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Senso Incomum

Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito

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47 comentários

Obrigado, Ideólogo!

Sã Chopança (Administrador)

As pessoas confundem o crítico com o hater. Hater não fundamenta o comentário, apenas agride. O trabalho da crítica é importante, contribui de alguma forma para o esclarecimento. Além disso, não vejo graça em ficar enaltecendo a pessoa de Lênio. Que ele é um teórico de ponta, todos sabemos, não é preciso vir aqui só pra dizer isso. É muito mais divertido e prazeroso puxar as barbas de Lênio e jogar caca no bunker onde ele se refugia. Isto sim é agradável!

Sã chopança

O IDEÓLOGO (Outros)

Verifico somente críticas contra a pessoa do Sã Chopança. Parece que ele revelou a incorreção do pensamento de Luiz Streck.
Necessitamos de críticas construtivas e não "ad hominem".
O intelectual brasileiro...

Ilmo. Dr. MARCELO - Observador - economista

Emmanuel Rabello (Outros)

Como V.Sa. alertou, não sendo especialista em Direito, o exemplo pode ser feito por parábola:
1. Não adianta trocar de carro se... O Usuário:
- Vai insistir em não seguir as recomendações técnicas do veículo;
- Se insistir em usar combustível adulterado;
- Se insistir em não balancear e alinhar e calibrar o sistema de rodagem;
- Se ignorar os alertas eletrônicos de descumprimento de uso do veículo;
- Vai andar com freio de mão puxado ou com pastilhas de freio condenadas;
- Se não vai fazer as revisões e substituições recomendadas ou exigidas;
Etc.
2. Na área de economia um paralelo mínimo exemplar seria:
- Não adianta preocupar-se e investir para uma aposentadoria confortável;
- Nada vale saltitar de fundos em fundos de investimentos se:
- Balanços financeiros continuarem a ser fraudados;
- Instituições avaliadoras de risco permanecerem a agir politicamente para inviabilizar governos e Estados;
- Se instituições avaliadoras de risco fizerem vista grossa para fraudes descomunais como as que criaram a ‘crise’ – melhor classificada de furto – de 2008;
- Se a lei, onde quer que for, não garantir a punibilidade de fraudadores e ladrões em todos – e mais contundentemente nas esferas de grandes grupos econômicos e financeiros.

Assim V. Sa. Pode vislumbrar melhor o que no Direito significaria trocar constituições sem os cuidados, interesse maior da Nação e respeito aos paradigmas de Princípios inalienáveis de Direito.

Só Complementando.

Sã Chopança (Administrador)

Em meu comentário anterior, quando menciono o caso da Lei de Improbidade Administrativa, o entendimento que exclui do artigo 11 todas as hipóteses em que não haja má-fé é correto. O Supremo já decidiu que aquela Lei não tem natureza penal, portanto não incide o preceito de que, não havendo referência expressa, o "crime" só pode ser doloso. Não se trata de crime, portanto a interpretação restritiva, excludente, se fazia necessária. Finalizando, além de as regrinhas de Lênio não esgotarem as hipóteses em que uma lei não será aplicada em face de um caso concreto, elas também não deveriam constar de uma obra científica, como "Jurisdição Constitucional", porque quem faz ciência cuida do SER, não do DEVER-SER. Lênio é fortemente "prescritivista", ele impregna sua construção teórica com uma intenção normativa. A cada instante encontramos o ISTO É misturado com o TU DEVES. As regrinhas até poderiam constar da obra, mas sem a "prescritividade", e principalmente sem a "taxatividade". A vida é muito mais rica, ela - não o julgador - dá um drible da vaca na própria "lei", o que dizer então de "tentativas" de classificação taxativa. É só.

Observador.. (Economista)

Marcelo-ADV (Outros)

Prezado Observador.

O problema, a meu ver, é que o projeto de bem-viver-juntos, apesar das diferenças, não é possível fora da legalidade (com justiceiros, moralistas e coisas do tipo). Não há como funcionar fora da legalidade constitucional. O problema, então, é cultural, pois a importância disso não é ainda percebida entre nós, então não legitimamos uma Constituição Democrática.

O bem-viver-juntos na diferença, com Instituições Democráticas, não significa a unificação de todos os “credos”. A democracia aceita a diferença e o conflito, mas é preciso algo para superar a oposição, através da participação, e, ao final, do relativo consenso que é a Lei.

O que pode nos unir e manter o bem-viver-juntos? Não é a moral, ou alguma ideia de Justiça (cada um tem a sua); não é a religião (há muitas, e com diferenças). A única coisa que pode nos unir são os princípios democráticos: todos são iguais perante a Lei, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, somos livres (liberdade de expressão, profissão, etc.). E todos podem participar da construção das Leis. Se a Lei é democrática, é isso o que pode nos unificar, apesar da diferença, garantir o bem-viver-juntos, com Instituições Democráticas, não obstante a diferença.

