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Pena de morte

Estreia de ministro Neil Gosrsuch na Suprema Corte dos EUA garante execução

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Coube ao novo ministro da Suprema Corte dos EUA, Neil Gorsuch, dar o voto decisivo que permitiu ao estado de Arkansas executar o prisioneiro Ledell Lee, condenado à pena de morte por homicídio. Lee foi executado em Arkansas horas depois da decisão da corte, por 5 votos a 4. Esse foi o primeiro voto de Gorsuch na Suprema Corte.

Antes da posse de Gorsuch, em 10 de abril, tal decisão seria impossível, porque a corte, com uma cadeira vaga desde a morte do ex-ministro Antonin Scalia em fevereiro de 2016, era composta por quatro ministros conservadores que votariam a favor da execução, e quatro ministros liberais que votariam contra.

Em decisões subsequentes, todas por 5 votos a 4 e sem justificativas, a corte autorizou o estado de Arkansas a ir em frente com a execução de vários prisioneiros até 30 de abril, data em que expira uma das drogas que compõem o protocolo de injeções letais, o sedativo midazolam.

O governo de Arkansas anunciou, recentemente, um programa de execuções de oito prisioneiros, no curso de 11 dias, porque as validades das drogas estão expirando e o estado (tal como outros estados americanos que têm pena de morte) não consegue se reabastecer, porque os laboratórios sem recusam a vendê-las para aplicação em execuções.

Por enquanto, Arkansas pretende executar mais quatro prisioneiros, além de Lee, até o final do mês, porque outros três conseguiram suspensão das execuções em tribunais de recurso do estado, de acordo com o jornal The Washington Post, o site Bloomberg Politics e outras publicações.

Os pedidos dos prisioneiros de suspensão da execução se baseiam na alegação, já confirmada segundo seus advogados, de que as injeções letais utilizadas no momento causam muito sofrimento aos prisioneiros, antes que morram.

A decisão da maioria foi ironizada pelo ministro liberal Stephen Breyer, que é contra a pena de morte. Segundo o ministro, agora não se decide mais sobre execuções com base na constitucionalidade da pena de morte, na crueldade do crime e na presença ou ausência de circunstâncias atenuantes, mas com base na validade das drogas das injeções letais.

A posição do novo ministro conservador a favor da pena de morte foi questionada durante sua sabatina no Senado. Gorsuch escreveu um livro no qual critica a eutanásia e o suicídio assistido por médico. “Todos os seres humanos são intrinsecamente valiosos e a retirada intencional de uma vida humana por pessoas privadas é sempre errada”, ele escreveu.

Gorsuch argumentou que a frase “por pessoas privadas” é essencial para explicar sua posição a favor da pena de morte (uma vez que execução fica a cargo do estado). O novo ministro também não reconhece o “direito constitucional ao aborto”.

O jornal The New York Times afirmou, em editorial, que Ledell Lee morreu porque a política do país não o favoreceu. A vaga deixada por Scalia na Suprema Corte poderia ter sido preenchida pelo juiz Merrick Garland, indicado pelo ex-presidente Obama em março do ano passado.

Como liberal, Garland teria votado contra a execução de Lee e dos demais prisioneiros. Porém, os senadores republicanos se recusaram a sabatiná-lo, alegando que o novo ministro deveria ser indicado pelo presidente que vencesse as eleições em novembro e tomasse posse em janeiro deste ano.

Assim, o cargo só foi preenchido neste mês por Gorsuch, indicado pelo presidente Trump, depois que os senadores republicanos mudaram a regra da Casa e aprovaram a indicação por maioria simples, em vez de dois terços.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2017, 13h44

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