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Juiz da satiagraha

Fausto De Sanctis voltará a julgar casos criminais, agora como desembargador

O desembargador Fausto De Sanctis, que ficou famoso na operação satiagraha — anulada pelo Superior Tribunal de Justiça —, voltará a julgar casos criminais. Ele foi escolhido para ocupar a cadeira que atualmente pertence à desembargadora Cecília Mello no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 11ª Turma, da área criminal. Com isso, De Sanctis deixará a área previdenciária.

Desembargador Fausto De Sanctis trocou turma da área previdenciária por colegiado criminal do TRF-3.
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A desembargadora completa 55 anos no próximo dia 20 de agosto e já avisou que vai pedir a aposentadoria voluntária. Por isso, a corte abriu uma seleção interna para que os desembargadores com interesse em ocupar o lugar dela. Pelo critério de antiguidade, De Sanctis foi escolhido.

O desembargador ficou famoso no chamado "combate à corrupção" antes de operação "lava jato", bola da vez, chegar ao gabinete do juiz Sergio Moro. Quando atuava em primeira instância, ele esteve à frente das operações satiagraha (que acusava a existência de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Opportunity) e castelo de areia (investigação sobre supostos crimes financeiros e desvio de verbas públicas que envolveriam partidos e empreiteiras). Ambas foram anuladas por problemas em sua condução.

Na satiagraha, o STJ anulou a condenação do banqueiro Daniel Dantas e todos os procedimentos da operação, porque o então delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo caso, usou, ilegalmente, o trabalho de agentes “emprestados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de investigadores particulares. Além disso, uma suposta tentativa de suborno foi gravada por uma equipe da Rede Globo, e a fita usada como prova era editada. Queiroz foi ainda condenado por vazar informações sigilosas da operação.

Já na operação castelo de areia, as provas tinham como origem grampos da Polícia Federal, que por sua vez se basearam em denúncia anônima. Em 2015, STF negou pedido do MPF para ressuscitar o caso.

De acordo com o Anuário da Justiça Federal 2017, Fausto de Sanctis pode ser considerado de perfil legalista. Em 2016, recebeu o prêmio International Section's annual Award for Distinction in International Law and Affairs, concedido pela New York State Bar Association (associação de advogados do estado de Nova York). O prêmio é um reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento global do Direito Internacional e do Estado de Direito.

Além de autor de livros e artigos sobre crimes financeiros e corrupção, vários deles lançados primeiro no exterior, o desembargador frequentemente é convidado a palestrar sobre o tema.

Cinco casos de grande repercussão nacional que passaram pela mão do então juiz criminal foram anulados. Conheça:

Banco Santos (2005) – Banqueiro Edemar Cid Ferreira e outros executivos foram acusados de cometer fraudes no Banco Santos, que foi liquidado no ano anterior. TRF-3 anulou a sentença, por avaliar que o juiz cometeu irregularidades no processo ao impedir que advogados interrogassem os corréus durante os interrogatórios.

Suíça (2006) – Suspeita de irregularidades nas transações do escritório de representação do Banco Credit Suisse em São Paulo. STJ anulou todas as escutas telefônicas, porque se basearam apenas em denúncias anônimas.

MSI/Corinthians (2007) – Acusação de lavagem de dinheiro envolvendo o MSI, fundo de investimento de origem britânica que fez um acordo de parceria com o Corinthians. STF anulou ação penal contra o bilionário russo Boris Abramovich Berezovsky e mandou que interrogatórios fossem refeitos, pois advogados de corréus não puderam fazer perguntas. TRF-3 afastou Fausto De Sanctis do caso porque, ao receber pedido de exceção de suspeição apresentado por advogados, não só o extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé. Réus acabaram absolvidos, por falta de provas.

Satiagraha (2008) – PF apontou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Opportunity. STJ anulou a condenação do banqueiro Daniel Dantas e todos os procedimentos da operação, porque o delegado Protógenes Queiroz teve ajuda informal de agentes “emprestados” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de investigadores particulares. Além disso, uma suposta tentativa de suborno foi gravada por uma equipe da Rede Globo, e a fita usada como prova era editada.

Castelo de areia (2009) – Investigação sobre supostos crimes financeiros e desvio de verbas públicas que envolveriam partidos e empreiteiras. Segundo o STJ, as provas tinham como origem grampos da Polícia Federal, que por sua vez se basearam em denúncia anônima. Em 2015, STF negou pedido do MPF para ressuscitar o caso.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 14h06

Comentários de leitores

1 comentário

Autoritarismos

José R (Advogado Autônomo)

Não é uma boa notícia!

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