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Estrangeiro idoso e pobre tem direito a benefício do INSS, decide Supremo

Comentários de leitores

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Cortesia com chapéu alheio

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Abstraindo a questão humanitária, por sinal típica facultada a Administração e a Igreja (o Judiciário não é nem uma e nem outra, deve se restringir a questões de ordem jurídica). Data venia, o fundamento dado a questão não convenceu. É uma jurisprudência preocupante já que se trata de uma situação que poderá trazer consequências não previstas no já combalido orçamento da previdência social. Cabe a lei disciplinar tais regras. Matéria típica infraconstitucional. Além da ingerência na gestão pública, atenta contra a inteligência do cidadão brasileiro. Não é demais lembrar que quem dita as regras é a sociedade.

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