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Abuso de poder

Janot criou o "Direito Constitucional da malandragem", diz Gilmar; veja vídeo

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Não pode o Supremo Tribunal Federal se calar diante de um projeto de poder totalitário e autoritário liderado pela Procuradoria-Geral da República, que reitera na prática de abuso de poder e desrespeito à Constituição. Uma autocrítica por parte dos ministros do STF se faz urgente, a fim de impor um limite à atuação abusiva da PGR.

O alerta foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em julgamento na 2ª Turma da corte na última terça-feira (1º/8), que revogou as preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz, presos por causa da delação da JBS.  

A reboque do Ministério Público, que expõe investigados na grande mídia antes do julgamento do réu, em violação às normas legais, está se criando “um Direito Constitucional da malandragem”, afirmou o magistrado.

Acusar de obstrução de Justiça, disse Gilmar, virou a “fórmula mágica”.
Carlos Humberto/SCO/STF

Acusar de obstrução de Justiça, disse Gilmar, virou a “fórmula mágica” das denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tenta intimidar o Judiciário. “Não se pode mais falar da ‘lava jato’, que está configurada obstrução de Justiça. Não se pode pensar em reformar uma lei, que é obstrução. O procurador-geral da República é de fato o líder do país? É isso que pensamos?”.   

Ele lamenta “o arbítrio que dispõe a PGR” ao tratar de temas como as prisões preventivas e as delações premiadas. “É preciso dizer ‘basta, chega’. Já erramos demais. Isso está claro, ninguém tem dúvida em relação a isso”, afirmou.

Ele também levantou suspeita sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que fazia parte da autointitulada força-tarefa da "lava jato" e deixou o MP para integrar um escritório de advocacia contratado pela JBS, que firmou com a PGR um acordo de delação premiada que livrou os executivos da empresa da prisão. 

Esta não é a primeira vez que Gilmar Mendes faz duras críticas a Janot. Em junho, ele havia afirmado que os acordos firmados pela PGR pareciam ter "força constituinte"

Veja a fala de Gilmar Mendes:

 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 20h34

Comentários de leitores

14 comentários

Perplexa!

Neli (Procurador do Município)

Assombra-me, com uma perplexidade abissal, os crimes contra a Administração Pública perpetrados por quem deveria dar o exemplo.
Assombra-me, com uma perplexidade sideral, a quantia que voltou aos cofres públicos, surrupiada por latrocidas do erário em detrimento da população brasileira.
Assombra-me, com uma perplexidade abismática, o número de homicídios anualmente no Brasil graças à insegurança pública, deixada ao relento por quem deveria resguardar.
Assombra-me, com uma perplexidade espacial, as mortes que ocorrem por falta de segurança pública.
Todo apoio para a Lava-jato.
Os brasileiros no futuro agradecerão os abnegados funcionários públicos (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal e Tribunais), pelo excelente e hercúleo trabalho efetuado em prol do Brasil!
Ah, Caixa 2 é crime contra a Ordem Eleitoral Democrática. Os candidatos que cumpriram religiosamente o processo democrático eleitoral foram prejudicados por aqueles que não cumpriram.

Janot criou o "Direito Constitucional da malandragem", diz G

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Concordo e faço minhas as palavras do nobre colega "hrb". O Ministro Gilmar Mendes criticou, publicamente, seu colega Ricardo Lewandowski por ter este, "aliviado" a ex presidente Dilma. Mas fez o mesmo ao aliviar o Presidente Michel Temer no TSE. O mais curioso que ninguém no STF se manifesta. Nem os demais membros, nem sua Presidente. Será que apoiam estas manifestações do Ministro Gilmar Mendes? Será que ele se tornou porta voz do STF? Como mencionado por um dos comentaristas aqui, quando as investigações visavam integrantes do PT, o Ministro não se manifestava, aliás, se manifestou para criticar a "bondade" para com a ex presidente. Como falou também outro comentarista aqui, está na hora do Ministro trocar a Toga pelo terno e se candidatar a algum cago político. Aí sim, poderá falar e criticar quem ele quiser. Ops, aí terá a Lei do Abuso de Autoridade que ele quer ajudar a aprovar. Será que vai valer para políticos também?

kkkkk

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Em breve teremos pugilato !

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