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Dano ao erário

AGU ajuíza nova ação de improbidade contra empresas envolvidas na "lava jato"

A Advocacia-Geral da União ajuizou mais uma ação de improbidade contra envolvidos em fraudes a licitação e cartel investigados pela operação “lava jato”. Entre empresas e pessoas físicas, são 20 acusados. A ação cobra devolução de R$ 11,3 bilhões referentes a 19 contratos de dez obras contratadas pela Petrobras.

O cálculo do ressarcimento da AGU leva em conta os dados produzidos pelo Tribunal de Contas da União. A corte de contas fez um estudo econométrico e concluiu que o cartel da “lava jato” resultou em sobrepreço de 17% nos contratos da Petrobras. A AGU afirma que o sobrepreço nesses 19 contratos significou superfaturamento de R$ 2,8 bilhões. O restante do dinheiro é a multa, equivalente a três vezes o valor do dano.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da AGU, esta é a sexta ação de improbidade ajuizada contra envolvidos na “lava jato” por fraude a licitação e superfaturamento de contratos. Ao todo, as ações cobram R$ 40 bilhões.

A AGU não divulga a petição inicial da ação, alegando tratar de informações sensíveis – embora o processo não seja sigiloso e o pedido seja de devolução de dinheiro ao erário. Entre as empresas acusados estão Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint e Promon. Entre as pessoas físicas, ex-executivos da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, além de ex-funcionários das empresas.

Entre as obras apontadas como prejudicadas pelo cartel das empresas, a AGU lista as do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além de plataformas marítimas, gasodutos e refinarias. Ao todo, os 19 contratos resultaram em gastos de R$ 16,7 bilhões pela Petrobras. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Ação de Improbidade Administrativa 5017254-05.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2017, 21h30

Comentários de leitores

1 comentário

tem que ter réu pessoa de direito público na ação

daniel (Outros - Administrativa)

tem que ter réu pessoa de direito público na ação, se for a penas contra pessoas e empresas privadas, o judiciário não aceita....

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