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Supremo abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal abriu sindicância para investigar como o Estado de S. Paulo teve acesso à decisão do ministro Luiz Edson Fachin de abrir inquéritos e redistribuir processos com base nas delações dos executivos da Odebrecht na operação "lava jato". De acordo com portaria assinada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, na tarde desta quarta-feira (19/4), a sindicância será tocada por uma comissão, que tem 30 dias para apresentar algum resultado.

Cármen Lúcia assinou portaria que prevê sindicância para apurar como o jornal Estado de S. Paulo teve acesso à lista de citados nas delações dos executivos da Odebrecht na “lava jato”.

Farão parte da comissão um “assessor processual da Presidência” do Supremo, um membro da Secretaria de Segurança e o coordenador de Engenharia de Software do tribunal, Júlio Cesar Gomides de Almeida.

A sindicância terá que descobrir como o Estadão teve acesso a todos os números de inquéritos e petições, bem como aos nomes dos investigados, antes da divulgação oficial. O jornal publicou a lista na manhã do dia 12 de abril, e o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da “lava jato” no Supremo, só a divulgou no fim da tarde daquele dia.

Em tese, tudo o que diz respeito às delações da Odebrecht é sigiloso. Diz o parágrafo 3º do artigo 7º da Lei 12.850/2013 que o conteúdo de delações premiadas é sigiloso até que a denúncia seja recebida pelo Judiciário.

Mas, no caso da “lava jato”, o ministro Fachin entendeu que “o dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como razão de ser, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2017, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente!

Marcelo-ADV (Outros)

Parabéns, eminente Ministra Cármen Lúcia.

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