Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa Econômica

Indicado para presidente do Cade, Alexandre Barreto investigou cartéis no TCU

O presidente Michel Temer indicou, nesta quinta-feira (20/4), Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com mais de 20 anos de experiência como auditor federal de controle externo, já chefiou a diretoria do Tribunal de Contas da União que investigava cartéis em licitações públicas.

Souza é mestre em Administração pela Universidade de Brasília. Na dissertação, apresentada em 2006, ele analisou se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Congresso, após a Constituição de 1988, podem ser consideras instrumentos de accountability, ou seja, de prestação de contas e transparência.

A conclusão foi de que o Poder Legislativo é deficiente quando exerce seu papel de controle, no âmbito das CPIs, sobre os demais poderes. Souza foi o principal auditor da CPI do Banestado, criada em 2003, considerada a “semente” da operação “lava jato”.

O Cade estava sem presidente titular desde fim de maio 2016, quando acabou o mandato de Vinicius de Carvalho. Como não houve nomeação, já que o mandato de presidente é específico, assumiu como interino o conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, por ser o mais antigo, como manda o regimento interno para situações do tipo.

No despacho publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, Temer indicou também para compor o órgão o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia. Ele é auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Em janeiro deste ano encerrou o mandato do conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. O órgão está funcionando desde então com um conselheiro a menos. Isso, porém, não atrapalha quórum para abrir sessões ou julgar os casos.

Maia e Souza precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado para assumirem os cargos. A duração do mandato de presidente e de conselheiro da autarquia é de quatro anos, vedada a recondução.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2017, 16h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/04/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.