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Entrega perigosa

Audiência sobre cumulação de adicionais pagos a carteiros recebe inscrições

Termina no próximo dia 14 o prazo de inscrição para a audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre cumulatividade de adicionais salariais para carteiros que trabalham de moto. O tema, discutido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), trata da possibilidade desses trabalhadores acumularem o adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o de periculosidade.

O uso de motos no trabalho dos carteiros levantou o questionamento sobre eventual cumulatividade de adicionais.
Reprodução

O AADC foi instituído no Plano de Cargos e Salários dos Correios de 2008. Já o adicional de periculosidade é previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O relator do caso é o ministro Alexandre Agra Belmonte. O edital da audiência pública foi publicado no dia 29 de junho, mas, como os prazos processuais na corte foram suspensos em julho, o período de manifestação do chamamento também foi prorrogado.  Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

IRR-1757-68.2015.5.06.0371

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 13h56

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