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Busca proibida

Ação por tráfico é extinta no STF porque policiais invadiram casa sem mandado

Comentários de leitores

4 comentários

Boa decisão.

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

As pessoas têm direito de filmar as ações da polícia, mas não podem colocá-las nas redes sociais, pois colocam a vida dos agentes em risco, em especial aqueles que desenvolvem ações de investigação. Agora, temos que concordar que adentrar a residência porque filmavam. Defendo o uso de balaclavas para os agentes da investigação, pois é praticamente impossível na era digital impedir a filmagem. Depois concordo com o Ministro pequena quantidade de droga não sustenta por si, a tipificação por tráfico. Para tal se faz necessário outras informações.

Busca domiciliar sem mandado judicial

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Essa decisão do Supremo é condizente com a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.
De nada valeria a Constituição Federal se as garantias nelas expressas e mesmo implícitas ficassem apenas no papel.

Decisão acertada.

José de Alencar (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Nos EUA isso já é praxe há anos. Policial só entra com mandado. E ponto. Lá, democracia sólida, o respeito à lei por parte de agentes do Estado é priorizado. Aqui, infelizmente, a questão precisa chegar à Suprema Corte...

Domicílio.

Sã Chopança (Administrador)

Depois de uma infeliz decisão do Supremo, que convalidou a prova obtida com invasão de domicílio (RE 603616, Relator Gilmar Mendes), parece que o próprio Judiciário vem se dando conta do perigo que aquele precedente representa. Nenhum direito é absoluto, mas a relativização da inviolabilidade de domicílio vai jogar nas mãos de policiais despreparados o poder de decidir se arrombam ou não as portas de uma residência em horário noturno.

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