Com justiceiros e moralistas, o nosso destino será a guerra, a violência, o totalitarismo, nunca um bem-viver-juntos.

A meu ver, portanto, o problema é outro.

Ainda as Regrinhas (Fim).

Sã Chopança (Administrador)

Concluindo... Aquelas regrinhas de Lênio não deveriam constar de um trabalho realmente científico como "Jurisdição Constitucional". Elas ficariam melhor em alguma "apostila" para estudantes. Mas preocupa que aplicadores do Direito possam segui-las fielmente! Na verdade, aquelas regrinhas não são importantes, não é pecado algum desconsiderá-las. O que é realmente importante no trabalho hermenêutico de Lênio não está ali, mas sim na "accountability": "A hermenêutica proporciona a possibilidade de se encontrar sempre uma resposta de acordo com a Constituição, que será, assim, a ´resposta hermeneuticamente correta´para aquele caso (...) Isso quer dizer que uma decisão somente será legítima se contiver os seguintes ingredientes: um contraditório devidamente equalizado, exigindo a apreciação dos argumentos dos sujeitos processuais à saciedade, e a decisão controlada a partir do dever de fundamentar (accountability), aliado à obediência da integridade e da coerência, vale dizer, uma decisão somente será legítima na medida em que consiga se situar numa cadeia de decisões (DNA do direito), vedados - e permito-me a insistência - ativismos, protagonismos e discricionariedades." (páginas 317 e 318). Aqui, sim, Lênio acerta em cheio! Esqueçam aquelas "regrinhas"! O problema todo está na explicitação da linha de argumentação, para fins de controle da decisão tomada. O trabalho de julgar é necessariamente um trabalho de convencer argumentativamente, de modo racional, de que aquela decisão não é arbitrária, não é solipsista, mas atende às exigências do Direito. Não exigências de "uma regra" (Lênio se fixa muito na "regra"), mas "do Direito" (juiz aplica o Direito, não uma regra!).

Ainda as Regrinhas.

Sã Chopança (Administrador)

Desculpem a insistência, mas a insuficiência das regrinhas das páginas 347 e 348 de "Jurisdição Constitucional" é importante para mim. Lembro um outro exemplo de não-aplicação da lei, muito comum nos Tribunais, e que a rigor não pode ser enquadrado nas regrinhas de Lênio. Trata-se da interpretação restritiva. Na verdade, não existe propriamente uma "interpretação restritiva", mas sim um efeito restritivo (ou de exclusão) decorrente de uma interpretação sistemática ou teleológica. Isto é corriqueiro demais na jurisprudência, e é algo inerente à própria atividade de realização da subsunção (enquadramento do fato à norma). Cito um exemplo ligeiro: o STJ exclui do âmbito de incidência do artigo 11 da Lei 8429/92 (Improbidade Administrativa) os atos lesivos que não tenham sido praticados com dolo (ou seja, exclui todos os atos não considerados de má-fé). Ainda que na argumentação que tenha sustentado essa exclusão tenham sido invocados princípios constitucionais, a exclusão seria legítima, a meu ver, de qualquer modo, mesmo que as razões não passassem pela Constituição. Poderia ser uma exclusão centrada no exame do próprio texto da lei, e isso ocorre com muita frequência, faz parte das atividades normais e indispensáveis de qualquer julgador. E aí está: essa "interpretação restritiva", que acaba por negar aplicação da lei àqueles casos concretos (o efeito prático é exatamente esse!) não se enquadra em nenhuma das regrinhas de Lênio! Elas são insuficientes, e tentar segui-las sem um exame crítico acurado pode acabar engessando a aplicação do Direito. A "fetichização", desaconselhável em relação ao texto da lei, também é desaconselhável em relação às tais "regrinhas". (Concluo a seguir.)

Democracia e liberdade de expressão

Gilberto Morbach (Estudante de Direito)

Apesar do esforço de alguns veículos (que, como o Prof. Lenio Streck corajosamente aponta, já apoiaram golpes de estado), ainda temos uma Constituição que assegura um regime democrático e o direito à liberdade de expressão.

E é exatamente por isso que qualquer um que se coloca disposto a debater, o assunto que seja, está sujeito a críticas. Agora, essas críticas (que, frise-se, não devem ser sufocadas; não estou aqui defendendo a censura) têm a sua validade condicionada à honestidade intelectual. Se desprovidas de compromisso com a seriedade, as críticas tornam-se vazias na mesma proporção em que se revestem de má-fé: vide as "críticas" do usuário que se denomina Sã Chopança.

