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Proteção contra o governo

Três juízes venezuelanos pedem asilo à embaixada chilena no país

Três juízes venezuelanos pediram proteção às autoridades do Chile depois de entrarem como hóspedes na embaixada do país andino em Caracas. Os magistrados foram nomeados pelo Parlamento venezuelano, que tem maioria opositora ao presidente Nicolás Maduro. A informação foi divulgada pelo governo chileno, que abriu a possibilidade de concessão de asilo.

Beatriz Ruiz e José Fernando Nuñez, que foram escolhidos pelo parlamento venezuelano para atuar no Tribunal Supremo de Justiça, entraram na embaixada nesta terça-feira (1º/8). Já Elenis del Valle Rodríguez pediu guarida no sábado (29/7).

A recepção de Beatriz e Nuñez foi informada pelo ministro de Relações Exteriores chileno, Heraldo Muñoz, pelo Twitter. E a entrada de Elenis na representação diplomática foi divulgada em nota pela pasta.

"Ruiz Marín e Núñez Sifontes solicitaram a proteção do Chile com base em circunstâncias políticas conhecidas. O nosso país atuará nesta matéria de acordo com os princípios jurídicos e humanitários que inspiram a sua política exterior", acrescentou o texto do Ministério das Relações Exteriores chileno.

Supostas irregularidades
No dia 21 de julho, a oposição venezuelana aprovou as designações de novos magistrados semanas depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, impugnou, sem sucesso, as nomeações de 33 juízes que agora ocupam os cargos na corte suprema venezuelana. Luisa alegou em seu pedido que as escolhas dos julgadores foram irregulares.

Esses juízes em exercício foram selecionados pelo Parlamento da Venezuela enquanto a Casa tinha maioria governista. A decisão foi tomada em poucos dias, logo depois que a oposição a Maduro conseguiu maioria parlamentar nas eleições legislativas de 2015.

Após a eleição dos novos 33 juízes, o Supremo advertiu que os recém-nomeados estavam incorrendo em "crimes de traição à pátria" contemplados pela Justiça Militar e pediu "medidas de coerção" contra todos os que participaram dos supostos delitos.

Tribunal e a crise
A Justiça venezuelana também foi arrastada para o centro da crise política do país, que votou uma constituinte nesta semana. Em março deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela assumiu por um dia as funções da Assembleia Nacional afirmando que os parlamentares estavam desacatando leis.

A medida foi adotada em uma ação que analisava a omissão do Legislativo em analisar propostas do Executivo para constituir empresas mistas no setor de energia. Para a corte, apesar de a Lei de Hidrocarbonetos do país submeter à apreciação dos parlamentares essas iniciativas, os legisladores, a maioria contrária ao governo bolivariano, teria se omitido ao não analisar os projetos.

“A situação de desacato e invalidade dos atos da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta corte ou pelo órgão que ela disponha”, disse o corte em 29 de março. Mas, em 1º de abril, o tribunal voltou atrás depois de o Conselho de Defesa, chefiado por Nicolás Maduro, pedir a revisão da medida.

No mesmo dia, os chanceleres da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai exigiram, em declaração conjunta, que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes, o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.

No mês seguinte, o governo dos EUA impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela como punição pela corte ter assumido as funções legislativas. Entre as medidas estão congelamento de bens dos magistrados nos EUA, inclusão dos ministros na lista negra de cidadãos proibidos de viajar para os Estados Unidos e proibição de empresas e cidadãos residentes nos EUA de fazer qualquer tipo de transação com eles.

A tensão política foi tamanha que, em junho, o prédio da Direção Executiva da Magistratura do Tribunal Supremo de Justiça foi incendiado por manifestantes encapuzados. O ataque ocorreu no mesmo dia em que a corte negou pedido da Procuradoria venezuelana para barrar a reforma constituinte proposta por Nicolás Maduro.

Manifestantes invadiram o prédio depois de arremessarem pedras contra as vidraças. Três pessoas foram feridas no confronto entre manifestantes e funcionários armados que protegiam o prédio. O prédio incendiado fica na cidade de Chacao, no estado de Miranda, nas imediações de Caracas.

O jornalista Héctor Antolínez, do site ContraPunto, publicou vídeos em seu perfil no Twitter em que é possível ver diversas pessoas em frente ao prédio, onde o interior é tomado por chamas.

Prisão de opositores
Em nota, o Ministério de relações Exteriores brasileiro repudiou a recondução ao regime fechado dos Leopoldo López e Antonio Ledezma, líderes da oposição venezuelana. Os dois estavam em prisão domiciliar, mas regrediram de regime prisional no dia seguinte à votação de uma assembleia constituinte.

“A prisão de dois dos mais importantes opositores ao governo do presidente Nicolás Maduro é mais uma demonstração da falta de respeito às liberdades individuais e ao devido processo legal, pilares essenciais do regime democrático. O Brasil insta o governo venezuelano a libertar imediatamente López e Ledezma”, afirmou a pasta. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 13h39

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