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Conversa alheia

Obrigar suspeito a usar viva-voz equivale a interceptar ligação sem autorização

Não é apenas o grampo telefônico que é proibido sem autorização judicial. A polícia também não tem o direito de obrigar um suspeito a falar no telefone usando o viva-voz, para escutar sua conversa. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas de um caso e absolveu um homem preso em flagrante com base em telefonema que ele recebeu da mãe.

Policiais militares de Campos dos Goytacazes (RJ) relataram que, durante um patrulhamento, perceberam “nervosismo” em dois homens que trafegavam em uma moto e resolveram abordá-los. Os PMs não encontraram nada na revista, mas, quando tocou o celular de um dos suspeitos, eles mandaram que a conversa fosse colocada no modo viva-voz.

Do outro lado da linha, a mãe de um dos homens pedia que o filho retornasse à casa e entregasse certo “material” para alguém que o aguardava. Os policiais foram então até o local e encontraram 11 gramas de crack em 104 embalagens plásticas.

Qualquer tipo de prova que dependa do réu só vale se obtida de forma voluntária e consciente, diz Joel Ilan Paciornik.
Reprodução

Em primeira instância, o dono do celular foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas, em regime fechado. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu absolvê-lo por avaliar que houve interceptação telefônica sem aval judicial, anulando todas as provas colhidas a partir dessa medida.

O TJ-RJ concluiu que o réu foi forçado a atender o celular no viva-voz, pois não teria sentido decidir por vontade própria expor sua conversa comprometedora no momento em que era submetido a uma abordagem policial. A corte fluminense ainda colocou em dúvida se os policiais, desprovidos de mandado judicial, ingressaram na casa mediante convite espontâneo do suspeito e de sua mãe.

O Ministério Público alegou ao STJ que a atuação dos policiais não se assemelharia à quebra ilegal do sigilo telefônico. Para o MP-RJ, a abordagem policial baseou-se em atividade suspeita, e não por causa de investigação já em curso.

Frutos da árvore envenenada
O relator do recurso, ministro Joel Ilan Paciornik, disse em seu voto que a interceptação telefônica é hoje um dos principais instrumentos de colheita de prova contra o crime organizado, especialmente nos casos de tráfico de entorpecentes. Apesar disso, considerou que houve no caso “má conduta policial, gerando uma verdadeira autoincriminação”.

“Não se pode perder de vista que qualquer tipo de prova contra o réu que dependa dele mesmo só vale se o ato for feito de forma voluntária e consciente”, ponderou o relator. Paciornik apontou que houve contaminação da prova, situação ilícita descrita pela teoria dos frutos da árvore envenenada e consagrada no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição.

O entendimento foi acompanhado de forma unânime pela 5ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.630.097

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2017, 7h49

Comentários de leitores

4 comentários

descontentamento

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Entendo suas palavras, mas como trabalho na rua e não em gabinete, aprendi que o afobamento e ações gritantementes ilegais só levam a absolvição. Se passar a nova lei de abuso de autoridade seremos caçado nas unidades policiais mesmo, já que a própria entrevista com o preso pode ser considerada constrangimento. Agora não se pode perder de vista a lei e a Constituição. A exposição fora do estado flagrancial é abusiva. Ao abordar o suspeito os policiais esgotaram sua ação para aquele momento, essa é a verdade. Se, estivesse em flagrante, concordo com o colega, mas fora do flagrante é sim abuso. imagina se a Corregedoria nos aborda e nos faz colocar no viva voz toda e qualquer conversa, Nada tenho a perder, mas não gostaria que algumas conversas com familiares fossem escutadas por outras pessoas. É o jogo, e, sinceramente não vejo exagero nem excesso de garantismo nessa decisão. Fraternal abraço, nos encontramos no céu, porque o inferno já vivemos.

Cautela.

Sã Chopança (Administrador)

Devem ser recebidas com muitas reservas provas colhidas por policiais, fora da Delegacia, sem testemunhas que não sejam militares. É comum haver declarações prestadas aos policiais "dentro da viatura policial"... Essas declarações devem ficar sob suspeita. Viatura policial não é local apropriado para depoimentos.

Descontentamento

Eduardo Moraes 190 (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Colega, descordo de seu comentário e como vc atuo na área de segurança pública acompanho diariamente investigações e diligências e se todos os policiais entenderem como você o crime organizado dominará e passará a impor suas próprias regras a sua própria maneira. O Direito Penal tem como base a pacificação social e decisões desse tipo ao invés de confirmarem este principio, acabam por fazer o contrário, estimulando, fortalecendo ainda mais o crime. Nós policiais estamos cada vez mais acovardados pelas cobranças e imposições que surgem todos os dias. Chegará o momento em que seremos caçados e queimados em praça pública. Durante minha carreira na polícia sempre escutei uma frase e tomei como verdadeira é diz: "SE TEMOS UMA CHEFIA FORTE...NOS TAMBÉM SEREMOS FORTE". Quando os policiais perderem a "tesão" de serem policiais e passarem a ser meros servidores públicos....nosso futuro será o mesmo dos fóruns....PILHAS E PILHAS de papel sem resposta ou com respostas que já não atendem aos anseios sociais.
Um forte abraço

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