A desonestidade intelectual do usuário é latente e beira o inacreditável. Sua opinião acerca da obra do Professor, porém, serve de algo: serve pra mostrar o que acontece quando a leitura de uma obra se restringe a algumas páginas e nada mais. A pesquisa rasa me obriga a ouvir em salas de aula que Kelsen era um exegeta, e, agora a crítica rasa me obriga a ler um comentário que cooloca o Prof. Lenio Streck como um exegeta.

Só resta rir.

O ridículo "Sã Chopana" ainda não partiu pro "além"?

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

Ora bolas! O dublê" de jurista ainda não foi pro além? Seremos obrigados a conviver mais algum tempo com o seu fantasma? Além do sem noção não ter juízo de valor algum, ainda insiste em posar de intelectual terceiro-mundista, com opinião e conceito ilógicos e desconexos no tempo e no espaço.

Vi vazamentos da PF...

WalkiriaGM (Outros - Trabalhista)

Parabéns, Prof. Dr. Lenio Streck! E, por favor, continue resistindo!

Observador.. (Economista)

Marcelo-ADV (Outros)

Senhor Observador,

- Grande parte dos brasileiros aplaudem os linchamentos, tanto que, talvez eufemisticamente, tais crimes são chamados de “Justiça Popular”;

- O Brasil tem a polícia mais letal (mais violenta) do mundo, e isso também conta com o apoio popular.

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html

- Quantas decisões que violam nitidamente as Leis não são comemoradas?

- Etc.

Então, diante desses exemplos (embora pudesse acrescentar muitos outros), não consigo entender como o senhor não consegue perceber ou acreditar. A mim parece evidente.

Claro, num plano mais originário da compreensão, é certo que nada é evidente antes de ser evidenciado. Sendo assim, espero, com essas poucas palavras, ter evidenciado a evidência do evidente.

Inevitável lembrar palestra de Ferrajoli

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Vivemos um período em que as "redes nesciais" dão voz a "haters" de neurônio e meio... predicações, "Ferrajoli é esquerdista" e de um predicado, apenas uma opinião é considerado suficiente para desqualificar, ad hominem, todo o trabalho, e o respeito internacional do Jurista.

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/19/luigi-ferrajoli-jurista-de-reputacao-mundial-condena-abusos-da-lava-jato-em-palestra/
<br/>Como bem observa Ferrajoli, com o que se faz no Brasil agentes públicos na Itália estariam respondendo processos criminais.

Ao Rodrigo Tomiello...

Sã Chopança (Administrador)

Eu rejeito as "regrinhas" de Lênio! E rejeito, porque são claramente insuficientes. E dou um exemplo em que essa insuficiência fica muito clara. Se já não conhece, pesquise os trabalhos de Almiro do Couto e Silva sobre "Princípios da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica" (tem texto na internet, procure no google e imprima, vale a pena!). Pois bem, não há espaço aqui para maiores explicações, então vou resumir muito à maneira de anta: o Princípio da Legalidade exige a estrita observância da lei por parte da Administração Pública; Almiro mostra em seus trabalhos que esse princípio foi sofrendo sucessivos abrandamentos ao longo do tempo, até ao ponto atual, em que, dependendo do caso concreto, prevalece o princípio oposto: o da Segurança Jurídica (pense num funcionário que tomou posse há mais de trinta anos, vem a Administração e descobre que o ato de admissão era nulo... o que fazer? Anular? A injustiça seria gritante! O jeito é manter o ato, depois de tanto tempo). Isto está hoje consagrado no Supremo Tribunal Federal (MC 2.900 e MS 24268, ambos do Ministro Gilmar Mendes), MAS ANTES NÃO! Esse afastamento da Legalidade em prol da Segurança Jurídica não se enquadrava em NENHUMA das hipóteses de não-aplicação da lei, defendidas por Lênio (páginas 347 e 348 de "Jurisdição Constitucional"). Ou seja: Lênio, para ser coerente com sua obra, deveria rejeitar a Segurança Jurídica, deveria impor a anulação do ato administrativo... Percebe? Não sei se ele cometeria essa injustiça no caso concreto, mas a teoria dele levaria a isso... Portanto eu rejeito aquelas hipóteses! Há mais, MUITO MAIS HIPÓTESES, em que uma lei deve não-incidir em face de um caso concreto! A vida é muito mais rica do que "regrinhas" de como bem julgar! É isso.

Tentando Explicar...

