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Bicho de estimação

TRF-4 impede Ibama de recolher papagaio que vive há 40 anos com idosa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos. A decisão impede o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de recolher a ave, que convive com a idosa há mais de 40 anos.

Em abril de 2014, a mulher foi denunciada por supostos maus-tratos. O Ibama pediu, então, para a família provar que tratava a ave corretamente. Caso contrário, tomaria medidas administrativas para recolhê-la.  

Com medo de perder a ave, a idosa ajuizou ação com pedido de tutela antecipada, para ter o direito de posse e guarda doméstica. A 2ª Vara Federal do município concedeu liminar, levando a autarquia federal a recorrer ao tribunal.

O Ibama alegou que a ave deveria conviver com animais de sua espécie e que a necessidade de proceder à autuação e à consequente apreensão atendem aos dispositivos legais em vigor, conforme dispõe o Decreto 6.514/2008.

Vínculo afetivo
Relator do Agravo de Instrumento na corte, desembargador Luís Alberto D’ Azevedo Aurvalle, manteve a liminar. Afirmou que a idosa tem forte vínculo de afeto com seu animal e que o afastamento pode causar danos à saúde física e psicológica da mulher. Ele também considerou o fato de que a readaptação da ave na natureza é tarefa complexa, muitas vezes inviável.

A seu ver, a solução o caso demanda mais que a mera aplicação do texto da lei, exigindo do julgador a tentativa de melhor adequar os interesses postos em conflito. “Não podemos nos afastar da situação fática trazida a julgamento, já que o animal silvestre há mais de três décadas tem sido mantido afastado de seu habitat natural’’, encerrou, citando precedentes da própria turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2017, 9h08

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão absurda!

Ricardo (Outros)

Manter animal silvestre em cativeiro sem licença da autoridade é crime. A idosa permanecer com o animal silvestre significa que ela está em situação de flagrância. A autoridade que pode conceder a licença é a ambiental. Juiz não pode dar licença pra ninguém criar aves, nem pode conceder imunidade criminal, o que só a lei pode fazer. E esqueceram de perguntar pro papagaio se ele tá feliz em cativeiro. Essa ave vive décadas com um único parceiro e voa diariamente em média mais de cem quilometros. Essa situação se enquadra naquela de abuso do poder jurisdicional . Espero que o STJ reveja essa decisão porque existe norma expressa que manda encaminhar animal silvestre para órgãos ambientais visando a sua readaptação na natureza ou criação em ambientes muito próximos da natureza.

Impressões sentimentais

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

A vida é feita de emoções e os cientistas não vencerão as suas cãs bradando vozes dissonantes de razão.
Os aplausos incontidos de alegria dos gênios da Nasa quando o homem desembarcou na lua nada mais era do que uma explosão de fé e esperança represadas n'alma.
O sonho é uma condição humana e todos os seres racionais em posse de suas faculdades mentais internalizam realizações futuras, ocorrências ainda distantes dos laboratórios científicos.
Enquanto a legislação fracassar nas definições de liberdade, igualdade e fraternidade o Magistrado deverá agir com coragem para buscar a compreensão de felicidade.
Parabéns pela decisão coerente!

Terrorismo oficial e reserva de mercado

hammer eduardo (Consultor)

Esse caso inclusive nem é muito inédito apesar de bastante positivo haja visto que já ocorreram vitorias parecidas em outros Tribunais pelo Pais , nada muito divulgado entretanto pois existem "outros" interesses envolvidos.
O Ibama ganhou um poder desmesurado nos últimos anos que incrivelmente tornou a posse de um animal silvestre irregular em infração mais grave ate do que um homicídio já que as vezes ocorre a prisão inafiançável, isto num Pais com gravíssimos problemas sociais que exigiriam maior atenção das autoridades.
Curiosamente na "outra ponta" do processo , ocorreu uma expansão vertiginosa do cartel mafioso dos tais "criadores oficiais" que via de regra são donos de cartórios , policiais e outros de bolso mais forrado , jamais Você vai esbarrar em alguém dito "normal". Como exemplo pego exatamente o papagaio em questão que pode ser adquirido clandestinamente por algo por volta de 300 reais ( com todos os riscos embutidos de sua posse ilegal) quanto custar mais de 7000 numa loja credenciada da Barra da Tijuca. Qual a diferença entre eles ? Muito simples , o ilegal é auto explicativo e o "oficial" vem com uma extensa papelada que trata de sua "legalização" visto que a maioria nasceu e foi criada em cativeiro. Via de regra vem anilhado e com chip de identificação. Para mostrar a PILANTRAGEM assumida por estas pessoas , mister se faz ressalvar que no caso do dito legalizado, NUNCA é cobrado um "curso de manejo" de animais silvestres que seria no meu entender o MINIMO. Este é o velho Brasil , cria-se numa ponta dificuldades em serie e terrorismo de estado, na outra mediante um cheque tudo fica legalizado. Surpresas ?

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