Consultor Jurídico

Colunas

Interesse Público

Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno

Comentários de leitores

8 comentários

Perfeito!

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Artigo prefeito!
Irreparável no que pertine aos "dois pesos e duas medidas".
Malgrado a inata abertura semântica da linguisticidade, o texto deve ser o mais preciso e objetivo possível, calcado, na falta de melhor critério, na exclusiva proteção de bens jurídicos, como meio a estreitar a margem para retaliações ideológicas hoje tão habituais.

Abuso de autoridade

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Lamentavelmente, somos uma nação em que o abuso de autoridade é praxe. "Você sabe com quem está falando?"
O limite da ação do agente público se encontra na Constituição e nas garantias individuais e coletivas por ela adotadas e impostas.
Se a lei de combate ao abuso de autoridade contiver dispositivos "abusivos", que se mude a lei. Mas, nunca para se permitir práticas abusivas seja por quem seja.

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Excelentes observações.

Parabéns!

Brilhante artigo!

Miguel_Teixeira (Contabilista)

Brilhante artigo! Simplesmente brilhante! Sintetizou com perfeição a necessidade mais que premente de que se aprove uma lei responsabilizando os irresponsáveis, incompetentes e preguiçosos que se acham acima da lei e da ordem. Lembro-me de um processo tosco, movido pelo ministério público do estado de São Paulo, no qual o juiz teve a coragem e firmeza de condenar a instituição por litigância de má-fé dado o grau de absurdez/bizarrice daquilo que, por meio do processo, pretendiam obter. Melhor seria se condenasse - pessoalmente - quem deu azo à esculhambação! A despeito disso, a nova lei deveria, ainda, atribuir a decisão, nos casos envolvendo abuso de autoridade, a um tribunal do júri: ninguém melhor que quaisquer do povo para julgar quem se acha acima da lei e da ordem.
Certa vez li uma reportagem na qual alguns Ministros do STF se diziam "de saco cheio" (numa linguagem popular) de negar seguimento a recursos extraordinários em ações de improbidade e civis públicas sem pé nem cabeça e/ou nas quais eram evidentes o caráter emulativo e/ou de vingança privada, reclamando a existência de uma nova lei para coibir esses abusos.
O certo aqui é que o artigo é BRILHANTE! Meus parabéns à interlocutora - é sempre bom aprender com pessoas inteligentes, cultas e com bom senso!

Embate

Observador.. (Economista)

Muitas vezes é na hora do embate que o povo ganha.
Pois o povo é, neste país, usado apenas para ser cobrado em seus impostos ou como massa de manobra de interesses individuais ou corporativos.Só para isso.
Que o país renasça das cinzas do embate atual.

Cuidado!

Sã Chopança (Administrador)

O texto de Requião, tal como divulgado ontem na Globo, é uma armadilha. Deixará as autoridades expostas a retaliações. Isto é contrário aos valores republicanos. Não queremos "blindagem", mas também não queremos autoridades desprotegidas.

fala sério

_Eduardo_ (Outro)

O projeto inicial simplesmente pegava todas as infrações ético-administrativas e transformavam em crime e ainda vem gente elogiar.
Se os congressistas querem equiparar de verdade, como falam, então devem criminalizar também a quebra de decoro parlamentar. Diversos crimes que foram criados não ultrapassavam os princípios basilares do direito penal da subsidiariedade e fragmentariedade.

Se o projeto fosse de verdade. Efetivamente feito para buscar coibir o abuso de autoridade, de forma bem pensada, atento à realidade, seria de aplaudir. Como foi feito, é patético.

materia subjetiva

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A nova lei de abuso tem que ser objetiva. A competência é do Congresso Nacional e deve determinar , com rigor os excessos, não importando com Lava jato ou qualquer outro fato. Quem não se quiser se enquadrar que se adapte as novas regras como os demais seguimentos da sociedade. Se demorarem mais um pouco vai ficar insustentável exercer qualquer função no País seja pelos Poderes constituídos ou pela OAB. Ainda: Tem que acabar a desmilitarização de Policia Militar, não estamos mais na ditadura. Policia é só uma. unifiquem. Que cada qual respondam pelos seus excessos.

Comentar

Comentários encerrados em 28/04/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.