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Falhas nas contas

TSE reprova contas do PSDB e ao PT e aplica sanção a PMDB

O PSDB e o PT tiveram as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte também divulgou o resultado das análises das contas de 2011 de outras siglas.  Foram aprovadas com ressalvas as contas do PMDB, DEM, Psol, PSTU e PTC.

PSDB
Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos e fique sem receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 — no caso do PSDB, R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária.

O PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão. Embora não especifique, o partido afirma que uma das etapas da análise das contas não foi cumprida.

PT
Em relação ao PT, a corte decidiu reprovar parcialmente a prestação de contas da legenda, também referente ao exercício financeiro de 2011. O partido deverá fazer o ressarcimento ao erário do valor de R$ 5.623.893,50.

Como punição às irregularidades encontradas, os ministros decidiram suspender por um mês a cota do Fundo Partidário a que o PT tem direito. Essa suspensão deverá ser de forma parcelada em duas vezes. Ou seja, suspensão de 50% do repasse no primeiro mês e 50% no segundo mês após o trânsito em julgado da decisão.

PMDB
O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a devolver R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.

DEM
Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor ainda será calculado, informou a assessoria do TSE. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TSE.  

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 18h41

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