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Guerra de decisões

AGU recorre novamente de suspensão do aumento de PIS/Cofins sobre combustível

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça Federal na Paraíba suspendendo a elevação da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. A decisão, do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal do estado, foi tomada nesta terça-feira (1º/8). Para o magistrado, as motivações do Executivo para aumentar o imposto não são suficientes para edição do Decreto 9.191/2017. Ele entendeu ainda que o aumento violou regras constitucionais de tributação.

Essa é a segunda vez que a determinação do governo federal é suspensa pela Justiça. A AGU repetiu neste recurso argumentos utilizados para barrar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal do dia 20/7. Para o órgão, o decreto é fundamental para equilibrar as contas públicas e fazer a economia do país crescer novamente.

O órgão diz também que o efeito da decisão afeta os cidadãos brasileiros, que dependem dos bens e serviços e da estabilidade econômica e social, “cujo suporte é a arrecadação da União”. A manutenção da decisão, diz o recurso, viola a Constituição na parte em que consagra “a supremacia do interesse público”.

O aumento de alíquotas foi definido pelo governo no dia 20 de julho, com a publicação do Decreto 9.101/2017. A medida — que aumenta, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível — foi adotada para aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal. O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal. O PT impetrou ação na corte questionando o aumento. A ministra Rosa Weber está relatando o recurso. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 14h44

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