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Delações premiadas

Programa antifraudes dos EUA rende quase US$ 4 milhões a delator

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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission — SEC) anunciou na terça-feira (25/4), em seu website, que vai pagar quase US$ 4 milhões a um delator que forneceu ao governo informações detalhadas sobre uma “séria má-conduta” financeira. O delator também ajudou nas investigações, com expertise e conhecimentos específicos do setor, segundo o website da SEC.

Esse programa de “delação premiada” dos EUA não beneficia pessoas envolvidas em escândalos que trocam informações e provas por penas menores de prisão. Beneficia pessoas, geralmente empregados de grandes corporações, que informam a SEC sobre um crime contra o sistema financeiro (ou contra o mercado de capitais) em andamento e apresentam informações, documentos ou outras provas que ajudam nas investigações.

Nos EUA, essas pessoas são conhecidas como “whistleblower”, traduzido como denunciante ou delator, mas que define, em termos populares, quem “bota a boca no trombone”. Se as investigações da SEC resultarem na apuração, entre recuperação de dinheiro de fraude e multas, de mais de US$ 1 milhão, o delator recebe um prêmio de 10% a 30% do valor coletado.

Desde que o programa foi implantado em outubro de 2011, a SEC já pagou aproximadamente US$ 153 milhões em prêmios a apenas 43 dos delatores. Desses casos na faixa dos milhões, a SEC arrecadou US$ 953 milhões. Assim, as “comissões” foram, em média, de 16%. A SEC usa parte da arrecadação para reembolsar vítimas de crimes contra o sistema financeiro.

Durante toda sua existência, a SEC recebeu 10.540 delações, muitas delas rendendo menos de US$ 1 milhão aos delatores. Boa parte dos delatores são estrangeiros. No período de 2011 a 2015, a SEC aceitou delações de pessoas de 95 países. As cinco maiores quantidades de delações no período vieram do Reino Unido (291), Canadá (216), China (164), Índia (153) e Austrália (97).

Um desses estrangeiros recebeu, em setembro de 2014, o maior prêmio já pago até hoje pela SEC, no valor de US$ 30 milhões. Os dez maiores prêmios já pagos pela SEC a delatores foram os seguintes:

25 de abril de 2017

Quase US$ 4 milhões

23 janeiro de 2017

US$ 7 milhões

6 de janeiro de 2017

US$ 5,5 milhões

14 de novembro de 2016

US$ 20 milhões

20 de setembro de 2016

US$ 4 milhões

29 de agosto de 2016

US$ 22 milhões

9 de junho de 2016

US$ 17 milhões

17 de maio de 2016

Entre US$ 5 e 6 milhões

22 de setembro de 2014

US$ 30 milhões

30 de setembro de 201

US$ 14 milhões

Tudo é feito no mais completo anonimato. A SEC não divulga o nome do delator, o nome da empresa ou pessoa investigada, nem mesmo informações sobre a investigação. Todos os pagamentos são financiados por um fundo de proteção ao investidor estabelecido pelo congresso, que é financiado, por sua vez, pelos recursos que a SEC consegue obter do processo de investigação.

Dificilmente a SEC precisa mover ação judicial contra as corporações ou pessoas delatadas, depois que as investigações confirmam uma fraude ou outro crime financeiro. Normalmente, o processo termina em acordo, com a entidade denunciada concordando em devolver o dinheiro obtido irregularmente e pagar uma alta multa para não ser processada.

O acordo é conveniente para as corporações denunciadas, porque sai mais barato para elas do que arcar com os custos de uma ação judicial para, no final das contas, ser obrigada a pagar uma indenização ainda mais alta, definida por um júri.

Além disso, a companhia pode distribuir um press release dizendo que não fez nada errado, mas preferiu fazer o acordo para economizar dinheiro e o tempo de seus executivos, que precisam se concentrar nas atividades principais da empresa e não em se defender.

“Os delatores com experiência e conhecimentos especializados podem nos ajudar a empregar menos recursos nas investigações e tornam mais eficientes as ações da execução da lei”, diz a diretora do departamento de delatores (“Whistleblower Office”) da SEC, Jane Norberg. O departamento tem o seu próprio site, que explica suas finalidades e ações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 19h55

Comentários de leitores

1 comentário

Uau!!!

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

Imagine isso no Brasil!!!!!
Nossos bancos e financeiras iriam se arrepiar.
Mas como são eles que mandam, esqueç algo neste sentido por aqui.

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