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Nova visão

TJ-RJ declara inconstitucional lei que proíbe política de gênero em escolas

Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional uma norma que proibia o ensino da chamada “política de ideologia de gênero” em escolas de Volta Redonda.

A Lei Municipal 5.165/2015 foi sancionada quando se discutia o Plano Municipal de Educação para o período de 2015 a 2024. A justificativa do projeto de lei era atender “diversas reivindicações” de lideranças preocupados com alguns temas em debate, como “a possibilidade de ensinar a partir dos três anos de idade que não existe diferença entre homem e mulher”.

Para a Defensoria Pública, autora de ação contra o texto, o argumento de que a preocupação com a "destruição de valores sagrados" como a vida e a família “revela o total desconhecimento dos estudos de gênero e sexualidade presentes no meio acadêmico, na temática do direito internacional dos direitos humanos e nos movimentos sociais desde pelo menos os anos 1950, quando se passou a distinguir os conceitos de sexo e gênero”.

O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, relator do caso, concordou com os argumentos da Defensoria. “O conceito gênero só surgiu porque se tornou necessário mostrar que muitas desigualdades às quais as mulheres eram e são submetidas na vida social são decorrentes da crença de que nossa biologia nos faz pessoas inferiores, incapazes e merecedoras de mais ou menos direitos”.

Ele avaliou que, ao proibir a análise desse assunto em sala de aula, a Câmara “violou, de uma só tacada, o princípio constitucional da igualdade no aspecto estrutural (direito a não discriminação), o direito fundamental à diferença, o modelo republicano do Estado brasileiro, baseado no pluralismo político, e o princípio da laicidade estatal”.

O voto do relator foi seguido por maioria de votos, em julgamento nesta segunda-feira (17/4). O acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo: 0007584-60.2016.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2017, 10h12

Comentários de leitores

14 comentários

Marxismo cultural nas escolas

Andarilho, o Bravo (Outros)

Os globalistas não estão brincando e a doutrinação esquerdopata nas escolas é essencial para a concretização do plano diabólico da Nova Ordem Mundial, capitaneada principalmente pelo monstro bilionário e metacapitalista George Soros, plano esse que só vingará totalmente quando todos os humanos perderem o seu direito de pensar e questionar e enfim manipulados através do Gramscismo, ao bel prazer desses desgraçados socialistas fabianos, e como o conservadorismo é uma pedra no sapato dos globalistas, deve ser destruído, por isso, pra eles, a autoridade dos pais não vale nada e o Estado totalitário é o novo "pai" do homem!
Querem empurrar goela abaixo na população essa agenda progressista podre e é fundamental manipular as crianças e adolescentes, destruir as essências femininas e masculinas, transformando-as coercitivamente numa ´so essência, o que é impossível, pois natureza não se muda, apenas se manipula.
E o lema é esse "Evo é Eva e Eva é Evo, e ambos podem ser Ivo", fim dos tempos, simplesmente!

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Observador.. (Economista)

Tenho respeito pelos comentários do senhor, mesmo quando não concordo.
São sempre muito interessantes e promovem a reflexão necessária.
Mas o senhor esquece como é o nosso país.
Hoje em dia, é raro falarmos em escolas sem não tratarmos de temas que ficam mais próximos às temáticas ideológicas dos adultos, do que sobre como podemos melhorar o ensino para os nossos alunos.
Nossas escolas públicas, com as exceções de praxe, tem formado bem seus estudantes?
Vi alunos do ensino médio de escolas públicas (há alguns videos no YOUTUBE) que nem sabiam onde fica o Brasil no Mapa Mundi.
Imagine o que sabem de cálculo, geometria etc.
Precisamos ajudar o país. Parar um pouco com as diferenças e procurar ver como os países que tem destaque em ensino (Finlândia, Coréia do Sul etc) fazem.
Precisamos adaptar o que deu certo e adaptar à nossa realidade.
E aqui, escolas públicas poderiam ver no que os Colégios Militares acertam (que são escolas públicas também) pois há diversos ex-alunos de Colégios Militares que conseguem bolsas em centros de excelência mundo afora.
O tema educação, em nosso país, parece seguir agendas e por isso, na minha visão, seu foco está muito disperso.
Foi este o meu ponto.
De qualquer forma, espero estar enganado e que o senhor esteja certo.
Pois o que importa é o país e os nossos jovens.

Ao colega Thiago,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

não sei se é a lei de Poe, mas ainda não entendi qualquer nuance de humor no texto.

Quanto à "ideologia" de gênero e a lei inconstitucional, primeiro é preciso destacar que o termo "ideologia" de gênero é utilizado por conservadores como o termo "teoria" é usada por esquerdistas: fora de qualquer contexto, para dar legitimidade ou retira-la, daquilo que de fato é proposto.

O artigo que mandou sugere uma "ideologia" de gênero completamente contra aquilo que se debate aqui, mas sim uma "lavagem cerebral" de gênero, que até pode fazer parte de alguma agenda da esquerda, mas está bem longe daquilo que é discutido em academias sérias e nas associações de Direitos Humanos.

Claro, qualquer lavagem cerebral que ignore a realidade biológica (como fazem extremas esquerda e direita) é prejudicial. Por outro lado, também é prejudicial ignorar a vivência em sociedade.

Outros comentaristas aqui parecem tratar a escola como mero repetidor de conteúdos. Provavelmente esqueceram como era em sua época e estão bem distantes de como é o ensino em países como Canadá e Estados Unidos.

Alunos devem aprender mais que português e matemática. Até na época da ditadura haviam aulas de educação moral e cívica. Eu, particularmente, mesmo em escolas públicas, tive aulas, semana temática e feiras dedicadas a temas extracurriculares interdisciplinares, como primeiros socorros, ciências em geral, coisas sobre o Brasil e outros países, além de coisas cotidianas - como economia financeira domiciliar, cuidados eco ambientais, etc.

Se formos analisar a partir de alguns comentários daqui, parece que estamos falando de criar uma matéria exclusiva para discutir "ideologia de gênero", quando na verdade o que a maioria das escolas faz é, no máximo, uma feira sobre assuntos relacionados.

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