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Opinião

Assédio sexual nas relações de trabalho deve ser cada vez menos invisível

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O assédio sexual no trabalho, que se repete com frequência ao longo dos anos, voltou à tona nos noticiários recentemente e com grande ênfase por envolver celebridades do meio televisivo, muito conhecidas pela população. O ato grotesco e repulsivo em questão teve como alicerce o machismo, que vem servindo de justificativa para qualquer tipo de brutalidade cometida pelos homens dentro e fora do trabalho.

No entanto, a luta feminista, empreendida ao longo dos anos, já amealhou algumas conquistas. Hoje, as mulheres se sentem mais fortalecidas para denunciar e reivindicar as devidas punições, embora o medo ainda prevaleça na maioria dos casos. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha oferece um importante reforço ao permitir que a denúncia seja feita também por outra pessoa e não necessariamente pela vítima. Trata-se de uma ajuda preciosa, mas ainda há muito por ser feito.

O assédio sexual é uma das muitas violências sofridas pela mulher diariamente, mas pode acontecer inversamente ou ainda entre pessoas do mesmo sexo. Geralmente, ocorre quando a pessoa, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera a rejeição e passa a pressionar de diversas formas até conseguir o que quer. Essa pressão tem diversos componentes de extrema violência, à medida que coloca a vítima em situações vexatórias, provocando muita insegurança e fragilidade.

O assédio sexual expõe trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Esse crime fortalece a discriminação, a degradação das relações no trabalho e a exclusão social. Tais práticas evidenciam-se em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima.

Estudos sobre o tema confirmam que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde dos trabalhadores, bem como a imagem e a produtividade nas empresas.

Iniciativas e penalidades disponíveis
Derrotar a prática do assédio sexual no trabalho é parte integrante da luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. O primeiro passo é ter coragem de romper o silêncio, que é o motivo dos grandes males. Denunciar a ocorrência é fundamental para diminuir essa prática abusiva e repugnante, que não só prejudica as pessoas como também a empresa.

O fato deve ser relatado para o setor de recursos humanos da empresa e para o sindicato da categoria, registrando-se, também, ocorrência na Delegacia da Mulher ou em outra delegacia e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A vítima precisa sair de uma posição submissa para uma atitude mais ativa, comentando com alguns colegas, posicionando-se firmemente para o assediador, reunindo provas como bilhetes e presentes e arrolando pessoas que possam servir de testemunhas. Vale lembrar que as provas são fundamentais e tanto servem para confirmar o delito como para a defesa. Podem ser considerados como meios de prova: documentos, testemunhas, declarações das partes, perícias, inspeções judiciais, escuta telefônica, fotos, filmagens, SMS, Whats App, e-mail, entre outras evidências do fato.  

Quem passa por esse tipo de situação não deve se intimidar, e sim romper o silêncio e buscar apoio dos colegas, dos familiares e dos órgãos públicos responsáveis pela proteção dos trabalhadores. A ação contra o assédio sexual é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável. Não se pode por um lado defender os princípios de igualdade e justiça e, por outro, tolerar, desculpar ou até mesmo defender comportamentos que agridam a integridade das mulheres e dos homens.

Para isso, o empregador conta com amparo legal no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a demissão, por justa causa, do empregado que cometer falta grave. O assédio sexual no ambiente de trabalho está inserido nessa hipótese.

A tipificação do crime de assédio sexual foi introduzida no Código Penal pela Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, que estabelece, no artigo 216-A, pena de um a dois anos de prisão. A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos, para a ocorrência de constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalendo-se o agente da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função.

Ainda nessa lei, o artigo 146 dispõe sobre o constrangimento ilegal prevendo pena de detenção de três meses a um ano ou multa quando ocorrer o constrangimento mediante violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência. Já o artigo 147 propõe pena de um a três meses de detenção ou multa, no caso de ameaças por palavras, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, causando mal injusto e grave.

É importante lembrar que a questão do assédio sexual tem dois lados: o do desrespeito ultrajante e o limite tênue da paquera, que muitas vezes pode acabar em união das duas pessoas ou em um escândalo.

Enfim, são muitas as formas e dispositivos legais disponíveis para responsabilizar o assediador, que deve ser apontado e identificado. Vítimas devem apresentar provas do assédio e mobilizar pessoas, com o objetivo de eliminar gradualmente esse tipo de ocorrência tão degradante e desestabilizadora nas empresas.

 é advogado, sócio do escritório Barcellos Advogados Associados, pós-graduado em Processo Civil pela PUC-SP e em Direito Ambiental pelo Senai, ex-delegado de Polícia e doutor pela universidade UMSA.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2017, 10h28

Comentários de leitores

2 comentários

Consideraçõe sobre o artigo

João Carlos Toledo Júnior (Oficial da Polícia Militar)

Excelente artigo do causídico paulista, expondo as nuances desta infração penal presente em cada dia mais nos diverso ambientes.
Como sugestão, deixo o registro sobre a necessidade do debate do tema no âmbito castrense, pois conforme o contido no link abaixo, essa situação está ocorrendo em nosso país e no Exterior:
http://istoe.com.br/314084_ABUSOS+NAS+FORCAS+ARMADAS/

Tema relevante e atual

Andre Panazzolo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O artigo trata de tema relevante e atual. Congratulações ao autor.

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