Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Irregularidades afastadas

TSE aprova com ressalvas contas do Partido Progressista de 2011

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Progressista relativa ao exercício financeiro de 2011. A relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou por afastar parte das irregularidades apontadas pela assessoria interna do tribunal. Para ela, as questões não comprometem a prestação de contas como um todo.

Entre as irregularidades afastadas, está a contratação de serviços advocatícios, que, segundo a relatora, teria sido comprovada por meio de contrato específico. Também ficou afastada a irregularidade apontada na contratação de serviços que somam R$ 596 mil. Nesse caso, a ministra entendeu que, apesar de as empresas possuírem atividades secundárias, os serviços foram devidamente prestados.

Um exemplo foi a prestação de serviço de transporte terrestre por uma empresa que não tem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a relatora, o partido conseguiu comprovar que os serviços foram prestados, apesar de, nas notas fiscais emitidas, constarem atividades diferentes daquela apontada no serviço. Segundo a relatora, “os documentos apresentados não comprometem a identificação e a comprovação do serviço prestado”.

Ao considerar que as irregularidades alcançam um percentual de 7,49% do total de gastos, a ministra ponderou que mais de 92% da verba foi regularmente aplicada. Por essa razão, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Acompanharam a relatora os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia  e Luiz Fux, que presidiu a sessão e desempatou a votação. Os votos divergentes foram da ministra Rosa Weber e dos ministros Edson Fachin e Herman Benjamin, para quem as contas deveriam ser parcialmente desaprovadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

PC 26.746

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2017, 15h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.