde que concedidos por um “governo com legitimidade e credibilidade”.

Fuga de empresas
Nem sempre a percepção social está certa: de acordo com Guilherme Mercês, da Firjan, o estado do Rio de Janeiro oferece menos incentivos fiscais do que a média brasileira. Só que, como a região é considerada apenas a 8ª mais atrativa do país para se investir, a proibição dos benefícios tributários pode levar à fuga de empresas do território fluminense, ressaltou.

Mercês apontou como o estado que não dá incentivos está fadado a perder empresas.
Renata Mello/Firjan

O especialista apresentou dados de uma pesquisa da Firjan para fortalecer seu argumento. Segundo o levantamento, 89,6% das companhias que atuam no Rio seriam obrigadas a demitir funcionários se não tivessem mais incentivos fiscais. E mais: 52,6% das entrevistadas declararam que, nesse caso, transfeririam suas atividades para outros estados ou fechariam as portas.

Um exemplo disso está na recente desistência da fabricante de bebidas Ambev de abrir uma fábrica de latas de alumínio em Santa Cruz (RJ), destacou o vice-presidente da Firjan, Sérgio Duarte. “Incentivo fiscal não é para dar dinheiro para o empresário. Quando perdemos uma empresa, perdemos emprego e renda.”

Ele também ressaltou o impacto dos benefícios no interior do Rio. Como a região não tem vocação para o agronegócio, disse, é preciso fazer de tudo para atrair as indústrias para as pequenas cidades.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2017, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

Incentivos fiscais ... de novo?

6345 (Advogado Autônomo)

Incentivos fiscais... ou os abutres continuam em ação? Saem uns, chegam outros...

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