Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quebra de sigilo

Twitter deve abrir dados de usuários que chamaram Alckmin de "ladrão de merenda"

Por 

O Twitter terá que fornecer os dados cadastrais de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese, podem configurar dano moral.

Usuário do Twitter chama Alckmin de "ladrão de merenda" Foto: Reprodução Twitter

O governador ingressou com a ação cautelar com objetivo de conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento. 

O pedido chegou a ser aceito em primeira instância, mas o Twitter recorreu. Alegou que a decisão poderia acarretar quebra indevida de sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso por parte dos usuários. Monocraticamente, o desembargador Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão por considerar presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. 

Agora, ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por limitar a abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse (@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô (@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio (@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena). Esta é a primeira decisão que cita os usuários. O governador chegou a pedir segredo de Justiça, mas foi negado em primeira instância.

De acordo com Teixeira Leite, esses usuários expuseram juízo de valor a respeito do governador, "com uso de expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que ordinariamente são empregadas". Entre essas expressões está "ladrão", "ladrão de merenda", "nazifascista" e "inescrupuloso".

Na ação, proposta antes de ser divulgado que seu nome aparece na delação premiada da Odebrecht, Alckmin também diz que foi ofendido por um usuário que o chamou de "corrupto" e afirmou que ele teria recebido propina da empreiteira.

Teixeira Leite ressalta que a decisão de determinar a entrega dos dados não significa que os usuários realmente ofenderam o governador. O relator explica que a configuração de ofensa moral somente poderá ser apurada em ação indenizatória contra cada usuário.

"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra e imagem do agravado [Alckmin], o que autoriza a divulgação dos seus dados cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes", concluiu o relator, sendo seguido pelos demais integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
2258514-69.2016.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2017, 11h41

Comentários de leitores

7 comentários

Twitter e quebra de sigilo

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Quem acusa há de ter o ônus da prova do alegado, sob pena de responder civil e até mesmo criminalmente por suas alegações.
Nenhum meio de divulgação deve servir de biombo para ocultar o nome do acusador.

Santa ingenuidade!!!

Rogério Maestri (Engenheiro)

Sempre que envio qualquer mensagem e comentário (conta no Twitter não a uso) me identifico com meu nome e sobrenome, por um motivo muito simples, para me auto-censurar!
Agora por que faço isto? Simplesmente porque me censurando sei até o limite que posso ir e não cair em mensagens que possam caracterizar um crime.
Algumas pessoas parecem não entender que o Império (veja, faço a denúncia porém não particularizo o objeto da denúncia, porém todos sabem que o Império é um grande irmão que mora mais ao norte) está numa luta de sobrevivência em todos os cantos do mundo, e numa luta que será uma questão de vida e morte deste Império, logo qualquer comunicação via Internet é passível de uma maneira ou outra ser rastreada, identificada pelos sabujos do Império, sabujos estes que poderão estar próximos ou a milhares de quilômetros.
Não entendo como pessoas que aparentemente são inteligentes podem contar com códigos de privacidade que são escritos pelos maiores representantes deste Império. Lembro que no passado era muito comum aos emissários dos reis quando levavam cartas a outros reis tinham literalmente suas cabeças cortadas pelo conteúdo das cartas desagradarem outros reis, na teoria eram embaixadores mas na realidade eram seres que tinham cabeça e esta segura por um pescoço.

Santo

Armando do Prado (Professor)

E de 'Santo' pode?

Ver todos comentáriosComentar