Sã Chopança (Administrador)

Vou tentar explicar em curto espaço (resposta ao Professor Universitário), pois acho que não fui muito claro. Quando Lênio escreve, na nota de rodapé da página 224 de "Jurisdição Constitucional": "... dar ao texto legal um sentido-em-si-mesmo, enfim, é dar à lei aquilo que se chama na moderna hermenêutica de ´fetichização da lei´"... nem pensem em interpretar isto como se Lênio admitisse que o sentido de uma norma possa variar de acordo com as variações dos casos concretos. A própria hermenêutica deixaria de fazer qualquer sentido, seria desnecessária! Lênio procura, no trabalho hermenêutico, encontrar o sentido da norma; uma vez determinado esse sentido, a regra deve incidir, independentemente de a incidência beneficiar ou prejudicar quem quer que seja. O objetivo, aqui, é o de expurgar a busca do sentido da norma de qualquer apreciação subjetiva (solipsista), e é aí que eu vejo Lênio focado na regra, e não no caso concreto. Não quer dizer que a hermenêutica desconsidere o caso concreto, pois do contrário a "aplicação" não faria parte da "interpretação". Apenas o que se busca é encontrar "a resposta de acordo com a Constituição" (pág. 317 da mesma obra), para então fazer incidir essa resposta ao caso concreto. Mas reafirmo: o pensamento de Lênio não é flexível em relação às peculiaridades do caso concreto. O "sentido da norma", uma vez estabelecido, "não se curva" em benefício do caso concreto. Isto parece muito claro em sucessivos artigos assinados por Lênio na Conjur.

"Haters", "troll's", "cyberbullying" etc.

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Embora não consoante ao artigo, não é ocioso avisar que tenho a desconfiança de que alguns comentaristas, com o desígnio de tumultuar e "aparecer", apenas usam "nomes" diferentes, mas na verdade são a mesma pessoa.
Por óbvio, não posso e nem devo citar "nomes", pois não tenho provas e, não obstante, não é a minha função. Ademais, tomara que eu esteja equivocado.
E por que digo isso? É por implicância? Não! Mas como vejo comentários em sites desde a era da internet discada, já me deparei com vários tipos: o que aproveita o fato de o oponente não estar "tête-à-tête" e então ofende, o "carente que quer atenção", o "dono da verdade" etc.
Logo, em razão da experiência, fica a dica aos comentaristas sérios e, sobretudo, aos administradores da revista Conjur

Eu Até Compreendo...

Sã Chopança (Administrador)

Eu até compreendo o questionamento do Professor Universitário. Mas acho que ele não compreendeu devidamente a passagem de "Jurisdição Constitucional". Lênio não admite que o sentido da norma seja determinado pelas especificidades do caso concreto. Isto me parece claro ao longo de todo o texto. A norma não se curva perante o caso concreto! Não parece haver ali possibilidade de alguma condescendência. Daí a conclusão de Lênio ao examinar aquela decisão do Desembargador Serpa, do Paraná (reveja aquele Senso Incomum). Eros Grau aplaudiria aquela decisão, que reconheceu que a exceção integrava a norma; Lênio não! Quanto a outro comentário, criticando o subjetivismo da interpretação teleológica, tudo vai depender do ônus da argumentação racional. É preciso convencer racionalmente, argumentativamente, que aquele caso contém uma exceção que precisa ser tratada como tal. Aos outros comentários eu não responderei, como já disse. São apenas agressões.

As "promessas da modernidade" são apenas uma utopia?

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Como cumpri-las sem riqueza? O bens da vida são escassos por natureza (lei da escassez), e estamos longe da talvez também utópica pós-escassez.
Se um país não produz riqueza suficiente, como pagar um salário mínimo alá inciso IV do artigo 7º da CF, e garantir a vasta gama de direitos garantidos na CF?

Dr Marcelo

Observador.. (Economista)

Não acredito neste "ódio" atávico citado pelo senhor, que o brasileiro supostamente sente por direitos....não consigo enxergar.
E acho que uma Constituição "que não existe porque nunca foi aplicada", como o senhor diz, deve ser repensada.
Mas o momento não é bom.

Desafio ao Professor...

Sã Chopança (Administrador)

Lanço um desafio ao Professor Universitário, que diz que "escondi" texto (ora, citei página e edição, e coloquei reticências, significando que tem continuação... ele queria que eu transcrevesse o capítulo inteiro?) Mas tudo bem, já estou habituado a sofrer injustiças. O desafio que lanço é muito simples: clique ali em cima, no texto de Lênio, e examine as "seis hipóteses" que autorizam a não-incidência de uma regra a um caso concreto. Agora me diga: onde está ali a abertura para as especificidades do caso concreto? Tudo ali se refere À NORMA! A referência é sempre ao texto-norma. Percebe? Esse exercício nem precisa ser feito na obra de Eros: a atenção para as especificidades do caso concreto está lá, escancarada. A exceção, vislumbrada a partir do exame do caso, está na norma. É o que procurei mostrar.

Site...

Sã Chopança (Administrador)

Há algo errado em meu login... Ao entrar com meu email e senha, caio em outro nome (Alan... não vou dizer tudo). Não sei quem é esse Alan... Acho que a falha é aí no site. O texto "Falseei Nada" é de minha autoria, Sã Chopança. Não é de Alan, que nem conheço.

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