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Estado em crise

OAB-RJ decidirá no dia 4 de maio se pede o impeachment do governador Pezão

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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidirá, no dia 4 de maio, se pedirá o impeachment do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Deputado estaduais do Rio de Janeiro também pensam em pedir a destituição do governador Luiz Fernando Pezão.

A decisão virá após a Comissão de Direito Constitucional da entidade apresentar parecer favorável ou contrário ao procedimento. A seção da Ordem avaliará, nestas próximas duas semanas, se Pezão cometeu crime de responsabilidade em sua gestão, o que levou o Rio de Janeiro a uma grave crise econômica.

A medida foi anunciada ao final da audiência pública sobre a situação do Rio, ocorrida nesta terça-feira (18/4) na sede da OAB-RJ. Mas o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, deixou claro que a simples destituição de Pezão não será suficiente para mudar a situação dos fluminenses.

Para isso, a OAB-RJ integrará um comitê de crise, a ser formado por representantes de conselhos profissionais, como o de Medicina (Cremerj), o de Enfermagem (Coren) e o de Contabilidade (CRC-RJ). Essa entidade fiscalizará a prestação dos serviços públicos no Rio e as condições dos servidores.

Além disso, a OAB-RJ investigará a constitucionalidade do decreto que instituiu estado de calamidade pública no Rio. A ação foi incluída em pauta a pedido do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio (Caarj), Marcello Oliveira.

Em sua opinião, a medida é “uma excrescência, uma ficção jurídica para eximir o governo do estado de cumprir suas obrigações”. 

Outra saída
O governador do Rio também pode perder o cargo por outra via: o Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar os mandatos de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

Segundo a corte, a chapa Pezão-Dornelles cometeu abuso de poder econômico e político ao conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha dos dois em 2014. Nessa primeira decisão, também foi determinada nova eleição para governador.

O governador e seu vice apresentaram embargos de declaração, mas eles foram rejeitados por unanimidade pelo TRE-RJ. Os políticos recorreram novamente, e agora o Tribunal Superior Eleitoral dará a palavra final sobre o assunto.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2017, 16h22

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